Inciso II do Artigo 485 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

Página 3238 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

encaminhada para o endereço de residência do coexecutado FELIPE (Rua Rosário do Catete, nº 77, Parque Independência procuração de fl. 115) e o aviso de recebimento de fl. 90 foi assinado em…

Página 2784 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

PRISCILA LIMA FONDELO (OAB 235115/SP) Processo 1006829-48.2019.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistos. Ante a prioridade estabelecida no artigo 835 do CPC.,…

Página 3799 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

1.053,02, o que haveria de ser considerado para a fixação do valor da causa. Não bastasse, a tanto não se limita o que busca o autor com o ajuizamento da ação, visto que também almeja reparação por…

Página 249 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

dias. 4) Oficie-se conforme requerido a fl. 91 (SCPC e Serasa), anotando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de caracterização de eventual crime de desobediência. Intime-se. - ADV: EDUARDO…

Página 279 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADROZINADOS NPL I e outro - Fabio Lemos da Silva - Defiro a substituição processual no polo ativo, em razão decessãodecrédito, haja vista possibilidade dealteração, por…

Página 302 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Maio de 2021

OAB/RJ-172330 Relator: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES Ementa: Apelação cível. Ação de obrigação c/c danos morais. Plano de saúde. Plano de autogestão que não se submete à incidência do CDC.

Página 472 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Maio de 2021

Expediente do dia: 03/05/2021 Proc. 0002646-03.2013.8.19.0202 - E.V.S.G., N.V.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) W.L.S.G. Certifico que os autos aguardam processamento Proc.

Página 939 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Maio de 2021

recurso de fls. 65/71. 2 - Ap?s, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarraz?es recursais. 3 - Em seguida, encaminha-se os presentes autos do E.TJE-PA. 4 - Cumpra-se. Bel?m (Pa), 05/04/21.

Página 2302 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Maio de 2021

M. . Trata-se de AÿÿO DE ALIMENTOS proposta por S. A. M. representada por sua genitora SELCIMAR ALMEIDA LOPES em desfavor de MANOEL DO NASCIMENTO MORAES. ÿ fl. 37 foi determinada a intimação da…

Página 2814 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Maio de 2021

II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta)…