Inciso II do Artigo 489 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 489. São elementos essenciais da sentença:
II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;

Página 47 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Janeiro de 2021

, recurso não provido. Os recorrentes alegam violação aos artigos 1º, 7º, 9º, 10 e 489, inciso II, §1º, inciso IV... mencionada contrariedade ao artigo 489, inciso II, §1º, inciso IV, do Código de …

Página 11 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 27 de Janeiro de 2021

do contrato, enquanto que a sentença a arbitrou em 15% (quinze por cento). Argui contrariedade aos artigos 489, II, § 1 º, IV..., com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da …

TRT18 • ATOrd • Hora Extra - Integração • 0012073-86.2016.5.18.0011 • 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

jurisdicional, prevista no art. 93 , inciso IX , da Constituição Federal e art. 489 , inciso II , do CPC , passo a sanar a omissão... , da Constituição Federal e art. 489 , inciso II , do CPC , …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0053778-88.2020.8.21.9000 RS

do artigo 489 , inciso II , do Código de Processo Civil de 2015 , e do artigo 93 , inciso IX , da Constituição.... A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já …

Andamento do Processo n. 0002067-11.2015.5.06.0101 - ROT - 26/01/2021 do TRT-6

, DA CLT Alegações: - violação aos artigos 93 , inciso IX , da CF ; 62 , inciso II , da CLT ; 489 , incisos II , § 1º , IV... JURISDICIONAL - JORNADA DE TRABALHO - JORNADA DE TRABALHO - CARGO DE …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0045384-92.2020.8.21.9000 RS

de prova que confortam os fatos alegados. Bem cumpriu, dessa feita, com as exigências do artigo 489, inciso II, do Código... trazida pelo Código de Processo Civil no art. 489, §1º, inciso VI, do …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0045210-69.2020.8.21.7000 RS

do artigo 93 da Constituição Federal e inciso II do artigo 489 do Código de Processo Civil. Logo, compreende... da fundamentação. Sem custas, na forma do § 2º do art. 141 da LEI 8.069/901. Da mesma …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0310379-53.2019.8.21.7000 RS

/88 tampouco o art. 489, inc. II, do CPC/15, posto que, está bem fundamentada em que pese contrária ao interesse... do art. 489, II, do CPC e art. 93, inc. IX, da CF/88. III. Elementos de prova do …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível : 0045384-92.2020.8.21.9000 RS

os fatos alegados. Bem cumpriu, dessa feita, com as exigências do artigo 489, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015... de Processo Civil no art. 489, §1º, inciso VI, do CPC/15, que a …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0310379-53.2019.8.21.7000 RS

do art. 489, II, do CPC e art. 93, inc. IX, da CF/88.Elementos de prova do feito que demonstram que ambas as partes deram... no caso em exame. Art. 492 do CPC.A sentença está suficientemente …