Inciso II do Artigo 489 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

, recurso não provido. Os recorrentes alegam violação aos artigos 1º, 7º, 9º, 10 e 489, inciso II, §1º, inciso IV... mencionada contrariedade ao artigo 489, inciso II, §1º, inciso IV, do Código de …

do contrato, enquanto que a sentença a arbitrou em 15% (quinze por cento). Argui contrariedade aos artigos 489, II, § 1 º, IV..., com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da …

jurisdicional, prevista no art. 93 , inciso IX , da Constituição Federal e art. 489 , inciso II , do CPC , passo a sanar a omissão... , da Constituição Federal e art. 489 , inciso II , do CPC , …

do artigo 489 , inciso II , do Código de Processo Civil de 2015 , e do artigo 93 , inciso IX , da Constituição.... A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já …

, DA CLT Alegações: - violação aos artigos 93 , inciso IX , da CF ; 62 , inciso II , da CLT ; 489 , incisos II , § 1º , IV... JURISDICIONAL - JORNADA DE TRABALHO - JORNADA DE TRABALHO - CARGO DE …

de prova que confortam os fatos alegados. Bem cumpriu, dessa feita, com as exigências do artigo 489, inciso II, do Código... trazida pelo Código de Processo Civil no art. 489, §1º, inciso VI, do …

do artigo 93 da Constituição Federal e inciso II do artigo 489 do Código de Processo Civil. Logo, compreende... da fundamentação. Sem custas, na forma do § 2º do art. 141 da LEI 8.069/901. Da mesma …

/88 tampouco o art. 489, inc. II, do CPC/15, posto que, está bem fundamentada em que pese contrária ao interesse... do art. 489, II, do CPC e art. 93, inc. IX, da CF/88. III. Elementos de prova do …

os fatos alegados. Bem cumpriu, dessa feita, com as exigências do artigo 489, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015... de Processo Civil no art. 489, §1º, inciso VI, do CPC/15, que a …

do art. 489, II, do CPC e art. 93, inc. IX, da CF/88.Elementos de prova do feito que demonstram que ambas as partes deram... no caso em exame. Art. 492 do CPC.A sentença está suficientemente …