Parágrafo 1 Artigo 483 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 483. O juiz irá ao local onde se encontre a pessoa ou a coisa quando:
Parágrafo único. As partes têm sempre direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que considerem de interesse para a causa.

Petição - TJSP - Ação Ordem Urbanística - Apelação Cível

toda privacidade e direito ao repouso perante o uso continuo da quadra com musicas altas, aparelhos de som cujas caixas estão instaladas na parede ao lado do imóvel da Ré, apitos de professores,…

Intimação - Apelação Cível - 0000056-30.2011.8.10.0087 - Disponibilizado em 20/05/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0000056-30.2011.8.10.0087 POLO ATIVO JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO ADVOGADO(A/S) BENEDITO NABARRO | 5530/PA JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO | 4945/MA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DE…

Manifestação - TRT03 - Ação Comissão - Atord - contra VIA

EXMO SR. JUIZ DA 3a VARA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES/MG AUTOS DO PROCESSO N°. RECLAMADA: VIA VAREJO S/A. , já qualificado nestes autos, vem perante V. Exa, por seus procuradores, manifestar…

Petição - TJBA - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE RIACHÃO DAS NEVES - BAHIA E OUTROS , Já devidamente qualificados nos presentes autos, através de seu procurador…

Recurso - TRF01 - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Procedimento Comum Cível - de ALL Distribuidora de Combustiveis EIRELI contra Uniao Federal (Fazenda Nacional

DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. REF. PROCESSO N° . EMBARGANTE: ALL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS EIRELI; EMBARGADA: FAZENDA NACIONAL. ALL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS EIRELI , já…

Manifestação - TRT03 - Ação Comissão - Atord - contra VIA

Fls.: 2 EXMO SR. JUIZ DA 15a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG AUTOS DO PROCESSO N°. RECLAMADA: VIA VAREJO S/A , já qualificada nestes autos, vem perante V. Exa, por seus procuradores, manifestar…

Manifestação - TRT03 - Ação Comissão - Rot - contra VIA Varejo

Fls.: 2 EXMO SR. JUIZ DA 15a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG AUTOS DO PROCESSO N°. RECLAMADA: VIA VAREJO S/A , já qualificada nestes autos, vem perante V. Exa, por seus procuradores, manifestar…

Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Ambiental - Ação Civil Pública - de Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO ÉGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO URGENTE PRIORIDADE DO IDOSO , já qualificado na origem e no instrumento de mandato anexo, por seu…

Recurso - TRF01 - Ação Pis - Procedimento Comum Cível - de STS Distribuidora de Petroleo contra Uniao Federal (Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS, RELATORA DO RECURSO DE APELAÇÃO DE N° 5000630- 43.2018.4.03.3400, EM TRÂMITE NA 7a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1a…

Recurso - TRF01 - Ação Pis - Procedimento Comum Cível - de STS Distribuidora de Petroleo contra Uniao Federal (Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA 1 SIGMARINGA SEIXAS, RELATORA DO RECURSO DE APELAÇÃO DE N° 5000630-43.2018.4.03.3400, EM TRÂMITE NA 7a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1 a…