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Jusbrasil - Tópicos
22 de junho de 2018
Inciso I do Artigo 483 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Pg. 1454. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/06/2018

CARVALHO VILAR Juiz Titular da Vara Agrária Regional de Altamira e Juizado Especial Criminal Ambiental PROCESSO: 00088050920138140005 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):

Pg. 9398. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 01/06/2018

nos artigos 330, inciso IV, e 483, inciso I, do CPC. Sem razão a suscitante, pois os referidos pedidos contêm..., e 483, inciso I, do CPC. Sem razão a reclamada, pois o parágrafo primeiro do art. 840 da CLT não elenca a apresentação... autora. Postula a extinção dos aludidos pedidos, sem resolução de mérito, por inépc...

Pg. 1324. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/05/2018

. 1.238 do Código Civil ; art. 216-A , da Lei 6.015 /73, aplicado subsidiariamente; art. 246 , § 3º , art. 483 , inciso... - Ricardo Elias Vila Nova Hazin SENTENÇA PARTE FINAL Diante do exposto, com fundamento no inciso I , do artigo 487 , do CPC... I , e art. 1071 , do CPC , julgo, por Sentença, PROCEDENTE o pedido...

Pg. 1326. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/05/2018

subsidiariamente; art. 246, § 3º, art. 483, inciso I, e art. 1071, do NCPC, julgo, por Sentença, PROCEDENTE o pedido contido... tudo o mais que dos autos consta, na forma do art. 1.238 do Código Civil; art. 216-A, da Lei 6.015/73, aplicado... assim identificado: Imóvel situado no lote 16, quadra "N", Rua Fernando G...

Pg. 549. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/05/2018

na forma do art. 483, I do CPC/15 para condenar a Ré ao pagamento da importância de R$ 6.000,00 a título de danos morais... PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 487, I do CPC, para declarar rescindido o negócio... partes adversas, em percentual de 15% sobre o valor da causa, conf...

Pg. 3199. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/04/2018

, nos termos do art. 483, I, do CPC. De acordo com o parágrafo único do art. 483, do CPC, intimem-se os interessados...Pg. 3199. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/04/2018... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0257/2018 Processo 1000615-37.2017.8.26.0176 - Recuperação...

Pg. 1406. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/04/2018

DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: Recebido hoje.Consoante o art. 483, inciso I do CPC /2015, o Juiz irá ao local onde..., Estado do Maranhão, na forma da Lei, etc... Pelo presente Edital com prazo de 15 (quinze) dias Cita: MARCO ANTÔNIO... familiar e comunitária â?" inseridos nos arts. 3º, 4º e 19, do ECA â?" e o permi...

Pg. 588. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/04/2018

da demanda, incidindo o disposto nos artigos 370 c/c 483, I, do NCPC. 4. A ação regressiva proposta pelo INSS encontra... previsão legal nos artigos 120 e 121 da Lei 8.213/91 e é instrumento que possui dupla finalidade, pois, ao mesmo tempo... de provas, bem como demonstrar a sua relevância, pertinência e necessida...

Pg. 229. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 06/04/2018

/2018, às 09h30minutos, nos termos dos artigos 482 e 483, inciso I do CPC. Nesta senda, entendo necessária a realização... efeitos dos artigos 474 e 483, parágrafo único, ambos do CPC... Numeração única: 25764-55.2016.4.01.3300...

Pg. 227. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 02/04/2018

procedente o pedido, com fulcro no art. 483, I, do CPC. A apelante GM FERREIRA FERRAGENS LTDA , atravessa petição de fl..., nos termos do artigo 150, inciso I, do Regimento Interno desta Corte. Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, determino...) Wilson Sales Belchior(PE001259A) 009 0000666-73.2012.8.17.0990(04...

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