, a 1ª ré não cumpriu com o pagamento de nenhuma parcela do acordo. Nos termos do artigo 831 da CLT c/c 487 , III , b... II.1- Direito intertemporal (Decreto-leinº 5.452/43 e Lei 13.467/17) Tendo …
, § 6º, da CF/88 e fundamento no art. 731 e seguintes do CPP, art. 2º, inciso IV, da Leinº 6.515/77 e art. 1.571... do exposto, requer: a) a homologação do acordo celebrado entre as partes, nos …
com resolução do mérito de acordo com o art.487, III, b) do Código de Processo Civil, com exceção das alíneas a, b, c, d... que foi admitida em 01/04/2015, para trabalhar na função de técnica em …
do artigo487 , III , "", do Código de Processo Civil /2015; b b) deferir apenas os benefícios da justiça gratuita... ). Desse modo, deve ser homologado o acordo firmado pelas partes, e, na forma …
, nos termos do art. 487 , incisoIII , b , do CPC , c/c art. 769 da CLT . Custas processuais no importe de R$ 230,00... ao disposto no art. 61 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral …
do art. 487 , incisoIII , b , do CPC , e art. 831 , parágrafo único , da CLT . Dá-se o prazo de 15 (quinze) dias a partir... apregoadas as partes. Presente o reclamante, acompanhado do (a) …
o processo com resolução do mérito ( CPC , art. 487 , incisoIII , alínea a ). Ressalto que a composição a que chegaram...-ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos …
homologado o acordo firmado pelas partes, e, na forma do artigo487 , III , "", do Código de Processo Civil /2015, cabe... concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 14 , § …
do artigo487, III, b, do CPC. A parte autora deverá informar eventual descumprimento no prazo de 10 dias após a publicação... AUGUSTO GUSMAO RÉU: MARCA - CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: …