Inciso III do Artigo 485 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

Contrarrazões - Ação Despejo por Denúncia Vazia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 14a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ. Processo no.: , já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, que move em face de , também já…

Contrarrazões - Ação Sustação de Protesto de Lojas Americanas contra Porto Aco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 28a VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Ref. Processo n. S.A. , já qualificada nos autos da AÇÃO que move em face de UENGE CONSTRUTORA EIRELI EPP,…

Contrarrazões - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 03 1 ! VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/RI. w. • M fJ fJ ti 47 m v im -+ ti ti b H 47 b Cn b b 47 M rti PROCESSO N. 4 O b N W H b J 6…

Contrarrazões - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 03§. VARA CÍVEL FORO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/R1 PROCESSO N. 12 DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS — DE INVESTIMENTO EM • DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO…

Contrarrazões - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica

MM. JUÍZO DE DIREITO DA 2o VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR | RJ P ROCESSO No NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A , sociedade empresaria, constituída sob a forma de sociedade…

Recurso - Ação Indenização por Dano Moral

Registro: 2018. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação no , da Comarca de São Paulo, em que é apelante (JUSTIÇA GRATUITA), são apelados E TELEVISÃO RECORD S.A. e . ACORDAM ,…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0602659-44.2020.8.04.0001 AM 0602659-44.2020.8.04.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Gabinete do Des. LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JUNIOR Terceira Câmara Cível Processo nº 0602659-44.2020.8.04.0001 Apelante: Itaú Unibanco S/A…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0611826-22.2019.8.04.0001 AM 0611826-22.2019.8.04.0001

Estado do Amazonas Poder Judiciário Gabinete do Desembargador Wellington José de Araújo Segunda Câmara Cível Autos nº 0611826-22.2019.8.04.0001. Classe: Apelação Cível. Relator: Desembargador…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0006834-06.2010.8.13.0301 Igarapé

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇAO ORDINÁRIA. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. FGTS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇAO PESSOAL.

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0621380-49.2017.8.04.0001 AM 0621380-49.2017.8.04.0001

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Gabinete do Desembargador Anselmo Chíxaro Primeira Câmara Cível Autos n. 0621380-49.2017.8.04.0001. Classe: Apelação Cível. Relator:…