Inciso X do Artigo 485 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485 , X do CPC . Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... PESSOAL - APLICAÇÃO À ESPÉCIE DO PRINCÍPIO SEGUNDO O QUAL, ONDE A LEI NÃO …

EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 485 , inciso X do CPC e 53 , § 4º da Lei 9099 /95. Sem custas, nem honorários... processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ …

após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911 /69, consolidar-se-ão a propriedade... do réu, suficiente para tal mister, caso o autor não exerça a faculdade …

de extinção, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911 /69, apresentando... extrajudiciais, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos …

executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911 /69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse..., suficiente para tal mister, caso o autor não exerça a faculdade constante …

, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911 /69, apresentando corretamente seu pedido..., sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do ar……

visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º , § 1º , da Lei Federal nº 11.419 /2006) que desobriga... a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911 /69, …

. 290 do CPC , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485 , X , do CPC . Certifique...Pg. 3413. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 06/08/2020 julgamento, nos …

A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 485 , inciso X do CPC e 53 , § 4º da Lei 9099 /95. Sem custas, nem honorários. Expeça... serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº …

-154196) Sentença: ...aralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 485 , inciso X do CPC... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observando-se os termos do Ato …