Inciso X do Artigo 485 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
X - nos demais casos prescritos neste Código.

Página 957 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2021

em arquivo provisório. Int. - ADV: WILLIAN GOMES (OAB 257199/SP) Processo 1018043-60.2020.8.26.0068 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ijb Indústria de Produtos…

Página 2312 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2021

Idiomas Capivari Ltda (wizard) - Claudete Ferreira de Assis - Fl. 223 ciência as partes. No mais, manifeste-se a parte autora em prosseguimento, no prazo de 05 dias. - ADV: DEMIAN DIMAURA DIAS (OAB…

Página 2313 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2021

artigo 340 do CPC. 7. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: MÁRIO TOCCHINI NETO (OAB 250169/SP) Processo 1001314-45.2021.8.26.0125 - Busca e Apreensão em Alienação…

Página 2394 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2021

a remuneração é devida ao corretor desde que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ainda que o negócio não se efetive em virtude de arrependimento das partes. A propósito,…

Página 2395 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2021

cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. Não sendo encontrados bens e não sendo recolhidas custas necessárias para a realização das diligências acima mencionadas nem comprovada a sua…

Página 2836 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2021

se a parte autora [LL, art. 62, III], facultando-se ao locatário, ora réu, a complementação prevista em lei, no prazo de dez dias. Sendo infrutífera a citação, manifeste-se a parte autora em termos…

Página 3122 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2021

imediato, os descontos, ficando intimada por seu advogado com a publicação da presente sentença. CONDENAR a parte ré à restituição, em dobro, dos valores descontados indevidamente, corrigidos nos…

Página 3126 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2021

e os honorários advocatícios). Prazo: 5 (cinco) improrrogáveis dias úteis, quando deverá trazer (concomitantemente) toda documentação (e não apenas alguns deste rol, mas todos) necessária a esse tipo…

Página 3240 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2021

Cristina Granero Rosa - Vistos. Diante da inércia das partes e do decurso do prazo para integral cumprimento do acordo, providencie-se a baixa do processo (cód. 22), pelo sistema SAJ, e arquivem-se…

Página 3375 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2021

Processo 1001547-88.2020.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Crespim Borges da Silva - Banco Itau Consignado S.a. - Proc. 2020/000779 Vistos. Ficam as partes intimadas do…