Art. 485, inc. II da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;
, II e III, do CPC.Condeno a parte ativa ao pagamento das despesas processuais, conforme art. 485, § 2º, do CPC.... - Interdndo: F. A. P. de C. S. - Do exposto, extingo o presente processo sem resolução do mérito, com base no art. 485...Andamento do Processo n. 0303413-83.2016.8.24.0020 - Interdição / Tutela e Curatela...
de interesse processual, razão pela qual o extingo, nos termos do art. 485, incisos II e VI, do Novo Código de Processo Civil... do entorpecente por parte do denunciado, ou mesmo a prática de outras modalidades do crime previsto no art. 33 da Lei... o suficiente para caracterizar a conduta típica prevista no art. 33 d...
desnecessária a intimação pessoal da parte, pois tal hipótese não se confunde com as do art. 485, incs. II e III, do CPC... de outras sanções de natureza processual ou material (art. 918, inc. III e p. único c/c o art. 774, p. único).12. Opostos embargos... inicial (art. 801 e art. 924, inc. I, ambos do CPC).1.1. Regi...
desnecessária a intimação pessoal da parte, pois tal hipótese não se confunde com as do art. 485, incs. II e III, do CPC... Bancário desta Comarca (art. 72, inc. II e p único, do CPC).5. De outro lado, citada a parte executada, mas não efetuado... e os objetos preciosos deverão ser depositados com registro do valor es...
perante a 2ª Vara de Direito Bancário desta Comarca (art. 72, inc. II e p único, do CPC).5. De outro lado, citada a parte..., manifestar-se sobre os documentos juntados com a réplica (art. 437, § 1º, do CPC).II - Decorrido o prazo..., sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 801 e art. 924, inc. I, ambos do ...
sem resolução de mérito. 5. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, II e III, §1º...Andamento do Processo n. 0002826-95.2017.8.14.0144 - 14/01/2019 do TJPA Processo nº 0002826-95.2017.8.14.0144. Advogado...: Assistidos pela Defensoria Pública Estadual . SENTENÇA Processo nº...
de indiferença à sorte do processo, razão por que não há que se cogitar de aplicação dos incisos II e III do art. 485... de indiferença à sorte do processo, razão por que não há que se cogitar de aplicação dos incisos II e III do art. 485, do CPC..., do CPC, mas de falta de interesse processual superveniente (inciso V...
MELO CARVALHO, pela prática, em tese, do ato infracional descrito no art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c o art. 103 da Lei n.º... qualquer medida socioeducativa, na forma disposta no art. 121, §5º, da Lei n.º 8.069/90. Neste sentido é a Súmula 605- STJ... O EXPOSTO, reconheço a ocorrência da decadência em relação a JUNIOR ...
processo, com amparo nas disposições contidas no art. 485, II e III do NCPC. Isento de custas, por ser a parte autoral..., com amparo nas disposições contidas no art. 485, II e III do NCPC. Isento de custas, por ser a parte autoral... nas disposições contidas no art. 485, II e III do NCPC. Isento de custas, por ser a ...
: Hotel Village Natureza - R. Hoje. Verifico que nos autos consta uma das hipóteses do artigo 485, II e III do NCPC...Pg. 284. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 14/01/2019 de 15 (quinze) dias... - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Réu: Banco do Brasil S/A ...