Inciso X do Artigo 485 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
X - nos demais casos prescritos neste Código.

Andamento do Processo n. 0199014-35.2015.8.19.0001 - 18/05/2021 do TJRJ

Proc. 0199014-35.2015.8.19.0001 - GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (Adv (s). Dr (a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (OAB/RJ-099296) X GEORGE PINTO DE CASTRO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)…

Andamento do Processo n. 0018157-03.2010.8.19.0087 - 18/05/2021 do TJRJ

Proc. 0018157-03.2010.8.19.0087 - ISMAEL RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (OAB/RJ-090455) Sentença: ... Razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO…

Andamento do Processo n. 0022427-25.2020.8.19.0021 - 18/05/2021 do TJRJ

Proc. 0022427-25.2020.8.19.0021 - SAARA MARIA DE JESUS SANTOS X EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA., (Adv(s). Dr(a). FABIOLA FERRAMENTA DA SILVA (OAB/SP-133284) Sentença: ...idade de justiça…

Andamento do Processo n. 0801066-64.2021.8.19.0026 - 18/05/2021 do TJRJ

Proc. 0801066-64.2021.8.19.0026 - Em segredo de justiça (Adv(s).: Dr(a). JULIANA AMIL DE OLIVEIRA (OAB/RJ-151504)) X Em segredo de justiça (Adv(s).: Não consta Advogado) Sentença: ... em casos…

Andamento do Processo n. 8001260-38.2021.8.05.0191 - Procedimento Comum Cível - 18/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO DESPACHO 8001260-38.2021.8.05.0191 Procedimento Comum…

Andamento do Processo n. 0619543-17.2021.8.04.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável / Dissolução - 18/05/2021 do TJAM

ADV: GRACY KELLY FELIX DE ABREU (OAB 55161/DF) - Processo 0619543-17.2021.8.04.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - REQUERENTE: C.S.S. - Assim sendo, diante do ajuizamento…

Página 2931 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2021

sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para saldar integralmente o débito pendente. Por outro lado, intimese o(a) autor(a), na pessoa de seu representante legal, de que, efetivada a…

Página 3134 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2021

LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Processo 1003425-96.2021.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mauricio Almeida de…

Página 3135 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2021

presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Processo…

Página 3136 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2021

pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa,…