Art. 485, inc. I da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
I - indeferir a petição inicial;
I - indeferir a petição inicial;
pelo BANCO DO BRASIL S/A da sentença que julgou extinta, por inépcia da inicial, forte no art. 485 , inciso I , do CPC... DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 7º GRUPO CÍVEL DESTA CORTE. ART. 11, VII, C, DA RESOLUÇÃO Nº 01/98 DESTE TRIBUNAL. Versando a espécie... Especial desta Corte que, por sua vez, alterou o disposto na Reso...
. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL COM FULCRO NOS ARTIGOS 330 , INC. III , C/C O ART. 485 , INCISO VI... do artigo 330 , inciso III , c/c o art. 485 , inciso VI , ambos do CPC , por entender a magistrada sentenciante que o caso... (RELATOR) Insurge-se a autora, ora agravante, contra a decisão que jul...
, com fulcro no art. 485 , incisos I e VI , do NCPC , sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição... A INICIAL e, por corolário lógico, julgo EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 485 , incisos I e VI , do NCPC... DE SOUZA, julgando extinto o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no...
a ação, de ofício, sem julgamento do mérito , forte no artigo 485 , I , do CPC , restando prejudicado o recurso...Inteiro Teor. Recurso Cível 71007827900 RS @ (PROCESSO ELETRÔNICO) RBGS Nº 71007827900 (Nº CNJ: 0041029... Recursal Cível Nº 71007827900 (Nº CNJ: 0041029-10.2018.8.21.9000) Comarca de Passo Fundo EUGENIO A...
o feito, sem resolução de mérito, forte nos artigos 485, inciso I, 330, incisos I e IV, e 321, parágrafo único, aplicáveis à... da ação para produção antecipada de provas, nos termos do inciso III do artigo 381 do Código de Processo Civil de 2015... espécie por força dos artigos 513 e 771 , caput, e parágrafo único , ...
do mérito, nos termos dos arts. 330 , inciso III e 485 , inciso I , todos do Novo Código de Processo Civil... o trabalho adicional realizado em grau recursal (art. 85 , § 11 , do CPC/2015 ). APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº... , e 485 , inciso I , ambos do NCPC . A sentença hostilizada entendeu, em síntese, que...
Federal . - violação do (s) Lei nº 9719 /1998, artigo 2º , inciso I , II ; artigo 2º, § 1º, 2º, 6º; Lei nº 8036 /1990, artigo...: Vejamos: Lei nº 9.719 /1998 "Art. 2o Para os fins previstos no art. 1o desta Lei: I - cabe ao operador portuário recolher... sobre o 13º salário, férias e FGTS. Afirma que indicou ofensa ao...
, sem julgamento do mérito, o pedido, nos termos do art. 485, I, do CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - NOVA REGRA... DE RENDA DEVIDO NA FONTE: Deverá as partes observar o disposto no art. 28 da Lei nº 10.833/2003 e o Provimento nº 03/2005... regulada pelo disposto na lei 5584/70 e no § 3º do art. 790 da CLT ,...
previstas nos incisos I a VI da Lei nº. 7.347/85. Consequentemente, o instrumento processual utilizado pelo sindicato autor... de carência de ação decorrente de ausência de interesse processual, conforme artigo 330, III, e do artigo 485, I, do Novo..., nos termos dos artigos 330, III, e do artigo 485, I, do Novo CPC, ...
do mérito, com fulcro nos artigos 485, I, do CPC e 840, §3º, da CLT. Da gratuidade da justiça Defiro o pedido de justiça... gratuita formulado pela parte autora, já que preenchidos os requisitos da Lei nº 1060/50 c/c art.790, § 3º, da CLT, ante... de mérito, com base nos artigos 485, I, do CPC e 840, §3º, da CLT. Defi...