Artigo 484 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 484. Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa.
Parágrafo único. O auto poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia.

Página 3562 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Julho de 2021

reconvenção e embora a distribuição autônoma tenha sido determinada por este Juízo (fls. 261) a pratica restou vedada pela E. CGJ. Como resultado, tendo em vista o caráter dúplice da ação e ainda que…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00085684520148070001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGAO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0008568-45.2014.8.07.0001…

Petição - Ação Nota Promissória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE LEOPOLDINA-MG. , , aposentado, inscrita no CPF no. , RG .705, com endereço na , por sua Advogada legalmente habilitada conforme…

Contrarrazões - Ação Cobrança de Aluguéis - sem despejo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ARTES & MÓVEIS LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° , neste…

Página 34 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Julho de 2021

a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENSÃO POR MORTE.

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 : ROPS 0010496-66.2021.5.03.0027 MG 0010496-66.2021.5.03.0027

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0010496-66.2021.5.03.0027 (RORSum) RECORRENTES: ISACC XAVIER DOS SANTOS, VALE S.A. RECORRIDOS: ISACC…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5001706-81.2018.8.13.0480 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INFILTRAÇÕES PERCEBIDAS APÓS A PACTUAÇAO DO NÉGOCIO JURÍDICO. LAUDO TÉCNICO UNILATERAL.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5001654-17.2017.8.13.0223 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇAO - EMPRESA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO - LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇAO - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - MAJORAÇAO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2111041-06.2021.8.26.0000 SP 2111041-06.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 26ª Câmara de Direito Privado Embargos de Declaração Cível nº 2111041-06.2021.8.26.0000/50001 Registro: 2021.0000575507 ACÓRDAO Vistos,…

Página 218 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Julho de 2021

prestação do serviço bancário, ainda que demoradamente. Colaciona julgados. Requer, ao final, o acolhimento da preliminar suscitada com não conhecimento da reclamação e, no mérito, a improcedência da…