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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Inciso VI do Artigo 485 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 485, inc. VI da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

Andamento do Processo n. 0001865-11.2014.8.18.0028 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 11/12/2018 do TJPI

do objeto, comportando as prescrições insculpidas no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Diante do exposto,JULGO... extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. P. R. I. Após o trânsito em julgado... 11.1183. EDITAL - 2ª VARA DE FLORIANO 939926 AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de F...

Andamento do Processo n. 0000476-62.2014.8.18.0069 - Ação de Alimentos - 11/12/2018 do TJPI

EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 485, VI do CPC/2015. Sem custas processuais e honorários... ÚNICA DE REGENERAÇÃO 934890 AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO) Processo 0000476-62.2014.8.18.0069 Classe... (OAB/PIAUÍ 5265-B) Requerido: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO Advoga...

Andamento do Processo n. 0000065-29.2008.8.18.0069 - Cautelar Inominada - 11/12/2018 do TJPI

Advogado (s): SENTENÇA: ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 485, VI... BARBOSA DE MOURA (OAB/PIAUÍ 13765), MARCOS JOSE LOPES TEIXEIRA (OAB/PIAUÍ 13760) Requerido: EDIVAR LOPES DE MIRANDA... ÚNICA DE REGENERAÇÃO 934898 AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇ...

Andamento do Processo n. 0000085-83.2009.8.18.0069 - Averiguação de Paternidade - 11/12/2018 do TJPI

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Andamento do Processo n. 0000293-33.2010.8.18.0069 - Cumprimento de Sentença - 11/12/2018 do TJPI

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Andamento do Processo n. 0001032-77.2016.8.10.0114 - Procedimento de Conhecimento - 11/12/2018 do TJMA

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Andamento do Processo n. 0003097-87.2014.8.10.0058 - Procedimento de Conhecimento - 11/12/2018 do TJMA

excluí-la da lide na forma do art. 485, VI, do CPC.Atento a preliminar apontada, passo a examinar o mérito.M É R I T OO caso..., tendo em vista a sua ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Custas e honorários pela parte sucumbente...Andamento do Processo n. 0003097-87.2014.8.10.0058 - Procedimento ...

Andamento do Processo n. 0000123-13.2018.8.10.0131 - Procedimento de Conhecimento - 11/12/2018 do TJMA

o breve relatório. Vieram-me os autos conclusos.É certo que o art. 485, VI do CPC, prescreve que o processo deve ser extinto... do art. 485, VI, do CPC.Assim, considerando que a indicação correta do endereço da parte demandada é requisito... sem julgamento do mérito (inciso IV, artigo 485 do Código de Processo Civil)....

Andamento do Processo n. 0000384-03.2017.8.10.0134 - Procedimento de Conhecimento - 11/12/2018 do TJMA

válido e regular do processo..Posto isto, com base no art. 485, incisos IV e VI, do Novo Código de Processo Civil, julgo... SantosSENTENÇADispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.Intimada a parte autora para indicar... do contido no art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se...

Andamento do Processo n. 1124-98.2008.8.10.0061 - Ação de Anulação de Ato Administrativo - 11/12/2018 do TJMA

extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. IV c/c inc. VI, do CPC. Custas pela parte... providência de habilitação dos herdeiros, sendo o feito suspenso em 16/11/2015. Novamente, por meio da petição de fls. 29... devidamente intimada para esse fim, na pessoa de seu advogado. Segundo disp...

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