EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS - SP Processo n RIVIERA SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado…
Inciso II do Artigo 485 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;
Estatuto - TRT03 - Ação Abandono - Atord - contra Globalseg Vigilancia e Seguranca, Globalseg Tecnologia e Servicos e WMB Supermercados do Brasil
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO JUIZ DA 02a VARA DO TRABALHO DE BETM/MG. Autos n°: . GLOBALSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. , estabelecida na ,…
Contestação - TRT03 - Ação Abandono - Atord - contra Globalseg Vigilancia e Seguranca, Globalseg Tecnologia e Servicos e WMB Supermercados do Brasil
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO JUIZ DA 02a VARA DO TRABALHO DE BETM/MG. Autos n°: . GLOBALSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. , estabelecida na ,…
Contestação - TRT03 - Ação Horas Extras - Atsum - contra Ceramica Ferraz
Fls.: 2 EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) PRESIDENTE DA ÚNICA VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DESTA COMARCA DE ALMENARA/MG. PROCESSO DE N°: CERAMICA FERRAZ LTDA-ME e , já qualificados nos autos, via de…
Recurso - TJAL - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Apelação Cível
Página 1 de 14 EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CÍVEL DE MACEIÓ/AL. Ref: Processo n° 0730142-87.2015.5.8.02.0001 , com dados de qualificações ínsitos nos autos, por meio de…
Petição Inicial - TST - Ação Rescisória - Ar - de União Federal (Agu
EXMO. SR. MINISTRO RELATOR DA SUBSEÇÃO II ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° ,…
Pedido - TJAL - Ação Sucessões - Inventário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 21a VARA CÍVEL DE SUCESSÕES DE MACEIÓ - AL Ref.: Certificação de trânsito em julgado de sentença (art. 502, CPC) Processo: Autores: e outros. Ré: , já…
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO: RO 887-67.2016.5.12.0000
A C Ó R D A O (SDI-2) GMMHM/lfo/nt RECURSO ORDINÁRIO EM AÇAO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISAO TRANSITADA SOB A VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. ART. 485, II, IV E V, DO CPC DE 1973. AÇAO CIVIL PÚBLICA EM…
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT 215800-33.2009.5.15.0000
A C Ó R D A O (SDI-2) GMEV/Jon/FR/iz/csn AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDAO PROFERIDO EM AÇAO RESCISÓRIA. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NAO…
Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 101309-60.2017.5.01.0343
A C Ó R D A O (6ª Turma) GMKA/at AGRAVO DA RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. "RETIFICAÇAO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP). PRESCRIÇAO". "OBRIGAÇAO DE FAZER…