Art. 485, inc. X da Lei 13105/15

do processo de origem). Nota-se que tais artigos correspondem aos atuais 290 e 485, inciso X, do Código de Processo Civil... de 2015. O Impetrado, nas informações prestadas, aduz que, no caso em …

, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 , X , do CPC/2015 , promovendo o recolhimento..., ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do …

de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 , X , do CPC/2015 , promovendo o recolhimento das custas inerentes... exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911 …

) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade... do réu, suficiente para tal mister, caso o autor não exerça a faculdade …

e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos do art. 3º, §1º, do Decreto-Lei nº 911/69, cabendo às... das respectivas custas, sob pena de extinção, ou informando se pretende …

e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos do art. 3º, §1º, do Decreto-Lei nº 911/69, cabendo às... das respectivas custas, sob pena de extinção, ou informando se pretende …

a mora, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Efetivada a liminar, cite... do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Se o bem não …

, por incompetência absoluta deste Juizado, com fundamento no art. 485, inciso X, do CPC. Honorários, custas e despesas... - Daniel Estevam da Silva - Banco BMG S/A e outro - Vistos. Dispensado o …

.35 da ENFAM). Comprovada a mora, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69... e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), …

da ENFAM). Comprovada a mora, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Efetivada... custas sob pena de extinção, ou informando se pretende exercer a faculdade …