Inciso I do Artigo 485 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

, a Petição Inicial e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 485, incisos I, do Código.... "O deferimento da substituição da prisão preventiva por prisão …

. LITISCONSORTE PASSIVO. CONFISSAO DA PRIMEIRA RECLAMADA. CONTESTAÇAO GENÉRICA DO SEGUNDO PROMOVIDO. ART. 341, I, DO CPC/2015.... INAPLICABILIDADE. Conforme disposto no art. 345, I, do CPC/2015, na …

:16 JUIZ(A) FEDERAL: MONIQUE MARCHIOLI LEITE 26/06/2020. Dispensado o relatório (art. 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95 c....c. art. 1º da Lei nº 10.259/2001). I – VOTO Tempestividade O recurso é próprio …

, reconheço a inépcia do pedido, pelo que determino sua extinção sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I c/c art. 330... DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 5ª TURMA - 9ª CÂMARA …

, a presente ordem de Habeas Corpus, extinguindo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso I.... Narra o impetrante que o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática …

, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil de 2015, aplicado por analogia ao caso em espeque... para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei…

. HIPÓTESE DE INDEFERIMENTO IN LIMINE. ART. 663 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ART. 65, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17... liminar da presente ordem, a teor do art. 663 do Código de Processo …

, forte no art. 2º, § 1º, I, da Lei nº 12.153/09 c/c art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, art. 485, I, do CPC/15 e art. 10, caput... da Fazenda Pública e suas Turmas Recursais, em razão de expressa …

extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Considerando que a demanda foi ajuizada em 23/02... de trabalho controlada de maneira fidedigna pelo empregador (art. 2º, V), o …

inicial, por conseguinte, configura-se vício insanável; DECIDO: EXTINGUIR a presente ação, nos termos do art. 485, inciso I... na Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, na Resolução nº. 94, de …