Parágrafo 3 Artigo 485 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
§ 3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.

Recurso - Ação Verbas Rescisórias

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 25/09/2020 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Reajuste de Prestações

26/07/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 5a Turma Órgão julgador: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE Última distribuição : 14/02/2012 Valor da causa: Processo…

Página 2383 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E…

Página 2385 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

Neto (OAB: 76703/SP) - Evodir da Silva (OAB: 135831/SP) - Paulo Fernando Greco de Pinho (OAB: 144164/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 2135961-44.2021.8.26.0000 - Processo Digital.

Página 2397 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam…

Página 2402 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

Enzo Cappello - Agravada: Eneiri Gennari Vassalo - Agravada: Emiria de Cassia Neves da Matta - Agravado: Emir Clodoaldo Neves da Matta - Agravada: Janet Guedes - Agravado: Gervasio Massato Teshima -…

Página 2403 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00…

Página 565 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

próteses. 13) O(a) periciado(a) está realizando tratamento adequado? Qual a previsão de duração do tratamento? Quais os tratamentos já realizados? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? É…

Página 566 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

processo se encontra, nada mais. Assim, não há que se fazer menções além das presentes nos andamentos dos autos. Deverá a requerente, primeiramente, apresentar planilha atualizada do débito. Após,…

Página 571 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Julho de 2021

de Processo civil, e também com base no artigo 321, par. Único do CPC. PI - ADV: ANA PAULA MAURICIO KRUMPOS DA SILVEIRA (OAB 251506/SP) Processo 1005019-06.2018.8.26.0271 - Execução de Título…