Art. 485, inc. II da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;
-se legal, pelo que se faz imperiosa a manutenção da sentença recorrida, nos termos do art. 485 , II , III , CPC/15 . VI... de Processo Civil (Lei nº 13.105 /2015), julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas. Após o trânsito... ( CPC/15 , art. 485 , III ).O e. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão...
, com respaldo no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 /2015), julgo extinto o processo sem resolução... do art. 485 , II , III , CPC/15 . VI - Apelo conhecido e improvido. Unanimidade. [ Destaquei] Diante do exposto... entre as que extinguem o processo sem julgamento de mérito ( CPC/15 , a...
. Unanimidade. [ Destaquei] Diante do exposto, com respaldo no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105... a manutenção da sentença recorrida, nos termos do art. 485 , II , III , CPC/15 . VI - Apelo conhecido e improvido....Ademais, o desinteresse da parte é causa listada entre as que extinguem...
485, inciso III do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 /2015), julgo extinto o processo sem resolução de mérito... sem julgamento de mérito ( CPC/15 , art. 485 , III ).O e. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão tem de forma... do processo sem resolução do mérito, por paralisação ou abandono da causa, nos termo...
do artigo 485 , incisos II e III , do CPC-2015 , tem-se como requisito a inércia das partes ao manter o processo... ao desenvolvimento válido e regular do processo ( CPC , art. 485 , IV ). Em tais casos, conforme ditame do artigo 485 , § 3º... o trânsito em julgado. Ante o exposto, considerando as razões esposadas - c...
da hipótese de extinção do processo por contumácia, nos termos do artigo 485 , incisos II e III , do CPC-2015 , tem... , IV ). Em tais casos, conforme ditame do artigo 485 , § 3º , do CPC/2015 , o juiz conhecerá da matéria de ofício... esposadas - com fulcro no artigo 485 , III e IV , do CPC/2015 -, JULGO EXTINTO O PR...
o art. 282 do CPP , incisos I e II, que as medidas cautelares obedecerão a dois requisitos: necessidade e adequabilidade..., e, com fulcro no art. 485 , II e IV , NCPC , JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, por falta de interesse...Andamento do Processo n. 0000118-22.2015.805.0135 - Medidas Protetivas de Ur...
o art. 282 do CPP , incisos I e II, que as medidas cautelares obedecerão a dois requisitos: necessidade e adequabilidade..., e, com fulcro no art. 485 , II e IV , NCPC , JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, por falta de interesse...Andamento do Processo n. 0000572-36.2014.805.0135 - Medidas Protetivas de U...
, e por tanto, requere a extinção do feito, com julgamento do mérito, com fulcro o artigo 485, II e III, § 6º do Novo..., julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, e o faço com fundamento no art. 485, inciso VI do Novo Estatuto... com o artigo 485, a ausência de qualquer das condições da ação autoriza o julgam...
extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I e II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Maceió(AL... JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRENE BEATRIZ PESSOA FRANCO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0533/2018...