Art. 485, inc. VI da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;
VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;
do objeto, comportando as prescrições insculpidas no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Diante do exposto,JULGO... extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. P. R. I. Após o trânsito em julgado... 11.1183. EDITAL - 2ª VARA DE FLORIANO 939926 AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de F...
EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 485, VI do CPC/2015. Sem custas processuais e honorários... ÚNICA DE REGENERAÇÃO 934890 AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO) Processo nº 0000476-62.2014.8.18.0069 Classe... (OAB/PIAUÍ Nº 5265-B) Requerido: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO Advoga...
Advogado (s): SENTENÇA: ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 485, VI... BARBOSA DE MOURA (OAB/PIAUÍ Nº 13765), MARCOS JOSE LOPES TEIXEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 13760) Requerido: EDIVAR LOPES DE MIRANDA... ÚNICA DE REGENERAÇÃO 934898 AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇ...
o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 485, VI do CPC/2015. Sem custas processuais e honorários... - VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO 934939 AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO) Processo nº 0000085-83.2009.8.18.0069... DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ) Requerido: AUGUSTINHO PEREIRA DA SILVA NETO Advogado (s): ...
. 485, VI do CPC/2015. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PRI e Cumpra...Andamento do Processo n. 0000293-33.2010.8.18.0069 - Cumprimento de Sentença - 11/12/2018 do TJPI Processo nº 0000293... DE MOURA Advogado (s): SENTENÇA: ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇ...
PUBLIC 05/06/2015), RE nº 839.314 (Relator(a): Min. LUIZ FUX, julgado em 10/10/2014, publicado em DJe-202 DIVULG 15/10/2014... PUBLIC 16/10/2014), RE nº 839.353/MA (Relator(a): Min. LUIZ FUX, julgado em 04/02/2015, publicado em DJe-026 DIVULG 06/02.... SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...
excluí-la da lide na forma do art. 485, VI, do CPC.Atento a preliminar apontada, passo a examinar o mérito.M É R I T OO caso..., tendo em vista a sua ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 485, VI, do CPC. Custas e honorários pela parte sucumbente...Andamento do Processo n. 0003097-87.2014.8.10.0058 - Procedimento ...
o breve relatório. Vieram-me os autos conclusos.É certo que o art. 485, VI do CPC, prescreve que o processo deve ser extinto... do art. 485, VI, do CPC.Assim, considerando que a indicação correta do endereço da parte demandada é requisito... sem julgamento do mérito (inciso IV, artigo 485 do Código de Processo Civil)....
válido e regular do processo..Posto isto, com base no art. 485, incisos IV e VI, do Novo Código de Processo Civil, julgo... SantosSENTENÇADispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.Intimada a parte autora para indicar... do contido no art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se...
extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. IV c/c inc. VI, do CPC. Custas pela parte... providência de habilitação dos herdeiros, sendo o feito suspenso em 16/11/2015. Novamente, por meio da petição de fls. 29... devidamente intimada para esse fim, na pessoa de seu advogado. Segundo disp...