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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Inciso I do Artigo 483 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Pg. 1010. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/12/2016

144147" PROCESSO: CARTA DE ORDEM/DIREITO PROCESSUAL CIVIL/INSPEÇÃO AÇÃO n. 2927-70.2016.8.10.0115 (29282016) Apelante: CLEIDE MARIA MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR OAB/MA 8443

Pg. 381. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 16/09/2016

Félix - REQUERIDO: Estado do Ceará - Assim sendo, tendo em vista as argumentações ora mencionadas, julgo PROCEDENTE, confirmando a tutela antecipada em todos os seus termos, para determinar ao ESTADO

Pg. 70. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 14/09/2016

mérito, tendo em vista, precipuamente, a falta de motivação dos envolvidos na relação processual em chegar à solução formulado no(s) pedido(s) inseridos no processo, porquanto não manejaram a

Pg. 1929. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/09/2016

formas de garantia do direito à vida localizado no caput do art. 5º da CF, caracterizando-se, pois, como cláusula pétrea, de modo a impedir que o legislador, assim como o administrador, criem

Pg. 98. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/08/2016

A Ré, por sua vez, aduziu, em seus Embargos de Declaração, ser incabível sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios, diante da menção, no relatório do julgado, de petição por meio da qual

Pg. 5502. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 01/08/2016

Da "ficta confessio" aplicada às rés, tenho como incontroversas as verbas rescisórias, ficando acolhido o pedido do artigo 467, da CLT, acrescendo-se 50% nas verbas rescisórias acima deferidas.

Pg. 274. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/07/2016

Proc. 0090051-40.2009.8.19.0001 (2009.001.090351-0) - LAURENTINO PINHEIRO, LAURENTINO DE MELLO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (OAB/RJ-102190), Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS

Pg. 145. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/07/2016

Rio Claro, 11/07/2016. CAROLINA POPOFF FERREIRA DA COSTA JUÍZA DO TRABALHO" O presente "mandamus" não merece ultrapassar o juízo de admissibilidade. Por meio do presente mandado de segurança,

Pg. 10. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/07/2016

25/03/2015 os valores deverão ser corrigidos pela TR, conforme previsão do art.5º da Lei 11.960/09, o qual alterou o art.1º-F da Lei 9.494/97; c) a partir de 26/03/2015, a correção monetária deverá

Pg. 1067. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 23/06/2016

8 - 0014758-89.2013.8.08.0014 - Procedimento Comum Requerente: EDEVALDO HENRIQUE MEDANI e outros Requerido: J AZEVEDO TRATORES LTDA e outros Intimo os(as) Drs(as) advogados(as) Advogado(a): 20995/ES

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