Art. 485, inc. V da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

Andamento do Processo n. 0143432-20.2014.4.02.5101 - Apelação Cível - 11/12/2019 do TRF-2

DE DEPÓSITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Reforma-se em parte a sentença que extinguiu o feito em razão da coisa julgada, art. 485..., art. 485, VI do CPC, e autorizou o levantamento do valor depositado …

Andamento do Processo n. 5030965-46.2019.4.02.5001/ES - Execução de Título Extrajudicial - 11/12/2019 do TRF-2

feito sem resolução do mérito, com fulcro art. 485, V, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito... para figurar no polo ativo da presente ação, sob pena de extinção do feito, …

Andamento do Processo n. 0009040-21.2008.8.18.0140 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 11/12/2019 do TJPI

nos referidos autos, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 485, V, do CPC...Andamento do Processo n. 0009040-21.2008.8.18.0140 - Alimentos - Lei

Andamento do Processo n. 0000272-40.2015.8.18.0115 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/12/2019 do TJPI

com a manifestação ministerial, declaro a litispendência e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V do CPC.... SENTENÇA - VARA ÚNICA DE BARRO DURO 1406232 Processo

Andamento do Processo n. 0014298-89.2018.818.0001 - Ação de Obrigação de Fazer - 11/12/2019 do TJPI

-lhes provimento e com base no art. 55, da Lei 9099/95, condeno a parte Recorrente ao pagamento de custas processuais... de acórdão, conforme dispõe o art. 46 da lei 9.099/95. Ônus de …

Andamento do Processo n. 0000189-69.2003.8.18.0042 - Procedimento Comum Cível - 11/12/2019 do TJPI

de mérito (art. 485, V).No presente caso, verifico que o processo proc. n. 0800748-10.2018.8.18.0028 foi distribuído... de ordem pública que pode ser apreciada de ofício pelo juiz (art. 337, § …

Andamento do Processo n. 5094024-96.2019.4.02.5101 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 11/12/2019 do TRF-2

o exposto, com fulcro no art. 485, V, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas... do TRF-2 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Andamento do Processo n. 5057873-34.2019.4.02.5101 - Embargos à Execução - 11/12/2019 do TRF-2

de mérito, nos termos do artigo 485, V do CPC. Sem honorários, eis que não foi aperfeiçoada a relação jurídica processual...Andamento do Processo n. 5057873-34.2019.4.02.5101 - Embargos à Execução …

Andamento do Processo n. 5009948-79.2019.4.02.5121 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/12/2019 do TRF-2

de litispendência, DEIXO DE RESOLVER O MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso V, do novo Código de Processo Civil. Sem custas... e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei

Andamento do Processo n. 5066107-05.2019.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/12/2019 do TRF-2

. Sem custas e honorários, a teor do art. 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259... de Direito. SENTENÇA Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem …