Inciso II do Artigo 489 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 489. São elementos essenciais da sentença:
II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0011643-44.2019.8.19.0014

TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0011643-44.2019.8.19.0014 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATORA: DESEMBARGADORA LEILA…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0058751-54.2014.8.19.0205

Poder Judiciário Vigésima Sexta Câmara Cível APELAÇÕES CÍVEIS N.º 0058751-54.2014.8.19.0205 APELANTE 1: CR2 CAMPINHO EMPREENDIMENTOS LTDA. APELANTE 2: CR2 EMPREENDIMENTOS S/A APELANTE 3: VANESSA…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0098286-10.2020.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro NONA CÂMARA CIVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0098286-10.2020.8.19.0001 APELANTE 1: CONDOMÍNIO MANAÍRA APELANTE 2: ENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0011643-44.2019.8.19.0014

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MULTA ADMINISTRATIVA. PROCON. SENTENÇA CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO. Embargos à Execução Fiscal com alegação de nulidade do Auto de Infração nº 1705 e perda do …

Pesquisa de Jurisprudência: como o Jusbrasil pode otimizar o seu dia a dia

Desde a vigência do Código de Processo Civil de 2015 , a pesquisa de jurisprudência alcançou uma importância sem precedentes. O novo CPC criou vários institutos destinados a valorizar o entendimento…

Andamento do Processo n. 0700101-32.2021.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - 13/05/2021 do TJAL

ADV: ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 44601/PE) - Processo 0700101-32.2021.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: Severino…

Andamento do Processo n. 001554448.2010.8.02.0001/01 - Cumprimento de Sentença - 13/05/2021 do TJAL

ADV: RAFAELA SILVEIRA BUENO CANTARIN (OAB 11842A/AL), ADV: JACLYN FALCÃO (OAB 6754/AL) - Processo 001554448.2010.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - EXECUTADA: Veronica Azevedo da Silva - Autos…

Andamento do Processo n. 0703150-94.2012.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - 13/05/2021 do TJAL

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ANA MARIA BARROSO REZENDE (OAB 6082/SE), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0703150-94.2012.8.02.0001 -…

Andamento do Processo n. 0708978-61.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível / Perdas e Danos - 13/05/2021 do TJAL

ADV: DJALMA NOVAES COSTA PEREIRA (OAB 13333/AL), ADV: IVAN BÉRGSON VAZ DE OLIVEIRA (OAB 8105/AL), ADV: ANDERSON LEAL FRANCO (OAB 41062/BA), ADV: MARCELLA FERREIRA DE CASTRO (OAB 13965/AL), ADV: JULIA…

Andamento do Processo n. 0720708-98.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível / Nulidade - 13/05/2021 do TJAL

ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL), ADV: WYLLANE CHRISTINA LESSA SILVA (OAB 13298/AL), ADV: NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 14395/AL) - Processo 0720708-98.2020.8.02.0001 -…