Inciso IX do Artigo 485 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

do exposto, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS, na forma do artigo 485, IX, do CPC.Deixo de condenar... que concedeu a isenção de que trata o parágrafo único do artigo 115 …

, com fundamento no art. 485 , inciso IX do Código de Processo Civil . Defiro a expedição de Certidão de Honorários... (A) DE DIREITO MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVANDRO …

e considerando o que mais dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485 , incisos VI e IX... de alguma condição pode ser aferida pelo magistrado em qualquer …

ao que dos autos consta e as petições de fls. 37 e 43/48 , JULGO extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 485... , inciso VI e IX do CPC . Isento de custas. P.R.I. Após, …

, com base no art. 485, inciso IX, do CPC, em relação ao idoso Petrúcio José da Silva e confirmo as decisões que anteciparam... os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com …

no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará...: DANIEL LUCAS TIAGO DE SOUZA (OAB 13947/MS) “Ante o exposto, declaro extinto o …

ser extinto. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS, na forma do artigo 485, IX... requisitório.A Lei 10259/01 em seu artigo 17 prevê o seqüestro do numerário …

perdeu seu objeto. Assim, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO... (OAB 194112/SP), CÉLIA REGINA CIRILO (OAB 394760/SP) Processo …

, o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IX do Código de Processo Civil. Defiro a expedição... e comunicá-la dos atos processuais, não lhe sendo facultado as …

, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IX do Código de Processo Civil. Se o caso, expeça... Processo 1004603-33.2019.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - …