Inciso VIII do Artigo 485 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
VIII - homologar a desistência da ação;

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Protesto : PROTES 00202294720205040000

e5e9327, que noticia êxito nas negociações, homologa-se a desistência do feito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC...

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Dissídio Coletivo : DC 00202537520205040000

, homologa-se a desistência do feito, a teor do art. 485, VIII, do CPC. Custas no valor de R$ 20,00 sobre o valor da causa...

Andamento do Processo n. 0000460-72.2016.8.17.1490 - Busca e Apreensão / Alienação Fiduciária - 07/08/2020 do TJPE

, cabendo, assim, a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o artigo 485, VIII, do Código de Processo... Civil. Isto posto, extingo o feito sem resolução meritória, nos …

Andamento do Processo n. 0001175-88.2020.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 07/08/2020 do TJES

o presente processo, sem resolução do mérito, conforme art. 485, VIII, do CPC. Da mesma forma, REVOGO a liminar outrora... ITAUCARD SA Para tomar ciência do julgamento: Intimar da sentença: 3. …

Andamento do Processo n. 0003700-94.2020.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 07/08/2020 do TJES

art. 485, VIII c/c parágrafo único do art. 200, ambos do CPC (desistência). 2. Condeno a parte autora em custas... ITAUCARD S/A Para tomar ciência do julgamento: SENTENÇA Vistos, etc. 1.Em que pese …

Andamento do Processo n. 0002077-92.2020.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial - 07/08/2020 do TJES

, sem resolução de mérito, com fincas no art. 485, VIII c/c parágrafo único do art. 200, ambos do CPC (desistência). 2....Condeno a parte exequente em custas processuais (art. 90, do CPC). Não há …

Andamento do Processo n. 0002440-79.2020.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 07/08/2020 do TJES

, e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fincas no art. 485, VIII c/c parágrafo único do art. 200..., ambos do CPC (desistência). 2.Condeno a parte autora em custas processuais (art. …

Andamento do Processo n. 0000312-83.2019.8.08.0010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 07/08/2020 do TJES

qual, não vislumbro óbice em julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII... o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, …

Andamento do Processo n. 0000446-16.2020.8.08.0030 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 07/08/2020 do TJES

, e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fincas no art. 485, VIII c/c parágrafo único do art. 200..., ambos do CPC (desistência). 2.Condeno a parte autora em custas processuais (art. …

Andamento do Processo n. 0000093-70.2020.8.08.0031 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 07/08/2020 do TJES

produza seus jurídicos e legais efeitos, e, via reflexa, não resolvo o mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII...Andamento do Processo n. 0000093-70.2020.8.08.0031 - Alimentos - Lei Especial