Inciso III do Artigo 487 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:
III - homologar:
a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;
b) a transação;
c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Intimação - Incidente De Desconsideração De Personalidade Jurídica - 0002856-23.2023.8.16.0126 - Disponibilizado em 22/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002856-23.2023.8.16.0126 POLO ATIVO XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A POLO PASSIVO CASSIANO CRIBARI PRADO DAVANI LATARULLO COSTA LORI DORA FREITAG…

Intimação do processo N. 0823368-68.2024.8.20.5001 - 22/05/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0823368-68.2024.8.20.5001 POLO ATIVO DIVóRCIO-IBGE ADVOGADO(A/S) ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO | 7343/RN DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/05/2024 PODER…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0008363-29.2022.8.16.0116 - Disponibilizado em 22/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0008363-29.2022.8.16.0116 POLO ATIVO TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. POLO PASSIVO R.P. ADVOGADO(A/S) JOSE FERNANDO VIALLE | 5965/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/05/2024 DATA DE…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0800988-63.2023.8.14.0083 - Disponibilizado em 22/05/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800988-63.2023.8.14.0083 POLO ATIVO ROSIVALDO CASTRO DE JESUS ADVOGADO(A/S) SEVERA ROMANA MAIA DE FREITAS | 007533/PA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação do processo N. 0800302-67.2023.8.20.5139 - 22/05/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0800302-67.2023.8.20.5139 POLO ATIVO DANIELE MORAIS DA SILVA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/05/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara…

Edital - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0600252-19.2023.8.04.4800 - Disponibilizado em 22/05/2024 - TJAM

NÚMERO ÚNICO: 0600252-19.2023.8.04.4800 POLO ATIVO SEBASTIÃO PINHEIRO DA SILVA POLO PASSIVO BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO(A/S) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI | 685A/AM SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0748334-49.2023.8.07.0001 - Disponibilizado em 22/05/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0748334-49.2023.8.07.0001 POLO PASSIVO ROSEANE DIAS FERREIRA RIBEIRO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/05/2024 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…

Intimação do processo N. 0800141-44.2021.8.10.0018 - 22/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800141-44.2021.8.10.0018 POLO ATIVO WILSON MAIA FILHO ADVOGADO(A/S) WILSON MAIA FILHO | 13086/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/05/2024 PODER JUDICIÁRIO…

Edital - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0601205-41.2023.8.04.2000 - Disponibilizado em 22/05/2024 - TJAM

NÚMERO ÚNICO: 0601205-41.2023.8.04.2000 POLO ATIVO ELIZÂNGELA CORRÊA OLIVEIRA POLO PASSIVO BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO(A/S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES | 128341N/SP SISTEMA DE CITAÇÃO E…

Intimação do processo N. 3000083-58.2021.8.06.0010 - 22/05/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 3000083-58.2021.8.06.0010 POLO ATIVO DANIEL VIANA COELHO ADVOGADO(A/S) DANIEL VIANA COELHO | 46572/CE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/05/2024 ESTADO DO…