Alínea "c" do Inciso III do Artigo 487 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:
III - homologar:
c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0728216-51.2016.8.07.0016 DF 0728216-51.2016.8.07.0016

se aplica a situação tratada nos autos. 12. Conforme preceitua o art. 48 da Lei 9.099 /95 c/c o art. 1022 do CPC... (art. 48 da Lei 9.099 /95 c/c o art. 1.022 do CPC ). 14. Nesse trilhar, …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0716922-65.2017.8.07.0016 DF 0716922-65.2017.8.07.0016

se aplica a situação tratada nos autos. 12. Conforme preceitua o art. 48 da Lei 9.099 /95 c/c o art. 1022 do CPC... (art. 48 da Lei 9.099 /95 c/c o art. 1.022 do CPC ). 14. Nesse trilhar, …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0718533-53.2017.8.07.0016 DF 0718533-53.2017.8.07.0016

se aplica a situação tratada nos autos. 12. Conforme preceitua o art. 48 da Lei 9.099 /95 c/c o art. 1022 do CPC... (art. 48 da Lei 9.099 /95 c/c o art. 1.022 do CPC ). 14. Nesse trilhar, …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0716583-09.2017.8.07.0016 DF 0716583-09.2017.8.07.0016

se aplica a situação tratada nos autos. 12. Conforme preceitua o art. 48 da Lei 9.099 /95 c/c o art. 1022 do CPC... (art. 48 da Lei 9.099 /95 c/c o art. 1.022 do CPC ). 14. Nesse trilhar, …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0720041-34.2017.8.07.0016 DF 0720041-34.2017.8.07.0016

se aplica a situação tratada nos autos. 12. Conforme preceitua o art. 48 da Lei 9.099 /95 c/c o art. 1022 do CPC... (art. 48 da Lei 9.099 /95 c/c o art. 1.022 do CPC ). 14. Nesse trilhar, …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0717337-48.2017.8.07.0016 DF 0717337-48.2017.8.07.0016

se aplica a situação tratada nos autos. 12. Conforme preceitua o art. 48 da Lei 9.099 /95 c/c o art. 1022 do CPC... (art. 48 da Lei 9.099 /95 c/c o art. 1.022 do CPC ). 14. Nesse trilhar, …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0718428-76.2017.8.07.0016 DF 0718428-76.2017.8.07.0016

se aplica a situação tratada nos autos. 12. Conforme preceitua o art. 48 da Lei 9.099 /95 c/c o art. 1022 do CPC... (art. 48 da Lei 9.099 /95 c/c o art. 1.022 do CPC ). 14. Nesse trilhar, …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0720536-78.2017.8.07.0016 DF 0720536-78.2017.8.07.0016

se aplica a situação tratada nos autos. 12. Conforme preceitua o art. 48 da Lei 9.099 /95 c/c o art. 1022 do CPC... (art. 48 da Lei 9.099 /95 c/c o art. 1.022 do CPC ). 14. Nesse trilhar, …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0719297-39.2017.8.07.0016 DF 0719297-39.2017.8.07.0016

se aplica a situação tratada nos autos. 12. Conforme preceitua o art. 48 da Lei 9.099 /95 c/c o art. 1022 do CPC... (art. 48 da Lei 9.099 /95 c/c o art. 1.022 do CPC ). 14. Nesse trilhar, …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5076259-17.2015.4.04.7100 RS 5076259-17.2015.4.04.7100

renúncia à pretensão formulada na ação (letra c do inciso III do artigo 487 do CPC ). Homologo a pretensão do segurado... do inciso III do artigo 487 do CPC ). Homologo a pretensão do segurado, …