Art. 485, inc. VI da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

Página 785 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 14 de Novembro de 2019

de comprovação dos recolhimentos previdenciários e fundiários, com suporte no artigo 485, inciso VI, do CPC/15, por falta... (art. 30, inciso I, alínea a, da Lei 8.212/91), devendo o mesmo …

Andamento do Processo n. 0010703-21.2019.5.15.0021 - ATOrd - 14/11/2019 do TRT-15

, uma vez que não convertida em lei, é de rigor a extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485...Andamento do Processo n. 0010703-21.2019.5.15.0021 - ATOrd - 14/11/2019 do …

Página 185 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 14 de Novembro de 2019

, nos termos do que dispõe o art. 485, inciso VI, do CPC c/c art. 6º, parágrafo 5º, da Lei 12.016/2009. Custas...

Página 186 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 14 de Novembro de 2019

sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, nos termos do que dispõe o art. 485, inciso VI, do CPC c/c art. 6...º, parágrafo 5º, da Lei 12.016/2009. Custas processuais, pelo …

Página 188 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 14 de Novembro de 2019

processual, nos termos do que dispõe o art. 485, inciso VI, do CPC c/c art. 6º, parágrafo 5º, da Lei 12.016/2009...

Página 189 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 14 de Novembro de 2019

processual, nos termos do que dispõe o art. 485, inciso VI, do CPC c/c art. 6º, parágrafo 5º, da Lei 12.016/2009. Custas... Relatora VOTOS Acórdão Processo MSCiv- 0000262-06.2019.5.20.0000 …

Página 527 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 14 de Novembro de 2019

de agir do embargante, julgo extinto o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , com fulcro no art.485, VI, do NCPC. Após... a empregadora do executado para fins de cumprimento da ordem. A duas porque o art. …

Página 534 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 14 de Novembro de 2019

Pg. 534. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 14/11/2019 MÉRITO , com fulcro no art.485..., VI, do NCPC. Após o trânsito em julgado, proceda-se à inclusão da presente …

Andamento do Processo n. 0010396-40.2017.5.15.0085 - ATSum - 14/11/2019 do TRT-15

- 10.2017.5.15.0085, sem resolução de mérito, por ilegitimidade ativa, conforme art. 485, VI, do NCPC, de aplicação subsidiária...Andamento do Processo n. 0010396-40.2017.5.15.0085 - ATSum - …

Página 1018 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 14 de Novembro de 2019

do objeto, nos termos do art. 485, VI do CPC. Indefiro o pleito de honorários de sucumbência. Custas pelo terceiro... embargante no importe de R$ 44,26 (art. 789-A, V, CLT) que ficam dispensados na …