Inciso VI do Artigo 485 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

Andamento do Processo n. 0832733-80.2017.8.12.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - 13/08/2020 do TJMS

a interdição, determino a extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485 , inciso VI , do CPC/2015... E DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO ANDRADE CAMPOS …

Andamento do Processo n. 2106323-97.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 13/08/2020 do TJSP

Nº 2106323-97.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Andamento do Processo n. 1013354-29.2020.8.26.0405 - Interdição - 13/08/2020 do TJSP

Processo 1013354-29.2020.8.26.0405 - Interdição - Nomeação - S.S. - Vistos. Em que pese o respeito que merece o entendimento aqui adotado pelo requerente, o fato é que a presente ação não reúne as…

Andamento do Processo n. 1004247-26.2016.8.26.0073 - Embargos de Declaração Cível - 13/08/2020 do TJSP

Nº 1004247-26.2016.8.26.0073/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de…

Andamento do Processo n. 1000775-87.2020.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 13/08/2020 do TJSP

Processo 1000775-87.2020.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Marcio Diniz Vieira Ferreira - Trata-se de…

Andamento do Processo n. 1004247-26.2016.8.26.0073 - Embargos de Declaração Cível - 13/08/2020 do TJSP

Nº 1004247-26.2016.8.26.0073/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de…

Página 704 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Agosto de 2020

e inviabilidade de cumulação de pedidos, nos termos do art. 5º , § 2º , I , da Lei 13.188 /15 c/c art. 485 , VI , do Código... do art. art. 485, VI doCódigo de Processo Civil. Deixo de condenar a …

Página 705 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Agosto de 2020

, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com base no artigo 330 , III, c.c artigo 485 , I e VI , do CPC , e JULGO EXTINTO o processo... de sentença, com fundamento no art. 924 , inc. II , do Código de Processo …

Página 746 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Agosto de 2020

artigo 485 , inciso VI do Código de Processo Civil , com relação ao pedido de reembolso das despesas médicas, tendo em vista... de publicação determinadas pelo artigo 257 , inciso II do Código de …

Página 805 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Agosto de 2020

Pena e requerido (a)(s) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, nos termos do art. 51 , inciso II da Lei n.º 9.099... do mérito, nos termos do art. 485 , inciso VI do Código de Processo Civil . …