Inciso IV do Artigo 485 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

Andamento do Processo n. 0004978-06.2021.8.26.0189 - Requisição de Pequeno Valor - 18/05/2022 do TJSP

Processo 0004978-06.2021.8.26.0189/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Marcelo Antonio de Aguiar - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - Vistos. Cuida-se de requisitório…

Andamento do Processo n. 1000330-32.2020.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - 18/05/2022 do TJSP

Processo 1000330-32.2020.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.J.F.M. - * autos com vistas à parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o resultado negativo do mandado…

Andamento do Processo n. 1000790-53.2019.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - 18/05/2022 do TJSP

Processo 1000790-53.2019.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.M.S. - vista dos autos à parte autora para manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação; no…

Andamento do Processo n. 1000088-56.2022.8.26.0129 - Embargos à Execução - 18/05/2022 do TJSP

Processo 1000088-56.2022.8.26.0129 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Lucenise de Paula Marques Martins - Vistos. Trata-se de embargos à execução…

Andamento do Processo n. 1005610-57.2022.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 18/05/2022 do TJSP

Processo 1005610-57.2022.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Vistos. Defiro o aditamento do mandado de busca e apreensão, na modalidade URGENTE. A…

Andamento do Processo n. 0004324-75.2010.8.26.0198 - Cumprimento de Sentença - 18/05/2022 do TJSP

Processo 0004324-75.2010.8.26.0198 (198.01.2010.004324) - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.P.S. e outros -D.A.S. - Posto isso, prejudicada a análise do mérito, JULGO EXTINTO o feito com base…

Andamento do Processo n. 1003395-11.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - 18/05/2022 do TJSP

Processo 1003395-11.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Fernanda Claudiene de Paula Moreira - Por preclusa decisão transata facultou-se oportunidade à Autora para…

Andamento do Processo n. 1010328-97.2022.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 18/05/2022 do TJSP

Processo 1010328-97.2022.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundos de Investimentos Em Direitos Creditórios Creditas Auto V - Vistos. Antes da citação,…

Andamento do Processo n. 1010807-90.2022.8.26.0196 - Embargos de Terceiro Cível - 18/05/2022 do TJSP

Processo 1010807-90.2022.8.26.0196 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - RAQUEL FARIA DE ANDRADE CALEIRO PALMA, registrado civilmente como Raquel Faria de Andrade Caleiro Palma -…

Andamento do Processo n. 1000126-22.2017.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - 18/05/2022 do TJSP

Processo 1000126-22.2017.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Benedita Eugenia da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Cumpra-se o V. Acórdão (Ante o exposto, de ofício,…