Artigo 488 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 488. Desde que possível, o juiz resolverá o mérito sempre que a decisão for favorável à parte a quem aproveitaria eventual pronunciamento nos termos do art. 485.

Contrarrazões - Ação Multa

05/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal de Guarulhos Última distribuição : 30/07/2018 Valor da causa: Assuntos: Multa Segredo de justiça? NÃO Justiça…

Andamento do Processo n. 8000113-59.2020.8.05.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 05/08/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000113-59.2020.8.05.0272 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Valente Autor: Vera Lucia Sao Leao Advogado: Manoel Lerciano Lopes (OAB:0015232/BA) Reu: Banco Bradesco Sa…

Página 307 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Agosto de 2021

depósito efetuado, intime-se para novo peticionamento para cumprimento da sentença, a fim de que o sistema reconheça a mudança de fase (código 156). Sem prejuízo, intime-se a requerida acerca de fls.

Página 3115 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 5 de Agosto de 2021

PROCESSO Nº 0801482-31.2021.8.14.0039 POLO ATIVO: AUTOR: ANANILDE SOUSA COSTA POLO PASSIVO: REU: TAM LINHAS AEREAS Em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo, redesigno audiência Una TELEPRESENCIAL…

Página 3118 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 5 de Agosto de 2021

SILVA DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA OAB: 26338/PA Participação: RECLAMADO Nome: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Participação: ADVOGADO Nome: DAVID SOMBRA PEIXOTO…

Página 1863 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Agosto de 2021

Processo: 0000043-28.2008.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Autor(a) (s): AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A. Réu(a) (s): REU: FERNANDO PEDREIRA DA SILVA,…

Página 1864 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Agosto de 2021

1) o fato jurígeno está comprovado pelo documento que atesta a realização de inclusão de dados do autor no serviço de restrição de crédito, por ordem da empresa ré. Aliás, a própria empresa ré…

Página 1954 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Agosto de 2021

3- Realizada audiência, não houve acordo entre as partes, tendo o Réu apresentado contestação. Vieram os autos conclusos para sentença. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. 4- Da análise dos autos,…

Página 1955 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Agosto de 2021

CEBEU OS VALORES RELATIVOS AO EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ( Classe: Recurso Inominado,Número do Processo: 0177992-03.2018.8.05.0001,Relator(a): ELIENE SIMONE SILVA…

Página 1982 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Agosto de 2021

18- A conduta da parte acionante, ao deduzir que não realizara negócios jurídicos com a empresa ré, especificamente em relação ao contrato mencionado na inicial, importa em alteração da verdade dos…