, nos termos do art. 485 , incisoIV , do CPC/2015 . ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 2ª RECLAMADA A legitimidade da parte é... , inciso VIII , CRFB/88 ), conforme Súmula 368 do TST e art. 43 da Lei 8.212 …
até a decisão final em qualquer fase do processo (CPC/2015, arts. 485, IV e VI, § 3º c/c 771, "caput" e parágrafo único... comum como no do trabalho (CPC/2015, arts. 515, I a IX e 585, I a VIII c/c …
, de acordo com o art. 485 , IV , do NCPC , de aplicação subsidiária ao processo trabalhista. 4. Sendo assim, encaminhem... Engenharia S/A encontra- se em recuperação judicial que tramita na 16ª …
de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 840, §3o, CLT c/c art. 485, IV, CPC/15). Cumprida a determinação, retornem..., CPC/15 c/c art. 769, CLT), intime-se a parte Reclamante para que …
, §§ 3º e 4º; CPC, arts. 15 e 99, § 3º; Leinº 7.115/83, art. 1º), defiro a gratuidade judiciária à parte reclamante. Basta... prévio indenizado de 33 dias (considerando o tempo contratual inferior …
de mérito, com amparo nas disposições do incisoIV do art. 485 do CPC. 2. Concedo ao reclamante, com amparo... das informações do sistema, porque, em vista da restrição contemplada no inciso I do ar……
838 e 839 da Lei13.105/2015 (NCPC). No caso em análise não há nos autos, prova da formalização da penhora do bem...-os sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IV, do NCPC. Custas pelo …
que concerne ao pedido de danos morais, nos termos do art. 330, inciso I e § 1º, inciso I c/c art. 485, incisos I e IV.... Ordeno à reclamada que comprove nos autos o recolhimento, sob sua …
da Súmula Vinculante n.º 53, do STF: " A competência da Justiça do Trabalho prevista no artigo 114, inciso VII... o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC MÉRITO …
do Trabalho do Rio de Janeiro resolve EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485 , IV do CPC.... 485 , IV do CPC , ante a ausência de adequação da exordial aos termos da …