Art. 485, inc. IX da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e
, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo artigo 485, IX, do novo Código de Processo Civil. Sem custas ou despesas...(O) JUDICIAL JOSÉ RENATO CASSEMIRO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 0345/2019...
VII, como também na forma prevista no inciso IX do Art. 485 do CPC. 6. Em consonância com o princípio da mihi facto... do beneficio o disposto no art. 29, inciso I, da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 9.876/99. O termo inicial... proporcional por tempo de contribuição, no valor a ser calculado conforme ...
, consoante determina o artigo 14 da Lei nº 13.105/2015. II - Segundo a jurisprudência da C. 3ª Seção desta Corte, na análise.... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. OBREIRA RURAL. ART. 485, INCS. V, VII E IX, CPC. DECADÊNCIA. - Ação rescisória proposta aos 16.... DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS. PRIVIL...
econômica, eis que a mesma é presumida, nos termos do § 4º, do artigo 16, da Lei nº 8.213/91 por se tratar de dependente... e, assim, ainda que, in casu, não tenha restado configurada a hipótese de erro de fato prevista no inciso IX do art. 485 do CPC, possível é..., o INPC em vez do IGP-DI, nos termos do rt. 31 da Le...
, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 485, inciso IX do CPC. Sem custas. P. I. Registre...-se, arquivando-se cópia em pasta própria. 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos Relação Nº 0347/2019...
, com fulcro no que dispõe o art. 485, IX, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, determinando.... Sem custas. P.R.I. 9ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos Relação Nº 0549/2019...
- INTERTE: M. P. - INTERDO: B. P. - Isto posto, com fundamento no art. 485, IX do CPC, julgo, por sentença, extinta a presente...-se os autos, com baixa devida. Salvador(BA), 14 de junho de 2019. Carlos Alberto C. Brandão Filho Juiz de Direito 13ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos Relação Nº 0143/2019...
- INTERTE: MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES CAIRO - INTERDA: CREMILDA GUIMARÃES CAIRO - Isto posto, com fundamento no art. 485..., IX do CPC, julgo, por sentença, extinta a presente ação, sem força de resolução do mérito. Sem custas face a gratuidade... que ora defiro. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com...
de extinguir o feito, sem julgar-lhe o mérito, com fulcro no art. 485, IX, do CPC, diante do falecimento da Senhora... em pasta própria. 13ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos Relação Nº 0143/2019...
- INTERTE: MARIA VILMA GALVAO SANTANA - INTERDO: ALVINO DO NASCIMENTO GALVÃO - Isto posto, com fundamento no art. 485, IX... Juiz de Direito 13ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos Relação Nº 0143/2019...