Alínea "b" do Inciso III do Artigo 487 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:
III - homologar:
b) a transação;

Petição - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a CIVEL DO FORO RIBEIRAO PRETO (SP) DA COMARCA DE RIBEIRAO PRETO/SP. PROCESSO N° , FINANCIAMENTO E , já devidamente qualificada, nos autos do processo…

Petição - TJSP - Ação Condomínio - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL DA COMARCA DE SUMARÉ/SP. Processo: N° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de suas advogadas que esta…

Petição - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS /SP Processo n° , devidamente qualificado nos autos da Ação de Busca e Apreensão de número em epígrafe, que move…

Recurso - TJSP - Ação Contratos Bancários - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA/SP.. PROCESSO , autor, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de…

Petição Inicial - TJSP - Ação em Epígrafe que Promove - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° 1025569-53.2018.8.26.0002 Cumprimento de…

Petição - TJSP - Ação Cláusula Penal - Procedimento Comum Cível - de Limpadora Veloz

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. Processo n° -65.2019.8.26.0100 LIMPADORA VELOZ LTDA. e E ., já qualificadas nos autos da Ação…

Petição - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 17a VARA CÍVEL FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO- SP. Processo n o. , instituição financeira já qualificada nos autos de BUSCA E APREENSÃO , que promove em…

Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária com Pedido de Concessão de Tutela Antecipada Inaudita Altera Pars em Caráter Urgentíssimo - Procedimento Comum Cível - contra Sulamerica CIA de Seguro Saude

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA R. VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL A QUE ESTA VENHA A SER DISTRIBUÍDA "Súmula 95: Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de…

Recurso - TJSP - Ação Contratos Bancários - Procedimento Comum Cível - de Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios NÃO Padronizados

JUÍZO DA 2a VARA CIVEL DA COMARCA DE LEME/SP AUTOS N°: ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move…

Petição Inicial - TJSP - Ação Representação Comercial - Homologação de Transação Extrajudicial - de S.E.R.C. Representações, BIC Amazônia e Pimaco Autoadesivos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DISTRITAL DE CAJAMAR DA COMARCA DE JUNDIAÍ/SP. BIC AMAZÔNIA S/A. , pessoa jurídica de direito privado, sede inscrita no CNPJ sob o…