Parágrafo 4 Artigo 485 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
§ 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Recurso - Ação Adicional de Insalubridade de Industria e Comercio de Madeiras Ebano contra Correa Industria e Comercio de Madeiras Eireli, Industria e Comercio de Madeiras Aguilar, Madeireira Pedra Bella e Madeireira Progresso

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 22/05/2018 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Acidente de Trânsito

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 10a UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL DA 28a JD DA BELO HORIZONTE/MG Processo no: , já qualificada nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CUMULADA COM DANOS…

Contestação - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer de Sindicato dos Operadores Portuarios do R Grande do Sul contra Fertilizantes Piratini e Yara Brasil Fert Ilizantes

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Civil Coletiva Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 08/04/2019 Valor da causa: Partes: AUTOR: SINDICATO…

Página 1009 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 4 de Agosto de 2021

má-fé. Ademais, na fase recursal, onde o recolhimento do preparo é necessário, em sendo o caso, cabe a parte autora formular tal pedido, como preliminar de conhecimento do recurso inominado.

Página 226 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 4 de Agosto de 2021

Comarca De Linhares Linhares - 1ª Vara Cível E Comercial Listas Lista 0183/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). SAMUEL…

Página 72 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 4 de Agosto de 2021

Proc. 0056465-89.2021.8.19.0001 - NANCY CHUAIRI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PADUA DE ASSIS (OAB/RJ-181947) X BANCO BRADESCO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB/RJ-114760), Dr(a).

Página 3903 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 4 de Agosto de 2021

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em desfavor de JOSE MAICON FELIX BARROSO , partes qualificadas nos autos. A parte autora…

Página 3904 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 4 de Agosto de 2021

Número do processo: 0800410-39.2020.8.14.0105 Participação: AUTOR Nome: B. F. S. C. F. E. I. Participação: ADVOGADO Nome: HUDSON JOSE RIBEIRO OAB: 150060/SP Participação: REU Nome: J. M. F. B. PODER…

Página 4329 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 4 de Agosto de 2021

Proc. Nº: 0000561-38.2018.8.14.0063 Autos de: AÇÃO DECLARATÓRIA c/c ANULATÓRIA c/c TUTELA DE URGÊNCIA Demandante: M R DA SILVA CARDOSO ¿ EPP Patrono: LIENILDA MARIA CÂMARA DE SOUZA ¿ OAB/PA 6.450…

Página 390 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 4 de Agosto de 2021

SODA (OAB/SP-257750), Dr(a). MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB/SP-175513) Despacho: Anote-se a fase de Execução. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido pelo Exequente.Após, ao Contador Judicial.