Inciso VI do Artigo 485 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

Petição - TJSP - Ação Tutela de Urgência - Embargos de Terceiro Cível - contra Poli Investimentos Imobiliários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 9a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP PROCESSO N°: (APENSO AO PROCESSO N° 1054772-04.2018.8.26.0053) EMBARGANTE: EMBARGADAS: POLI INVESTIMENTOS…

Petição - TJSP - Ação Sociedade - Ação de Exigir Contas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 18a VARA CÍVEL CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo n.° Ação de exigir contas LUIZ GAZOLLA GOMES ("Luiz ") , brasileiro, empresário, portador da cédula…

Contestação - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse

MERITISSIMA JUIZA DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ - SP PROCESSO N° REINTEGRAÇÃO DE POSSE AUTORA: RÉU: , brasileiro, viúvo, aposentado , com 72 anos , portador da cédula de…

Recurso - TJSP - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CAMPINAS - ESTADO DE SÃO PAULO "URGENTE, Por Gentileza" EXECUÇÃO FISCAL N.° HEITOR PELICERI REBELLATO ,…

Petição - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Produção Antecipada da Prova

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DE BRAGANÇA PAULISTA-SP PROCESSO N° , por seus advogados devidamente representados, nos autos do processo em epígrafe que lhe…

Petição - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 1a JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA- SP Processo n°: C6 CONSIGNADO (atual denominação do FICSA) , instituição financeira já qualificada em seus atos…

Recurso - TJSP - Ação Perdas e Danos - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO REGIONAL VI - PENHA DE FRANÇA/SP. Processo n.° TELEFÔNICA BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado…

Petição - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cumprimento de Sentença - contra Alta Paulista Industria e Comercio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUNQUEIRÓPOLIS - ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N° 00101 85-12.2017.5.15.0050 ALTA PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Em…

Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - de Porto Seguro CIA de Seguro Gerais contra Elektro Eletricidade e Serviços

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA DA COMARCA DE CAMPINAS (SP). Processo n° ELEKTRO REDES S/A (atual denominação de ELEKTRO ELETRICIDADE E…

Petição - TJSP - Ação Obrigações - Procedimento Comum Cível

Escritórios Associados: Portugal • Argentina • EUA (Flórida) • Angola • Alemanha • China Marcelo Terra Flávio Cicivizzo Roberto Junqueira S. Ribeiro Paola M Szanto Natália Japur Luiz Iasi Moura…