PORTARIA Nº 1.024, DE 21 DE JULHO DE 2015 Define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos…
Inciso III do Artigo 489 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 489. São elementos essenciais da sentença:
III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem.
Página 935 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Maio de 2021
vislumbra na certidão do Oficial de Justiça de fls. 82, porém, o patrono habilitado por esta nos autos, se manifestou favoravelmente ao pedido de desistência formulado pelo autor, às fls. 84. …
Página 2275 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Maio de 2021
parcela única ao final do último trimestre de cada ano, fora mantida, em que pese a revogação da Portaria nº 674/2003 pela Portaria nº 648/2006, e desta pela Portaria 2.488/2011, todas do Ministério…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1763008 SP 2020/0243878-2
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1763008 - SP (2020/0243878-2) DECISAO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de omissão e …
Petição - Ação Repetição de indébito
EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO/RJ Processo no , devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio dos seus…
Página 2344 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Maio de 2021
Com efeito, o cálculo do valor devido depende de cálculos aritméticos simples. 4 – DISPOSITIVO (artigo 489, inciso III, do CPC). Ante o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E…
Página 2349 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Maio de 2021
(2594592, 2594592, Rel. EZILDA PASTANA MUTRAN, Órgão Julgador 1ª Turma de Direito Público, Julgado em 2019-12-16, Publicado em 2019-12-19) APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES…
Página 2355 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Maio de 2021
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN RELATORA (2594592, 2594592, Rel. EZILDA PASTANA MUTRAN, Órgão Julgador 1ª Turma de Direito Público, Julgado em 2019-12-16, Publicado em 2019-12-19) APELAÇÃO. AÇÃO…
Página 31 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 6 de Maio de 2021
autos conclusos. Maceió(AL), 27 de abril de 2021. Eric Baracho Dore Fernandes Juiz de Direito ADV: ERICK CHASTINET ARAGÃO DE GUSMÃO (OAB 12673/AL), ADV: WOLFRAN CERQUEIRA MENDES (OAB 11549/AL), ADV:…
Página 35 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 6 de Maio de 2021
autoral, voltem-me os autos conclusos para deliberação. 3. Providências necessárias. 4. Cumpra-se. Maceió(AL), 04 de maio de 2021. Eric Baracho Dore Fernandes Juiz de Direito ADV: DEFENSORIA PÚBLICA…