Inciso IX do Artigo 485 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e

Página 314 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 12 de Maio de 2021

Comarca De São Mateus São Mateus - Vara Da Infância E Juventude, órfãos E Sucessões Listas Lista 0045/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE,…

Página 1930 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

a expedição do documento, com a indicação expressa do formato (físico ou digital), apontando as peças que irão compor o formal e suas respectivas páginas, em ordem crescente, comprovando o…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0234016-61.2018.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Segunda Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL Nº 0234016-61.2018.8.19.0001 Vara Única da Comarca de Iguaba Grande APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0001021-74.2021.8.19.0000

MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. Pedido liminar para obtenção de tratamento com injeção intravítrea. Liminar concedida. Óbito da impetrante no curso da demanda. Perda superveniente do objeto, ante a …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0001021-74.2021.8.19.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001021-74.2021.8.19.0000 Impetrante: MARLENE MENDES CALANDRINI DOS SANTOS Impetrado: EXMº SR.

Andamento do Processo n. 1008449-14.2020.8.26.0006 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 11/05/2021 do TJSP

Processo 1008449-14.2020.8.26.0006 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.M.S.P. - Vistos. Marcia Mariano da Silva Paz moveu a presente ação de Divórcio Litigioso em face de Ricardo David da Paz. Sem…

Andamento do Processo n. 1005065-12.2021.8.26.0005 - Interdição - Tutela de Urgência - 11/05/2021 do TJSP

Processo 1005065-12.2021.8.26.0005 - Interdição - Tutela de Urgência - M.S.O. - Assim, com fundamento no artigo 485, IX, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo. Sem custas.

Andamento do Processo n. 1001090-64.2021.8.26.0010 - Interdição - Família - 11/05/2021 do TJSP

Processo 1001090-64.2021.8.26.0010 - Interdição - Família - Edson Alves Santiago - - Cremilda Alves Santiago - - Procopio Pereira Santiago Filho - Vistos. Fls.59: Considerando a morte da…

Andamento do Processo n. 1002145-50.2021.8.26.0010 - Curatela - Tutela de Urgência - 11/05/2021 do TJSP

Processo 1002145-50.2021.8.26.0010 - Curatela - Tutela de Urgência - M.L.R.R. - Vistos. Diante do comprovado falecimento do interditando, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com…

Andamento do Processo n. 1002145-50.2021.8.26.0010 - Curatela - Tutela de Urgência - 11/05/2021 do TJSP

Processo 1002145-50.2021.8.26.0010 - Curatela - Tutela de Urgência - M.L.R.R. - Vistos. Diante do comprovado falecimento do interditando, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com…