Inciso VIII do Artigo 485 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
VIII - homologar a desistência da ação;

Andamento do Processo n. 0102852-65.2021.8.19.0001 - 14/05/2021 do TJRJ

Proc. 0102852-65.2021.8.19.0001 - MARIANE KÁTIA DE OLIVEIRA SAMPAIO X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (OAB/RJ-046317), Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA…

Página 3630 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

dias (art. 1009, §2º do CPC). 5. Após, providencie a Serventia a remessa do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado, observada as formalidades legais e com as cautelas de…

Página 3631 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

Processo 1008311-87.2020.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander S/A -Farmacia Pradel Ltda. Epp - - Debora Luciana Hilariao Levy - - Alex Levy - Vistos.

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178/179: Anotado. Int. - ADV: MARIANA BATTOCHIO STUART (OAB 312069/SP), FABIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 349346/SP), ANDREZA ZIDIOTI MARCONDES DE MOURA NEVES (OAB 238260/SP) Processo…

Página 987 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

do STF, segundo a qual se dará no mesmo prazo da ação, ou seja, no caso de uma execução de dívida líquida, o prazo para exercer a pretensão executória é de 5 anos (artigo 206, parágrafo 5º, inciso I,…

Página 999 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

parte praticar determinado ato ou postular alguma providência judicial decorrente da incompatibilidade da atual conduta da parte com conduta anterior já manifestada.’.” (REsp 618.642/MT, Rel. Min.

Página 1970 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

razão da colisão de um pássaro com uma das turbinas da aeronave. Conquanto o autor tenha sido reacomodado em outro voo para o mesmo destino, partindo da cidade de Curitiba-PR, foi submetido a espera…

Página 1987 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

Diante dessa polarização de opiniões sobre o tema, a opção do Estado pela retomada das aulas presenciais não pode ser considerada conduta ilícita. Isto posto, indefiro a liminar. À autoridade…

Página 3767 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

Leal Gonçalves - VISTOS. Defiro a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Inclua-se a tarja correspondente e proceda-se as anotações…

Página 3785 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MATEUS MOREIRA SIKETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA MIDORI OSHIRO YAMADA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0096/2021…