Inciso IV do Artigo 485 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

. Assim, com amparo no artigo 895 , § 1º , inciso IV , da Consolidação das Leis do Trabalho , com a redação dada pela Lei nº... texto de Súmula da Corte Superior Trabalhista. Além disso, para fins …

sido extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC, incabível a majoração para o percentual de 16... extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC, não …

do artigo 330, §2º do NCPC, e JULGO EXTINTO O FEITO, forte no art. 485, IV, do mesmo diploma legal. Custas remanescentes... que julgou extinta a ação, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do CPC. …

, com o que vai indeferido o pedido. Outrossim, com base no disposto no art. 485, inc. IV, do CPC, JULGO EXTINTO o feito..., sendo que o pedido de prorrogação do prazo por mais 20 dias encontra …

do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, I, III e IV, do novo CPC. Custas dispensadas, diante... o endereço pela impetrante, indefiro a petição inicial, nos moldes do artigo 10 …

sua ilegitimidade passiva (art. 485, IV, do CPC). Honorários ao(s) patrono(s) da OLFAR S/A em 10% do valor atualizado... DE COMPROVAÇAO DE SUCESSAO OU FUSAO EMPRESARIAL. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NOS …

a demanda sem resolução de mérito, com esteio no art. 485, inc. IV, do Código de Processo Civil de 2015, ante a adesão..., ainda, que há disposição expressa na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009 …

, inciso XXXVI, da Constituição Federal, ao art. 485, inc. IV e V do CPC, ofensa ao artigo 337, VI e VII e §§ 1º, 3º e 4º..., da Constituição Federal, ao art. 485, inc. IV e V do CPC, ofensa ao artig……

, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Sustenta que o autor propôs reclamatória trabalhista em 02/08... do empregado. (ID. f7bdbd6 - Pág. 15) A disposição foi repetida na …

de 2015 (Lei 13.105/2015), surgiu uma nova sistemática de julgamento (artigo 942), quando o resultado do recurso não for... nas hipóteses do art. 2.º, § 2.º, do Decreto-Lei n.º 911/69, ou seja, uma …