Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:
III - homologar:
a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;
Doutrina sobre este ato normativo
Código de Processo Civil Comentado
Nelson Nery Júnior, Rosa Maria de Andrade Nery
A obra chega a sua 20ª edição como um importante instrumento de interpretação do Código de Processo Civil. Propiciando, aos operadores do direito, um adequado entendimento do diploma processual.
A edição foi revista, atualizada e ampliada. Tendo sido incluídas nesta obra do Código de Processo...
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JAÚ - SP. Proc. n°. BANCO SANTANDER BRASIL S.A, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, movida por ,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP Processo n°: . E LUZ , já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, e A, por seus advogados…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 42a (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP PROCESSO N° NEGOCIOS LEGAIS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, devidamente qualificada nos autos da Ação…
Processo 1007510-32.2022.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.A.S.B. - Concedo ao requerido os benefícios da AJG. Anote. O MP manifestou-se à fl. 56 concordando com a transação e…
observada a gratuidade de justiça que ora também defiro ao réu . PRI. Oficie-se ao empregador do alimentante, a fim de que seja efetuado o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento, sendo…
NASCIMENTO (OAB/RJ-136081), Dr(a). RAPHAEL DORNELLAS DA CUNHA MARRASCHI (OAB/RJ-166827) Certifico que os autos encontram-se, digitalizados de forma eletronica. Proc. XXXXX-57.2020.8.19.0004 - ANA…
1ª Vara de Família id: XXXXX Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino Responsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo Expediente do dia: 12/08/2022 Alimentos - Lei…
Expediente do dia: 11/08/2022 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Proc. XXXXX-38.2015.8.19.0036 - J.B.S.K.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA SOUZA DO NASCIMENTO (OAB/RJ-223895) X J.O.R. Ofício ao empregador…
Comarca De Domingos Martins Domingos Martins - 1ª Vara Listas Lista 0064/2022 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DOMINGOS MARTINS - 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). JEFFERSON ANTONIO…
processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças…