Parágrafo 5 Artigo 485 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
§ 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Página 3603 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2021

Intime-se. Intime-se pelo Portal Eletrônico.(OBS.MANIFESTAR O REQUERENTE, DENTRO DO PRAZO LEGAL, SOBRE AS RESPOSTAS DAS PESQUISAS ATRAVÉS DO SISTEMA SIEL E INFOSEG E JUNTADAS NOS AUTOS) - ADV: ELTON…

Página 3604 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2021

Aparecida dos Santos - - Pamela Franciele Lopes da Silva - - Lupercio Liniker Lopes da Silva - Vistos. Tendo em vista que o testamento público de fls. 49-52, em que figura como testador Manoel Lopes…

Página 454 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 3 de Agosto de 2021

Número do processo: 0821957-95.2021.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: CONDOMINIO ALEGRO MONTENEGRO Participação: ADVOGADO Nome: CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA OAB: 17351/PA Participação:…

Página 1217 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Agosto de 2021

11. Com ou sem manifestação, na sequencia, POR ATO ORDINATÓRIO, deverão as partes serem intimadas para que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 5…

Página 1218 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Agosto de 2021

Vistos etc. VICTOR HUGO DE ARAÚJO BRITO impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA em face do MUNICÍPIO DE BOA NOVA, todos qualificados nos autos. O autor requereu a desistência do presente feito,…

Página 3271 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 3 de Agosto de 2021

Vistos. A parte autora manifestou-se nos autos, requerendo a desistência da ação, não desejando mais prosseguir com a presente demanda, eis que o requerido pagou o débito. Considerando o pedido do…

Página 1087 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 3 de Agosto de 2021

Sentença Classe: CNJ­319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo Número: 1001074­60.2019.8.11.0055 Parte(s) Polo Ativo: L ERIKO AMANO ­ ME (REQUERENTE) Advogado(s) Polo Ativo: RUUD GULLIT…

Página 643 da SUPLEMENTO_SECAO_III_1_PARTE do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Agosto de 2021

Intimado, o curador especial concordou com a desistência requerida (mov. 30). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil,…

Página 18998 da SUPLEMENTO_SECAO_III_1_PARTE do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Agosto de 2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO VERDE 2ª VARA CÍVEL Dra. Patrícia Passoli Ghedin PROCESSO Nº 5214130-76.2020.8.09.0137 AUTOR:Simar Valdivino Ribeiro RÉU: Fmc…

Contestação - Ação Promoção contra Petróleo Brasileiro Petrobras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 10/04/2017 Valor da causa: Partes:…