Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2019
Inciso V do Artigo 485 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 485, inc. V da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

Andamento do Processo n. 0029010-91.2018.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/06/2019 do TJES

O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, V, do CPC. Dispensado o pagamento de custas e honorários a teor... do artigo 55 da Lei . 9099/95. Havendo oferecimento de recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar... para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da...

Andamento do Processo n. Nº 5001760-52.2018.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/06/2019 do TJES

DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 485 , V , do CPC . Sem custas e honorários, em conformidade com o art. 55... do artigo 485 , V , do CPC . Por fim, nada impede que a autora entre com procedimento adequado junto ao Juízo competente...Andamento do Processo n. 5001760-52.2018.8.08.0006 - Procedimento do Juizad...

Andamento do Processo n. 0000508-05.2019.8.08.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/06/2019 do TJES

BARRETO Para tomar ciência do julgamento: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 485, inc. V, CPC/15...

Andamento do Processo n. 0004390-97.2017.8.08.0008 - Execução de Alimentos - 24/06/2019 do TJES

EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, V, do CPC. Consoante o princípio da causalidade...-97.2017.8.08.0008 - Execução de Alimentos Exequente: H.V.F.A. Executado: C.A.A. Intimo os (as) Drs (as) advogados (as) Advogado... (a): 13737/ES - AMARILDO MARTINS FILIPE Exequente: H.V.F.A. Para t...

Andamento do Processo n. 0000491-73.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum - 24/06/2019 do TJES

o feito com fulcro no art. 485 inc V e I do CPC. CONDENO o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, relevando... ao contrato de plano de saúde e restabelecimento do serviço. O art. 337 do CPC assim leciona sobre a matéria: "parag. 1º...

Andamento do Processo n. 0013533-49.2014.8.08.0030 - Recurso Inominado - 24/06/2019 do TJES

advocatícios, devendo ser reconhecida a litispendência, com extinção do feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 485... , V , do CPC/2015 . Pois bem. Passo à análise. Compulsando os autos, verifico que apesar de o Estado do Espírito Santo...$ 1.150,00 (mil, cento e cinquenta reais) no processo de 030.07.005...

Andamento do Processo n. 0043300-29.2019.8.19.0038 - 24/06/2019 do TJRJ

O PRESENTE FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, V, DO CPC. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios... por protocolização em duplicidade de demandas, conforme se vê daquela distribuída sob o 0043298-59.2019.8.19.0038 e a presente...

Andamento do Processo n. 0043397-29.2019.8.19.0038 - 24/06/2019 do TJRJ

FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485 , V , DO CPC . Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios... em duplicidade de demandas, conforme se vê daquela distribuída sob o 0043381-75.2019.8.19.0038 e a presente, eis...

Andamento do Processo n. 0043467-46.2019.8.19.0038 - 24/06/2019 do TJRJ

EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485 , V , DO CPC . Sem custas processuais... por protocolização em duplicidade de demandas, conforme se vê daquela distribuída sob o 0043459-69.2019.8.19.0038...

Andamento do Processo n. 0043475-23.2019.8.19.0038 - 24/06/2019 do TJRJ

EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485 , V , DO CPC . Sem custas processuais... por protocolização em duplicidade de demandas, conforme se vê daquela distribuída sob o 0043459-69.2019.8.19.0038...

×