Alínea "b" do Inciso III do Artigo 487 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

do art. 226, § 6º da Constituição Federal, da Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio) e art. 487, III, “b”, do Código de Processo... do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC. Observando os …

. 840, do Código Civil e art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, reconheço a união estável...Andamento do Processo n. 0814942-50.2020.8.10.0001 - 14/07/2020 do TJMA …

. 840, do Código Civil e art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, reconheço a união estável...Andamento do Processo n. 0814942-50.2020.8.10.0001 - 14/07/2020 do TJMA …

do Divórcio) e art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade... e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, § 6º da …

do Divórcio) e art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade... e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, § 6º da …

do Divórcio) e art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade... e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, § 6º da …

.Considerando o acordo firmado pelas partes, a homologação é medida que se impõe, com fulcro no art. 487, III, b, do Código... de Processo Civil vigente.DISPOSITIVOAnte o exposto, e do que mais dos …

. Por conseguinte, nos termos do art. 487, III, "b" do NCPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito...Andamento do Processo n. 0000558-22.2017.8.10.0066 - Procedimento de Conhecimento - …

, a teor do regramento inserto no art. 487, III, b, do CPC[4]. Ato contínuo, após as providências cientificatórias, certifique... RELATOR [1] Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: …

art. 487, III, “b” do NCPC. PEDREIRAS - MA, 8 de julho de 2020 Larissa Rodrigues Tupinambá Castro Juíza de Direito...Andamento do Processo n. 0803272-93.2019.8.10.0051 - 14/07/2020 do TJMA PROCESSO …