Art. 487, inc. I da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;
e Técnico, com fundamento no art. 77, I da RES TSE 23.553/2017 c/c arts. 316 e 487, I do CPC, julgo extinto o presente... quaisquer suspeitas de irregularidade que possa maculá-la, tampouco quaisquer das hipóteses elencadas no art. 69, I a III... do Norte. Em observância ao prazo estipulado no art. 52, ˜1º da RES TSE ...
de SANDOLÂNDIA, com base no art. 30 da Lei n.º 9504/97, combinado com o art. 68, inciso I, da Resolução nº 23.463/2015 –TSE.... 30 da Lei n.º 9504/97, combinado com o art. 68, inciso I, da Resolução nº 23.463/2015 –TSE. Publique-se no Diário... com resolução de mérito , com suporte no art. 487, inciso I do CPC/15, apl...
23.546/2017. JULGO extinto o processo com resolução de mérito , com suporte no art. 487, inciso I do CPC/15, aplicado..., encontrando fundamento no artigo 17, III da Constituição Federal, e nos artigos 1º, 30 e 34 da Lei 9.096/95. A Lei n.º 13.165... MARTINS DE SOUSA MOTTA , Juiz Eleitoral , em 17/12/2018, às 16:08, c...
, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, nos seguintes termos: a) declaro... prazo de até 15 (quinze) dias úteis (art. 523, do CPC) incidindo-se sobre este valor correção monetária, contada... (trezentos e quarenta e dois reais), a título de repetição de indébito, no prazo...
/PIAUÍ Nº 3387) SENTENÇA: Ante o exposto, e do que mais se depreende dos autos, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO... ÚNICA DE MONSENHOR GIL 949645 AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MONSENHOR GIL) Processo nº 0000100-63.2017.8.18.0104 Classe...: Procedimento Comum Autor: BENEDITA ELIZETE DE ARAUJO SILVA Advog...
(Súmula nº 362, STJ), EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I do CPC. Sem custas... e honorários advocatícios a teor do caput do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado.... EDITAL - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS 949384 AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de...
o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I do CPC.... Sem custas e honorários a teor do caput do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitado.... EDITAL - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS 949438 AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Úni...
o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO orocesso com resolução do mérito na forma do art. 487, I do CPC.... Sem custas e honorários a teor do caput do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitado.... EDITAL - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS 949481 AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única...
o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I do CPC.... Sem custas e honorários a teor do caput do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitado.... EDITAL - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS 949523 AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Úni...
: (...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE em parte a pretensão formulada nesta demanda, para, com esteio no art. 487, I...", na modalidade simples, os quais serão fixados em sede de liquidação de sentença, nos termos do art. 509, I, do CPC. (...). Juizos de Direito do Interior Vara Única de Valença do Piauí... DE PICOS ...