Alínea "a" do Inciso III do Artigo 487 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:
III - homologar:
a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;

Petição - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JAÚ - SP. Proc. n°. BANCO SANTANDER BRASIL S.A, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, movida por ,…

Petição - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP Processo n°: . E LUZ , já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, e A, por seus advogados…

Recurso - TRT02 - Ação Aviso Prévio - Atsum - contra Silvia Correa de Aquino

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 42a (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP PROCESSO N° NEGOCIOS LEGAIS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, devidamente qualificada nos autos da Ação…

Andamento do Processo n. 1007510-32.2022.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - 16/08/2022 do TJSP

Processo 1007510-32.2022.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.A.S.B. - Concedo ao requerido os benefícios da AJG. Anote. O MP manifestou-se à fl. 56 concordando com a transação e…

Página 547 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Agosto de 2022

observada a gratuidade de justiça que ora também defiro ao réu . PRI. Oficie-se ao empregador do alimentante, a fim de que seja efetuado o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento, sendo…

Página 614 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Agosto de 2022

NASCIMENTO (OAB/RJ-136081), Dr(a). RAPHAEL DORNELLAS DA CUNHA MARRASCHI (OAB/RJ-166827) Certifico que os autos encontram-se, digitalizados de forma eletronica. Proc. XXXXX-57.2020.8.19.0004 - ANA…

Página 832 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Agosto de 2022

1ª Vara de Família id: XXXXX Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino Responsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo Expediente do dia: 12/08/2022 Alimentos - Lei…

Página 585 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Agosto de 2022

Expediente do dia: 11/08/2022 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Proc. XXXXX-38.2015.8.19.0036 - J.B.S.K.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA SOUZA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-223895) X J.O.R. Ofício ao empregador…

Página 181 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 16 de Agosto de 2022

Comarca De Domingos Martins Domingos Martins - 1ª Vara Listas Lista 0064/2022 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DOMINGOS MARTINS - 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). JEFFERSON ANTONIO…

Página 188 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2022

processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças…