EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo no O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos autos do processo em referência, que…
Inciso VI do Artigo 485 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;
Contrarrazões - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 12a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . EXECUÇÃO FISCAL no 0260981-23.2011.8.19.0001 Imóvel – Loja 102…
Petição - Ação Empréstimo consignado contra Banco Pan e Banco Pan
AO JUÍZO DA 19a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ. Processo no: BANCO PAN S.A. , instituição financeira já qualificada em seus atos constitutivos, vem, por seus advogados, nos autos da ação…
Petição - Ação Protesto Indevido de Título
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. PROCESSO N o - Contestação – M.K. ELETRODOMESTICOS MONDIAL LTDA, pessoa jurídica de…
Recurso - Ação Estabelecimentos de Ensino de Banco do Brasil
Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por BANCO DO BRASIL S.A. , com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra o V. Acórdão proferido na C.
Petição - Ação Devolução contra Msc Cruzeiros do Brasil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 9o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – VILA ISABEL - COMARCA DO RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos n.o MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., pessoa jurídica…
Contrarrazões - Ação Devolução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Processo n° OI S/A, em recuperação judicial , sociedade com sede na cidade do Rio de…
Recurso - Ação Cartão de Crédito
Registro: 2021. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível no , da Comarca de São Paulo, em que é apelante (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado . ACORDAM , em sessão permanente e…
Petição - Ação Saúde
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO 2o JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo no PAJ - 11/516.562/2019 MED. I O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO , nos autos…
Petição - Ação Empréstimo consignado
MM. JUÍZO DO 2o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ Proc. no BANCO C6 CONSIGNADO (atual denominação do FICSA) , instituição financeira já qualificada em seus atos constitutivos, vem,…