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Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2019
Parágrafo 3 Artigo 485 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 485, § 3 da Lei 13105/15

QuentesÚltimas atualizações
Apelação: APL 5270117 PE

do mérito com fulcro no art. 485, III, CPC/15, é exigida a prévia intimação pessoal do Autor, a fim de suprir a falta no... prazo de 05 (cinco) dias (art. 485, §1º, CPC/15). Ocorre que, no caso em análise, o magistrado de primeiro grau deixou... atinente ao abandono da causa, na forma do art. 485, § 3º, do CPC (art. 2...

Pg. 520. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2019

DE PROCEDER-SE À SUA CITAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 321 C/C ART. 485, VI, E 3... PRAZO DE 15 DIAS. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, REMETAM-SE OS AUTOS AO E.TRF4. 066/1.16.0001062-3 (CNJ 0002494... QUE O 3º DO ART. 1.010 DO CPC RETIROU O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DESTE 1º GRAU ...

Pg. 700. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2019

.DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95.DECIDO.PRIMEIRAMENTE, CUMPRE SALIENTAR QUE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA APLICA... E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS , EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 55, DA LEI 9.099/95.MATÉRIA NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO..., EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 11 DA LEI 12.153/2009...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 211354120108240045 Palhoça 0021135-41.2010.8.24.0045

da cobrança da comissão de permanência, nos termos do art. 485, inciso VI e § 3º, do CPC/2015 (art. 267, VI e § 3º, do CPC/1973... A INCIDÊNCIA DO ENCARGO DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. EXTINÇAO DO PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 485, VI E § 3º..., DO CPC/2015 (ART. 267, VI E § 3º, DO CPC/1973). APELAÇAO DO AU...

Apelação Cível: AC 211354120108240045 Palhoça 0021135-41.2010.8.24.0045

DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. EXTINÇÃO DO PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 485, VI E § 3º, DO CPC/2015 (ART. 267, VI E § 3º... AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÍTIDA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE (ART. 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973). 3...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079766481 RS

legalmente autorizada pela SUSEP. Inteligência do art. 757, parágrafo único, do Código Civil. 6. O art. 24 do Decreto-lei n.º... do Código de Processo Civil, com norma correspondente prevista no art. 485, §3º, do novo Código de Processo Civil. 4... 15% sobre o valor da condenação, forte no parágrafo 11 do artigo 85 do...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 235844120128240064 São José 0023584-41.2012.8.24.0064

, sem compensação (EOAB - Lei 8.906/94, artigo 23) , nos termos dos parâmetros do artigo 20, §§ 3º e 4º, do CPC... e grau de jurisdição (art. 485, § 3º, do CPC/2015). Com efeito, inexistindo a cobrança de tais tarifas, inexiste também... - Lei 8.906/94, artigo 23) , nos termos dos parâmetros do artigo 20, §§ 3º e...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL 50064927520184047102 RS 5006492-75.2018.4.04.7102

do art. 14, caput e parágrafos e art. 15, caput, da Lei 10.259, de 12.07.2001. A repetição dos dispositivos é... feito, nos termos do art. 485, V, §3º, do CPC, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) V..., sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC/2015. Decido. A decisão de...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20445248720198260000 SP 2044524-87.2019.8.26.0000

a interpretação da regra do §3º, do art. 485, do CPC com a dos artigos 7º e 10 do CPC, juntando aos autos o extrato... AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA FAJ. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, INC. V, DA LEI N.º 1.060/50. Pretensão da Fazenda... incluídas aquelas referentes à realização de perícias (Lei n.º 1.060/50, art. 3.º,...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 118012220165150126 0011801-22.2016.5.15.0126

, em qualquer tempo e grau de jurisdição, a teor que que dispõe o artigo 485 , § 3º , do CPC . É que a falta de demonstração..., sendo irrelevante a dimensão do imóvel (art. 5º , II-a , da Lei 9.701 /98); 6- a Certidão da Dívida Ativa expedida... do artigo 485 , IV , do NCPC . Com efeito, a publicação dos editais para ...

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