Inciso II do Artigo 489 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 489. São elementos essenciais da sentença:
II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;

Página 59 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 18 de Maio de 2022

Advog : "e Outro(s)" - conforme Regimento Interno TJPE art.137, III Embargado : ESTADO DE PERNAMBUCO Procdor : Renata Zoby Embargante : ALESSANDRA BATISTA DA SILVA Autor : ESTADO DE PERNAMBUCO…

Página 1380 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

para o regular desenvolvimento de suas atividades. 61. Em razão do atraso na renovação da Certidão Negativa de Débitos Mobiliários a Impetrante também sofrerá uma série de restrições de ordem…

Intimação - Petição Cível - 0000092-44.2000.8.16.0070 - Disponibilizado em 18/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000092-44.2000.8.16.0070 POLO ATIVO ANTONIO DE BORTOLI LAZARA DE ANDRADE DE BORTOLI POLO PASSIVO MUNICíPIO DE RONDON/PR ADVOGADO(A/S) TERESINHA PEREIRA DE BRITO DE OLIVEIRA | 15423/PR…

Recurso - TRT12 - Ação Acidente de Trabalho - Atord - contra Autarquia de Melhoramentos da Capital - Comcap

Fls.: 2 E X M O S L H O D E F L O R I A N Ó P O L I S / S C . Processo : , já qualificado, vem, por seu procurador, com fundamento no Art. 897-A da CLT e no Art. 1022 do NCPC, opor EMBARGOS…

Recurso - TRT12 - Ação Acidente de Trabalho - Rot - contra Autarquia de Melhoramentos da Capital - Comcap

Fls.: 2 E X M O S L H O D E F L O R I A N Ó P O L I S / S C . Processo : , já qualificado, vem, por seu procurador, com fundamento no Art. 897-A da CLT e no Art. 1022 do NCPC, opor EMBARGOS…

Recurso - TJAL - Ação Improbidade Administrativa - Apelação Cível - contra Ministério Público do Estado de Alagoas

EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE/AL. Ref. Autos n° , devidamente qualificado nos autos, por intermédio dos seus advogados constituídos, ciente da…

Recurso - TRT03 - Ação Adicional de Horas Extras - Atord - contra Rodoban Seguranca e Transporte de Valores e Brink'S Seguranca e Transporte de Valores

Fls.: 2 EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DA 6a VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA/MG AUTOS N°: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E RODOBAN SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, já qualificadas nos…

Recurso - TJSC - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Mandado de Segurança Cível - contra Estado de Santa Catarina

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito 3a Vara da Fazenda Pública Comarca de Florianópolis Processo n° FUMOS S/A , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por seus procuradores,…

Recurso - TJSC - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Apelação / Remessa Necessária

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito 3a Vara da Fazenda Pública Comarca de Florianópolis Processo n° , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por seus procuradores, opor…

Recurso - TJSC - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Mandado de Segurança Cível - contra Estado de Santa Catarina

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito 3a Vara da Fazenda Pública Comarca de Florianópolis Processo n° FUMOS S/A , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por seus procuradores,…