Art. 485, inc. VI da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

[Prática Processual Imobiliária] Da Ausência de Interesse Processual

sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC. [1] Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Quer saber..., conforme o artigo 337, XI do CPC: Incumbe ao réu, antes de discutir o …

Modelo de Recurso Especial

-se o processo nos termos dos arts. 485 , VI , c/c o art. 337 , XI , do NCPC , invertendo-se os ônus de sucumbência. Vejamos... de Jurisprudência nos termos do art. 255, § 1º, do RISTJ e art. 1º, V, …

Modelo de Recurso Especial

Oficial de Jurisprudência nos termos do art. 255, § 1º, do RISTJ e art. 1º, V, da Instrução Normativa 1, de 11.02.2008... com o mandamento insculpido no art. 105 , III , c da Constituição …

Modelo de Modelo Recurso Especial com efeito suspensivo

nos termos dos arts. 485 , VI , c/c o art. 337 , XI , do NCPC , invertendo-se os ônus de sucumbência. Vejamos, agora, o VI... do art. 255, § 1º, do RISTJ e art. 1º, V, da Instrução Normativa 1, …

Modelo de Embargos de Declaração

sem resolução do mérito, a teor do art. 485, VI do CPC.” Contudo, data vênia, houve CONTRADIÇÃO na referida decisão...Modelo de Embargos de Declaração AO DOUTO JUÍZO DA 00 ª VARA SISTEMA JUIZADOS …

Modelo de Impugnação à Contestação

DO REQUERIDO O requerido comparece aos autos, argumentando: a) Ilegitimidade passiva com fulcro nos artigos 485 , VI e 354... alegando que não era parte legítima da ação, porém o Código Civil …

Modelo de Impugnação a Contestação

DO REQUERIDO O requerido comparece aos autos, argumentando: a) Ilegitimidade passiva com fulcro nos artigos 485 , VI e 354... parte legítima da ação, porém o Novo Código Civil brasileiro, em seu art…

Modelo de Contestação Cível

, deve ser extinto do feito com base no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sentença mantida e confirmada..., nos moldes do art. 485, IV e VI do CPC. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL O autor deixou de …

Recurso Especial 3

º, do RISTJ e art. 1º, V, da Instrução Normativa 1, de 11.02.2008, que dispõe sobre o registro dos repositórios... LEI FEDERAL A Lei Federal contrariada – Lei 10.406 /2002 – Código Civil , …

Recurso Especial 2

da ilegitimidade de parte dos recorrentes, promitentes vendedores, extinguindo-se o processo nos termos dos arts. 485, VI, c/c o art... Repositório Oficial de Jurisprudência nos termos do art. 255, …