Artigo 488 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 488. Desde que possível, o juiz resolverá o mérito sempre que a decisão for favorável à parte a quem aproveitaria eventual pronunciamento nos termos do art. 485 . Seção II Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença

Recurso - TJSP - Ação Rural (Art. 48/51) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE IPAUSSU Processo CNJ 1000725-70.2015.8.26.0252 IDALINA COLONHESI DE ARAUJO , já qualificada, por sua advogada ao final…

Petição Inicial - TJSP - Ação Benefícios da Assistência Judiciária - Justiça Gratuita - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS-SP. , brasileira, viúva, do lar, portador da cédula de identidade R.G. n° SSP-SP e inscrito no CPF/MF…

Petição Inicial - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Cumprimento de Sentença

EXMO.SR.DR.JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DA COMARCA DE INDAIATUBA -SP. PROC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. , já devidamente qualificado nos autos da Ação de…

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NHANDEARA - SP. AUTOS n.° AUTOR: RÉU: , Autarquia Federal criada nos termos da Lei 8.029/90, art. 14, e…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Concessão de Aposentadoria por Idade - Procedimento Comum Cível

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito de Uma das Varas Cíveis da Comarca de Itapetininga/SP. , brasileira, casada, trabalhadora rural, portadora do RG n° e do CPF n° , residente e domiciliada…

Recurso - TJSP - Ação Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IPAUSSU Processo CNJ 1000460-34.2016.8.26.0252 APARECIDA BERNARDO TEIXEIRA , já qualificada, por sua advogada ao final assinada, nos autos…

Petição - TJSP - Ação Seguro - Procedimento Sumário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 27a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n° Ação de Cobrança CIA DE SEGURO GERAIS S/A , já devidamente qualificada nos…

Recurso - STJ - Ação Especial - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação n° , por seus advogados que ao final subscrevem, nos autos do RECURSO DE APELAÇÃO…

Recurso - TJSP - Ação Práticas Abusivas - Procedimento Comum Cível - contra Companhia Paulista de Força e Luz

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, ESTADO DE SÃO PAULO Processo n. e FUNERÁRIA LTDA - EPP , ambas já qualificados nos autos da AÇÃO…

Andamento do Processo n. 5510257-25.2021.8.09.0051 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 18/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - Data da Movimentação 17/08/2022 13:28:39 LOCAL : GOIÂNIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NR.PROCESSO :…