Inciso I do Artigo 485 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
I - indeferir a petição inicial;

TRT2 • ATOrd • Integração em Verbas Rescisórias • 1000635-51.2022.5.02.0053 • 53ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 1000635-51.2022.5.02.0053 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 19/05/2022…

Contestação - TRT19 - Ação Comissão - Acc - de Sindicato dos Trabalhadores NA Industria de Material Plastico e NA Industria da Producao de Laminados Plasticos de Marechal Deodoro/Al contra BBA Nordeste Industria de Containers Flexiveis

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ - AL. PROC. N°: RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO E NA INDUSTRIA DA…

Contestação - TRT01 - Ação Horas Extras - Atsum - contra Verzani & Sandrini Seguranca Patrimonial, Wilson Sons Servicos Maritimos, Lubrizol do Brasil Aditivos e Arlanxeo Brasil

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 60a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ Processo n°: 0100879-45.2021.5.01.0060 LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA. , 3a Reclamada, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe…

Recurso - TJMG - Ação Contratos Bancários - [Cível] Monitória - de Banco do Brasil contra CSD Industria, Comercio, Corte e Dobra de ACO, Ferragens Santa Monica EIRELI e RBM Imoveis e Locacao

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM / MG Processo n°: "RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. CONTRATO DE LIMITE DE CRÉDITO. IDONEIDADE…

Petição - TJMG - Ação Contratos Bancários - [Cível] Monitória - de Banco do Brasil contra CSD Industria, Comercio, Corte e Dobra de ACO, Ferragens Santa Monica EIRELI e RBM Imoveis e Locacao

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM / MG Processo n° RBM IMÓVEIS E LOCAÇÕES EIRELI, Ré já qualificada, vem, respeitosamente, perante V. Exa., nos autos da Ação…

Documentos diversos - TRT18 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra Danke Brasil Comercio EIRELI e Enio Gomes Alcantara

AO DOUTO JUÍZO DA 2a VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO PROCESSO N° CONTESTANTES: DANKE BRASIL COMERCIO EIRELI E ALKA CONSULTORIA E GESTÃO DE NEGÓCIOS CONTESTADO: DANKE BRASIL COMERCIO EIRELI , ora…

Petição - TJBA - Ação Direito de Imagem - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA- BA Processo n.° , brasileira, solteira, balconista, portadora da cédula de…

Petição - TJBA - Ação Direito de Imagem - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA- BA Processo n.° , brasileira, solteira, balconista, portadora da cédula de…

Documentos diversos - TRT02 - Ação Abono - Rot - contra VBR - Vigilancia e Seguranca, Fedex Brasil Logistica e Transporte, R.V. Imola Transportes e Logistica e Hewlett-Packard Brasil

Advocacia Empresarial - Cristiane Beira Marcon Nelson Luiz C. Ribeiro - cjs 61/62 - São Paulo - Fones: / Fax: e-mail: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 6a VARA DO TRABALHO DA ZONA LESTE /SP.

Petição - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DO FORO DE GUARULHOS DA COMARCA DE GUARULHOS DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO: E OUTROS , já qualificado nos autos em epigrafe, por…