Art. 489, inc. II da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 489. São elementos essenciais da sentença:
II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 695-17.2014.5.15.0067

REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015 /14, 13.105 /15 E 13.467 /17. Quanto ao tema "NEGATIVA DE PRESTAÇÃO..., efetivamente, restam i lesos os arts. 93 , IX , da CF ; 489 , II , do NCPC …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1627029 RS 2019/0353060-3

, e parágrafo único, inciso II, c/c o artigo 489, § 1º, inciso V, do Código de Processo Civil [...] - fl. 1410 Quanto à..., e parágrafo único, inciso II, c/c o artigo 489, § 1º, inciso V, do Código …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1624032 PR 2019/0347143-8

e/ou omissão acima detalhada, incorrendo em clara ofensa ao artigo 1.022, I e ao artigo 489, II, ambos do Código do Código... controvérsia, no que concerne o art. 489 , II , do CPC , incide o óbice …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1455683 SP 2019/0062857-3

. Destaco que a decisão recorrida foi publicada depois da entrada em vigor da Lei 13.105 de 2015, estando o recurso... foi publicada depois da entrada em vigor da Lei 13.105 de 2015, estando o …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA (CORTE ESPECIAL) : MS 5011231-86.2020.4.04.0000 5011231-86.2020.4.04.0000

(art. 489, inc. II, CPC) com argumentos jurídicos suficientes, ainda que não exaurientes. Neste sentido já decidiu.... 489, inc. II, CPC) com argumentos jurídicos suficientes, ainda que não …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1598925 SP 2019/0303094-1

. 43 , § 3º , do CDC ; 4o, § 2º, da Lei 9.507/92; 489 , II e § 1o , IV e 1022 do CPC/15 ; 186 e 187 do CC/02... , § 3º , do CDC ; 4o, § 2º, da Lei 9.507/92; 489 , II e § 1o , IV e 1022 do CPC/15 ; …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1648969 SP 2020/0009305-7

o disposto nos artigos 11, 489, inciso II, e artigo 1.022, inciso I e II, do atual Código de Processo Civi1/2015, ante... o disposto nos artigos 11, 489, inciso II, e artigo 1.022, inciso I e II, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1437223 SP 2019/0019738-4

o relatório. Decido. Não há falar em contrariedade ao art. 489 , II , do CPC/2015 , pois o Tribunal a quo pronunciou... no art. 105 , III , alínea a , da CF , o recorrente apontou violação dos …

Superior Tribunal de Justiça STJ - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA : TP 2643 SP 2020/0071536-4

fundamentada, especialmente diante das provas produzidas, nos termos do art. 489, II, CPC/2015 PRELIMINAR REJEITADA... fundamentada, especialmente diante das provas produzidas, nos termos do art. 48…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 574-95.2013.5.15.0140

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/14, 13.105/15 E 13.467/17. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. ADICIONAL DE …