Inciso VIII do Artigo 485 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
VIII - homologar a desistência da ação;

Publicação do processo nº 1001693-86.2022.8.26.0145 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0323/2024 Processo 1001693-86.2022.8.26.0145 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

Publicação do processo nº 1005625-58.2024.8.26.0001 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0355/2024 Processo 1005625-58.2024.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5003080-74.2023.4.03.6202 - Disponibilizado em 20/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003080-74.2023.4.03.6202 POLO ATIVO WILSON BARBOZA DA SILVA ADVOGADO(A/S) CLELIA RENATA DE OLIVEIRA VIEIRA | 16973/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Página 137 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) de 20 de Maio de 2024

A Parte Representante, por meio da Petição de ID XXXXX, requereu a extinção do feito sem resolução do mérito, mediante o pedido de desistência da ação. As Defesas da FM NORDESTE LTDA (RÁDIO 98…
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Página 139 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) de 20 de Maio de 2024

Com vista dos autos, o Representante do Ministério Público Eleitoral pugnou pelo reconhecimento e homologação da desistência da ação (Id XXXXX), com a consequente extinção do feito sem resolução…
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Página 42 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de 20 de Maio de 2024

para que no prazo de 24 (horas) cumpra à decisão judicial em sua íntegra, sob pena de multa diária na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), em caso de descumprimento. Ao cartório eleitoral…
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Página 44 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de 20 de Maio de 2024

Manaus, 15 de maio de 2024. Dr. Dídimo Santana Barros Filho Juiz Eleitoral REPRESENTAÇÃO(11541) Nº XXXXX-88.2024.6.04.0062 PROCESSO : XXXXX-88.2024.6.04.0062 REPRESENTAÇÃO (MANAUS - AM) RELATOR :…
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Página 117 do Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo (TRE-ES) de 20 de Maio de 2024

REQUERIDO: ROGERIO FEITANI, REPUBLICANOS (REPUBLICANOS) - JAGUARE/ES REQUERENTE :MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (MDB) - JAGUARE/ES ADVOGADO :ANA CAROLINA CARVALHO GAMA - OAB/ES37423 ADVOGADO :HELIO…
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Página 45 do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) de 20 de Maio de 2024

Goiás (GO), datado e assinado eletronicamente. Érika Barbosa Gomes Cavalcante Juíza Eleitoral da 12ª ZE 13ª ZONA ELEITORAL INTIMAÇÕES-PJE REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE…
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Página 799 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Maio de 2024

id: XXXXX PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \b Proc. XXXXX-08.2024.8.19.0253 \b0 - JOSE MARDONIO ARAUJO (Adv(s).: Dr(a). JOSE MARDONIO ARAUJO (OAB/RJ-162521)) X RNG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS…
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