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Jusbrasil - Tópicos
21 de agosto de 2018
Inciso VI do Artigo 485 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 485, inc. VI da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

Andamento do Processo n. 0000897-54.2015.815.0181 - Inventario - 21/08/2018 do TJPB

. 485, VI, do CPC. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS, EM FACE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFIRIDA. Notas de Foro Guarabira 3A. VARA DE GUARABIRA NF 061/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).... ALVESAUTOR: LUIZ SEBASTIAO ALVES Sentenca: Intime-se da sentença, extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art...

Andamento do Processo n. 6-36.2018.6.14.0015 - Petição - 21/08/2018 do TRE-PA

, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC c/c o art. 81-A, I e X, da Res. TRE-PA 5390. Após o trânsito... o relatório. Decido. A Resolução TSE 22.610/2007, em seu art. 1º, assim dispõe: Art. 1º O partido político interessado pode... se, ela própria, não ingressar com a ação no prazo de 30 (tri...

Andamento do Processo n. 0000319-23.2017.4.04.0000 - Ação Rescisória - 21/08/2018 do TRF-4

(CPC., ART. 320, II). FALSIDADE DE PROVA E ERRO DE FATO (CPC., ART. 485, INCISOS VI E IX): NÃO DEMONSTRAÇÃO E EXISTÊNCIA... por quem alega (CPC, art. 333, I). [...]. (AR 193/SP, STJ, 1ª Seção, Rel. Min. Adhemar Maciel, DJ 5-3-1990). 2...Andamento do Processo n. 0000319-23.2017.4.04.0000 - Ação Rescisória - 21/08/20...

Andamento do Processo n. 2002.71.13.004421-1 - Execução de Título Extrajudicial - 21/08/2018 do TRF-4

de agir, com base no art. 485, VI, do CPC, nos termos da fundamentação. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.... 485, §7º, do CPC), independentemente de admissibilidade (art. 1010, §3º, do CPC). Mantido o teor da sentença, intime... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 2002.71.13.004421-1/RS EXEQUENTE : EMPRESA GE...

Andamento do Processo n. 2004.71.13.000980-3 - Embargos à Execução - 21/08/2018 do TRF-4

superveniente do objeto e do interesse de agir da parte embargante, com base no art. 485, VI, do CPC, nos termos... e registrada eletronicamente. Intimem-se. Interposta a apelação, venham conclusos para juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC...Andamento do Processo n. 2004.71.13.000980-3 - Embargos à Execução - 21...

Andamento do Processo n. 2005.71.13.000749-5 - Consignação em Pagamento - 21/08/2018 do TRF-4

superveniente do objeto, com base no art. 485, VI, do CPC, nos termos da fundamentação. Sem condenação em custas... conclusos para juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC), independentemente de admissibilidade (art. 1010, §3º, do CPC... 2005.71.13.000749-5/RS AUTOR : RICARDO RIGHESSO : GISELIA LUCIA RACHELE RIGH...

Andamento do Processo n. 0043866-27.2011.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 21/08/2018 do TJPE

e com fulcro no art. 485, VI, c/c art. 493, ambos do novo Código de Processo Civil/15, JULGO EXTINTO o presente processo...Andamento do Processo n. 0043866-27.2011.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 21/08/2018 do TJPE Processo : 0043866... da Fazenda Pública Pauta de Sentenças 00065/2018 Pela presente, ficam as...

Andamento do Processo n. 0000037-86.2001.8.17.0440 - Procedimento Ordinário - 21/08/2018 do TJPE

, na forma do art. 485 , VI , do CPC . Sem custas. Sem honorários. Fica facultado ao exequente ingressar com a sua pretensão... online. Como é cediço, o art. 1º da INSTRUÇÃO NORMATIVA 13 do TJPE, de 25 maio de 2016, determina que cumprimento...Andamento do Processo n. 0000037-86.2001.8.17.0440 - Procedimento Ordinár...

Andamento do Processo n. 000242-44.2018.8.17.0950 - Crime / Habeas Corpus - 21/08/2018 do TJPE

dispostos no art. 485, VI do CPC, subsidiariamente aplicável por força do art. 3° do CPP. Sem custas. P.R.l. Mirandiba...-se amparada no art. 5º, XXXV e LXVIII, da CF, os quais rezam: “art. 5º, XXXV, da CF, a lei não excluirá da apreciação do Poder...Andamento do Processo n. 000242-44.2018.8.17.0950 - Crime / Habeas C...

Andamento do Processo n. 0009448-98.2014.8.17.0990 - Procedimento Ordinário - 21/08/2018 do TJPE

compendiada no art. 485 , inc. VI , do Novo CPC . Diante do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento...Andamento do Processo n. 0009448-98.2014.8.17.0990 - Procedimento Ordinário - 21/08/2018 do TJPE Sentença : 2018.../00287 Processo : 0009448-98.2014.8.17.0990 Natureza da Ação: Procedimento o...

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