Inciso I do Artigo 489 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 489. São elementos essenciais da sentença:
I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : RESP 0042509-04.2021.8.21.7000 RS

NWN Nº 70085289569 (Nº CNJ: 0042509-04.2021.8.21.7000) 2021/Cível Recurso Especial Terceira Vice-Presidência Nº 70085289569 (Nº CNJ: 0042509-04.2021.8.21.7000) Comarca de Caxias do Sul MARIANA DE…

Petição - Ação Sobreaviso

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 2a VARA DO TRABALHO DE CANOAS, RS. Processo n° E LOGÍSTICA LTDA , devidamente qualificada nos autos do processo de número em epígrafe, que lhe move ,…

Andamento do Processo n. 0028086-32.2012.8.19.0203 - Apelação - 25/10/2021 do TJRJ

016. APELAÇÃO 0028086-32.2012.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL…

Andamento do Processo n. 8034713-15.2021.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 25/10/2021 do TJBA

DECISÃO 8034713-15.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Estado Da Bahia Agravado: Antonio Jose Rodrigues Santana Advogado: Antonio Edmundo Silva Moraes…

Andamento do Processo n. 8034433-44.2021.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 25/10/2021 do TJBA

DECISÃO 8034433-44.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: A. R. F. S. Advogado: Renato Cotrim Morais (OAB:0035835/BA) Agravado: A. C. G. F. S. Advogado: Jose…

Andamento do Processo n. 8035684-97.2021.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 25/10/2021 do TJBA

DECISÃO 8035684-97.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira…

Andamento do Processo n. 0700558-36.2021.8.02.0042 - Habilitação de Crédito / Classificação de Créditos - 25/10/2021 do TJAL

ADV: JAIME LUIS ALMEIDA SOUTO (OAB 87552/SP), ADV: IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA (OAB 30192/PE), ADV: GUILHERME SILVEIRA DE BARROS (OAB 30316/PE), ADV: FÁBIO JOSÉ TENÓRIO DE LIMA (OAB 8110/AL),…

Andamento do Processo n. 0003251-85.2016.5.10.0802 - AP - 25/10/2021 do TRT-10

Processo Nº AP-0003251-85.2016.5.10.0802 Relator BRASILINO SANTOS RAMOS AGRAVANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS NO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO SERGIO FONTANA(OAB:…

Página 208 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 25 de Outubro de 2021

do prazo de 180 dias de tolerância. Por fim, em relação à correção do saldo devedor, melhor solução não conferiu a sentença à lide, sendo este o principal motivo para a anulação da sentença. Ambas as…

Página 1004 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 25 de Outubro de 2021

Assim, defende que a decisão seja reformada, ao menos, de forma parcial. Traz como razão para reforma do decisum, ainda, o princípio da separação de poderes, defendendo que ao judiciário não cabe…