sustentados pelas partes, desde que fundamente o julgado (artigos 371 e 489 , II , do CPC , 832 da CLT e 93 , IX da CRFB... n.º 331 da Alta Corte Trabalhista". Aduz que "decisão viola o artigo 97 …
Inciso II do Artigo 489 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 489. São elementos essenciais da sentença:
II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0025526-75.2020.8.21.9000 RS
cumprindo, dessa feita, com as exigências do artigo 489 , inciso II , do Código de Processo Civil de 2015 , e do artigo... estrutura silogística da decisão, acolhendo o pedido na forma ditada pelos …
Andamento do Processo n. 0701375-35.2019.8.07.0009 - Procedimento Comum Cível - 18/09/2020 do TJDF
dos arts. 489, II, e 1.022 do CPC/15. 4. O condomínio tem legitimidade ativa para pleitear, em favor próprio, indenização... (art. 355, I e II, do Código de Processo Civil). Estão presentes os …
Andamento do Processo n. 0011653-32.2019.5.15.0085 - ATOrd - 18/09/2020 do TRT-15
sucumbente, consoante arbitrado (item 7). Cumprido requisito essencial (CLT, arts. 832 capute 852-I c/c CPC, art. 489, II...Andamento do Processo n. 0011653-32.2019.5.15.0085 - ATOrd - 18/09/2020 …
Andamento do Processo n. 0011653-32.2019.5.15.0085 - ATOrd - 18/09/2020 do TRT-15
). Cumprido requisito essencial (CLT, arts. 832 capute 852-I c/c CPC, art. 489, II), desnecessário esgotar abordagem às... atribuído à causa (CLT, art. 789, II), das quais fica isento. NADA MAIS. …
Andamento do Processo n. 0010617-18.2020.5.15.0085 - ATOrd - 18/09/2020 do TRT-15
requisito essencial (CLT, arts. 832 caput e 852-I c/c CPC, art. 489, II), desnecessário esgotar abordagem às...Andamento do Processo n. 0010617-18.2020.5.15.0085 - ATOrd - 18/09/2020 do TRT-15 …
Andamento do Processo n. 0010617-18.2020.5.15.0085 - ATOrd - 18/09/2020 do TRT-15
requisito essencial (CLT, arts. 832 caput e 852-I c/c CPC, art. 489, II), desnecessário esgotar abordagem às...Andamento do Processo n. 0010617-18.2020.5.15.0085 - ATOrd - 18/09/2020 do TRT-15 …
Página 549 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 18 de Setembro de 2020
de inadimplência. Ausência de fundamentação. Violação ao disposto no art. 489 , § 1º , IV do CPC/15 . Cassação da sentença... AO CERNE DA CONTROVÉRSIA - NULIDADE CONFIGURADA - NÃO OBSERVÂNCIA DO …
Página 1781 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Setembro de 2020
jurisdicional, não há falar em violação dos arts. 489, II, e 1.022 do CPC/15. 4. O condomínio tem legitimidade ativa para... de personalidade jurídica (CC, art. 44). O condomínio edilício se …
Página 612 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 18 de Setembro de 2020
e art. 489, II, e § 1º, IV, do CPC /2015. Nos da Lei nº 9.514/97, que dispõe acerca do Sistema Financeiro de Habitação..., nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Carla Maria Costa Botelho Juíza …