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Jusbrasil - Tópicos
24 de novembro de 2017
Inciso I do Artigo 483 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 483, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 483. O juiz irá ao local onde se encontre a pessoa ou a coisa quando:

I - julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar;

Pg. 2567. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 21/11/2017

de 15 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito, nos termos do artigo 483, I, do CPC. s68 Assinatura JOINVILLE, 20 de Novembro de 2017... os valores líquidos do pedidos,sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 852-B, I, e § 1º, da CLT. s68 Assinatura... Antes de cumprir a decisão ID 5cdbb22 (10/11/2017)...

Andamento do Processo n. 0302194-57.2016.8.05.0022 - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - 27/10/2017 do TJBA

ADV: ISMAEL DOS REIS PEDROSA (OAB 24223/BA), LUIS KLEBER NAVARRO LIMA (OAB 23988/BA), MARCIO MARTINS TINOCO (OAB 18874/BA), RISELY PIRES MACIEL DIAS (OAB 17250/BA), TATSON CABRAL PIZZANI (OAB

Pg. 895. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/10/2017

Decreto Judiciário nº 837, datado de 15 de Setembro de 2017, que dispõe sobre a semana de conciliação no ano de 2017, designo audiência SOMENTE de conciliação para o dia 23 de novembro às 09:15

Pg. 2289. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 19/10/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Processo: 0001442-63.2017.5.12.0028 RECLAMANTE: JULIANA FELICIDADE DA SILVA

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 107070420155010081 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0010707-04.2015.5.01.0081 (RO) RECORRENTE: PAULO ROBERTO SANTOS DA COSTA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Inteiro Teor. AÇÃO RESCISÓRIA: AR 137848820138190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Órgão Especial Ação Rescisória nº 0013784-88.2013.8.19.0000 Autora : Eliane Pereira de Moura Nobre Autora : Eliete Pereira de Moura Vieira Autor : Espólio

Andamento do Processo n. 0021901-42.1993.4.05.8100 - 17/08/2017 do TRF-5

dos fatos pelo magistrado (art. 483, I do CPC/2015). Assim, considerando que a matéria controvertida diz respeito à existência... tudo quanto for útil ao julgamento da causa (art. 483, parágrafo único, CPC/15). 27ª Vara Federal Nro.Boletim 2017.000037 FICAM... DO ÍNDIO-FUNAI E OUTRO (Adv. OTAVIO UCHOA GUEDES CAVALCANT...

Pg. 136. Seção Judiciária do Ceará - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 17/08/2017

a melhor verificação ou interpretação dos fatos pelo magistrado (art.483, I do CPC/2015). Assim, considerando... circunstanciado, mencionando-se nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa (art.483, parágrafo único, CPC/15). 1... NETO (UNIAO)). Dispõe o art.481 do CPC/2015 que "o juiz, de ofício ou a requerimento...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70073792194 RS

art. 359, inc. I, do CPC, sendo descabida a fixação de multa diária pelo descumprimento da decisão. Precedentes... do banco, ou ainda outra medida de verificação que entenda cabível, sendo possível inclusive a inspeção judicial (art. 483, I... entre as partes (art. 358, I, do CPC), por força do que dispõe o art. 6º, I...

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