Inciso I do Artigo 485 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
I - indeferir a petição inicial;

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXMO SENHOR DOUTOR JUÍZO DO XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA PAVUNA – RJ. INSURREIÇÃO AUTORAL A DÉBITOS SEM ARGUMENTO JURÍDICO – RECONHECIMENTO DA CONTRATAÇÃO – COM CONTRATO - UTILIZAÇÃO DO…

Contrarrazões - Ação Provas contra Claro S/.A

MM. JUÍZO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ – COMARCA DA CAPITAL – RJ. Processo no: CLARO S.A., sociedade com sede na capital do Estado de São Paulo, na .544/0001-47, nos…

Petição - Ação Protesto Indevido de Título contra Banco Inter

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TRÊS RIOS- ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO: AUTOR: RÉU: BANCO INTER S/A BANCO INTER S/A, nos autos acima referenciados, em atenção…

Petição - Ação Telefonia

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ. Processo no TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1 , sociedade empresária com sede na…

Petição - Ação Protesto Indevido de Título contra Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae

MM JUÍZO DO 17o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE BANGU – COMARCA DA CAPITAL – RJ. Processo no. CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E , sociedade de economia mista, com sede na capital do Estado…

Petição - Ação Fornecimento de Água

MM. JUÍZO DO 1a JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL - RJ Processo no CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E , sociedade de economia mista, com sede na capital do Estado do Rio de Janeiro, na…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07430242220208070016

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0743024-22.2020.8.07.0016 Classe judicial: APELAÇAO…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0754915-74.2019.8.07.0016 DF 0754915-74.2019.8.07.0016

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 4ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0754915-74.2019.8.07.0016 APELANTE(S) DISTRITO FEDERAL APELADO(S)…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0752864-27.2018.8.07.0016 DF 0752864-27.2018.8.07.0016

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 4ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0752864-27.2018.8.07.0016 APELANTE(S) DISTRITO FEDERAL APELADO(S)…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0754685-32.2019.8.07.0016 DF 0754685-32.2019.8.07.0016

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 4ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0754685-32.2019.8.07.0016 APELANTE(S) DISTRITO FEDERAL APELADO(S)…