Inciso VIII do Artigo 485 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
VIII - homologar a desistência da ação;

Petição - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL DA COMARCA DE COTIA/SP PROCESSO N° , FINANCIAMENTO E S/A , já devidamente qualificada, nos autos do processo supra, que move em face de ,…

Petição - TJSP - Ação Honorários Advocatícios - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 18a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. Autos n. , advogado, já qualificado, atuando em causa própria, nos autos do processo em…

Petição - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 04a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA - SP. PROCESSO N°: S/A e , já qualificados nos autos, vêm expor e requerer o que segue: 1. O…

Petição - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE RIO CLARO - SP. Autos n°: S/A , por seu advogados abaixo assinado, nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM…

Petição Inicial - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Execução de Título Extrajudicial - contra Michael Evangelista da Silva

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ___ a. VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA. CEZARIO SOBRINHO, asileio, asado, epesio, potado da Cdula de Idetidade RG. . ..--SP, devidaete isito o…

Ata de Audiência - TRT02 - Ação Abono - Atord

Fls.: 2 ATA DE AUDIÊNCIA PROCESSO: RECLAMANTE RECLAMADOS LN AGENCIA DE VIAGENS E OPERADORAS LTDA - EPP e outro Em 15 de dezembro de 2017, na sala de audiências da 11a VARA DO TRABALHO DE SÃO…

Petição Intermediária - TJSP - Ação Revogação/Anulação de Multa Ambiental - Procedimento Comum Cível - contra Prefeitura Municipal de Sorocaba

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° ("R UMO "), devidamente qualificada nos autos da Ação Anulatória em…

Recurso - TJSP - Ação Liminar - Exibição - contra Tork Express do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA-SP "Os embargos declaratórios não consubstanciam crítica ao ofício judicante, mas servem-lhe ao aprimoramento. Ao…

Pedido - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - de Companhia Zaffari Comércio e Indústria contra Lumeh Comércio de Calçados EIRELI e FAV Galvão (Eireli

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 45 ° VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL, ESTADO DE SÃO PAULO. - Processo n° COMPANHIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA, por meio de sua advogada, nos autos da AÇÃO DE…

Petição Inicial - TJSP - Ação Foro de Eleição - Procedimento Comum Cível - de Gaston Schwab Sociedade Individual de Advocacia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DO FORO E COMARCA DE COTIA-SP. Gaston Schwab Sociedade Individual de Advocacia , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ…