Art. 489, inc. II da Lei 13105/15

capazes de, em tese, infirmar a conclusão do julgador, à luz do art. 489, II e §1°, IV do CPC. 2. O inconformismo... da Relatora. Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2020. assinado eletronicamente (le……

a conclusão do julgador, à luz do art. 489, II e §1°, IV do CPC. 2. O inconformismo, sob qualquer título ou pretexto, deve ser...Pg. 556. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região …

execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105 /2015. Custas... da execução, nos termos do art. 489 , II do CPC . Sem custas, em razão da isenção …

se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019... ARGUMENTOS RELEVANTES QUE FORAM ENFRENTADOS DE FORMA NÍTIDA INEXISTÊNCIA …

DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631... DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO INOCORRÊNCIA INTELIGÊNCIA DO ART.…

, atendendo o disposto nos artigos 489, inc. II, do CPC e 93, inciso IX, da Constituição Federal II- A controvérsia posta... o disposto nos artigos 489, inc. II, do CPC e 93, inciso IX, da …

de seu convencimento, obedecendo todos os requisitos legais previstos no artigo 489, inciso II do CPC/2015 e artigo 93, inciso IX... artigo 489, inciso II do CPC/2015 e artigo 93, inciso IX, da …

): - violação ao(s) artigo(s) 926, 927, 489, § 1º, V e VI, 985, I e II, e 1.039 do CP; 5º, LV, 7º, XIV, XXVI e 8º, III, da CF... DA LEI nº 8.177/1991. 1. É inconstitucional a expressão 'equivalentes …

º, II, XXXV, LIV e LV, 93, IX, da CF; - violação ao artigo 489, II, § 1º, do CPC; - violação ao artigo 832, da CLT... de 11.11.2017, nos termos do artigo 6º, da referida Lei). PRESSUPOSTOS …

, inc. IX, da Constituição da República, 489, inc. II, do CPC/2015 e 832 da CLT, é imprescindível apenas que o Juízo julgue... representa inadmissível ofensa à norma do art. 5.º, XXXVI, da Lei …