EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 18o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo no. F.AB. ZONA OESTE S/A. , empresa…
Inciso IV do Artigo 485 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0020429-51.2021.8.19.0000
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020429-51.2021.8.19.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADOS:…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0025987-35.2016.8.19.0208
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0025987-35.2016.8.19.0208 Apelante: Claudia Araujo Nogueira Apelado: Banco Bradesco S.A. Relator:…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0001930-23.2003.8.19.0041
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível Apelação Cível n.º 0001930-23.2003.8.19.0041 Origem : Núcleo da Dívida Ativa da Comarca de Paraty Apelante: Município de…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0051162-12.2017.8.19.0203
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL N.º 0051162-12.2017.8.19.0203 APELANTES: DANIEL SALINO OLIVEIRA e FERNANDA ELIAS VASCONCELLOS APELADAS: LED 12…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0071364-78.2010.8.19.0001
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº: 0071364-78.2010.8.19.0001 Vara de origem: 50ª Vara Cível da Capital Apelante: Marcellino Martins Imobiliária S/A…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - RECLAMACAO : RCL 0046964-51.2020.8.19.0000
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT ÓRGAO ESPECIAL Reclamação nº. 0046964-51.2020.8.19.0000 Reclamante: Isis Borges Rodrigues Reclamado:…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0004656-63.2021.8.19.0000
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT ÓRGAO ESPECIAL MANDADO DE SEGURANÇA nº. 0004656-63.2021.8.19.0000 Impetrante : Emanuelli Paquini Campos…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0010179-56.2021.8.19.0000
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Segunda Câmara Cível Agravo de Instrumento nº . 0010179-56.2021.8.19.0000 Juízo de origem: 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Agravante:…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0020623-43.2020.8.19.0014
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL nº 0020623-43.2020.8.19.0014 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes APELANTE: DACASA FINANCEIRA S.A. EM…