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Jusbrasil - Tópicos
15 de janeiro de 2019
Inciso II do Artigo 485 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 485, inc. II da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

Andamento do Processo n. 0303413-83.2016.8.24.0020 - Interdição / Tutela e Curatela - 15/01/2019 do TJSC

, II e III, do CPC.Condeno a parte ativa ao pagamento das despesas processuais, conforme art. 485, § 2º, do CPC.... - Interdndo: F. A. P. de C. S. - Do exposto, extingo o presente processo sem resolução do mérito, com base no art. 485...Andamento do Processo n. 0303413-83.2016.8.24.0020 - Interdição / Tutela e Curatela...

Pg. 472. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/01/2019

de interesse processual, razão pela qual o extingo, nos termos do art. 485, incisos II e VI, do Novo Código de Processo Civil... do entorpecente por parte do denunciado, ou mesmo a prática de outras modalidades do crime previsto no art. 33 da Lei... o suficiente para caracterizar a conduta típica prevista no art. 33 d...

Pg. 718. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/01/2019

desnecessária a intimação pessoal da parte, pois tal hipótese não se confunde com as do art. 485, incs. II e III, do CPC... de outras sanções de natureza processual ou material (art. 918, inc. III e p. único c/c o art. 774, p. único).12. Opostos embargos... inicial (art. 801 e art. 924, inc. I, ambos do CPC).1.1. Regi...

Pg. 732. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/01/2019

desnecessária a intimação pessoal da parte, pois tal hipótese não se confunde com as do art. 485, incs. II e III, do CPC... Bancário desta Comarca (art. 72, inc. II e p único, do CPC).5. De outro lado, citada a parte executada, mas não efetuado... e os objetos preciosos deverão ser depositados com registro do valor es...

Pg. 748. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/01/2019

perante a 2ª Vara de Direito Bancário desta Comarca (art. 72, inc. II e p único, do CPC).5. De outro lado, citada a parte..., manifestar-se sobre os documentos juntados com a réplica (art. 437, § 1º, do CPC).II - Decorrido o prazo..., sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 801 e art. 924, inc. I, ambos do ...

Andamento do Processo n. 0002826-95.2017.8.14.0144 - 14/01/2019 do TJPA

sem resolução de mérito. 5. Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, II e III, §1º...Andamento do Processo n. 0002826-95.2017.8.14.0144 - 14/01/2019 do TJPA Processo 0002826-95.2017.8.14.0144. Advogado...: Assistidos pela Defensoria Pública Estadual . SENTENÇA Processo ...

Pg. 293. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/01/2019

de indiferença à sorte do processo, razão por que não há que se cogitar de aplicação dos incisos II e III do art. 485... de indiferença à sorte do processo, razão por que não há que se cogitar de aplicação dos incisos II e III do art. 485, do CPC..., do CPC, mas de falta de interesse processual superveniente (inciso V...

Pg. 3. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 14/01/2019

MELO CARVALHO, pela prática, em tese, do ato infracional descrito no art. 28 da Lei 11.343/2006 c/c o art. 103 da Lei n.º... qualquer medida socioeducativa, na forma disposta no art. 121, §5º, da Lei n.º 8.069/90. Neste sentido é a Súmula 605- STJ... O EXPOSTO, reconheço a ocorrência da decadência em relação a JUNIOR ...

Pg. 16. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 14/01/2019

processo, com amparo nas disposições contidas no art. 485, II e III do NCPC. Isento de custas, por ser a parte autoral..., com amparo nas disposições contidas no art. 485, II e III do NCPC. Isento de custas, por ser a parte autoral... nas disposições contidas no art. 485, II e III do NCPC. Isento de custas, por ser a ...

Pg. 284. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 14/01/2019

: Hotel Village Natureza - R. Hoje. Verifico que nos autos consta uma das hipóteses do artigo 485, II e III do NCPC...Pg. 284. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 14/01/2019 de 15 (quinze) dias... - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Réu: Banco do Brasil S/A ...

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