Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2018
Artigo 483 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 483 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 483. O juiz irá ao local onde se encontre a pessoa ou a coisa quando:

I - julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar;

I - julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar;

II - a coisa não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades;

II - a coisa não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades;

III - determinar a reconstituição dos fatos.

III - determinar a reconstituição dos fatos.

Parágrafo único. As partes têm sempre direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que considerem de interesse para a causa.

Parágrafo único. As partes têm sempre direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que considerem de interesse para a causa.

T

TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001273-51.2016.5.08.0116 - RO - 16/05/2018 do TRT-8

Andamento do Processo n. 0001273-51.2016.5.08.0116 - RO - 16/05/2018 do TRT-8 Processo RO-0001273-51.2016.5.08.0116... dos artigos 5º XXXV e 93 , IX , da Constituição Federal ; 477 , 483 e 465 do CPC . - divergência jurisprudencial... e as razões que levaram à formação do seu convencimento, nos termos do art. 371 do...

T

TRT-8 -

Pg. 289. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 16/05/2018

do art. 371 do CPC/2015, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, por força do disposto no art. 769 da CLT...Pg. 289. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 16/05/2018 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS... POR DANO MORAL / DOENÇA OCUPACIONAL Alegação(ões): - violação dos artigos 5º XX...

Provas no processo do trabalho

, o CPC, em seu artigo 406 também diz: “Art. 406. Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma..., de ofício ou a requerimento das partes, a fim de esclarecer sobre determinado fato pertinente à sua decisão. O artigo 483..., sob pena de aplicações das sanções previstas em lei. A aplicação ...

Pg. 549. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/05/2018

na forma do art. 483, I do CPC/15 para condenar a Ré ao pagamento da importância de R$ 6.000,00 a título de danos morais... partes adversas, em percentual de 15% sobre o valor da causa, conforme os requisitos do art. 85, §2º, do CPC.... Proc..., da Lei 6899/81.JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvindo.Em razão da sucu...

Pg. 1433. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 15/05/2018

o disposto no parágrafo único do art. 483, do CPC, tendo em vista ter sido oportunizado o contraditório às partes após...Pg. 1433. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 15/05/2018 Isto posto, julgo extinto..., sem resolução do mérito, o pedido de item "o". da petição inicial, com fulcro no ar...

Pg. 4505. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/05/2018

e o seu desatendimento leva à extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 483, VI, do CPC. Como se tratam...Pg. 4505. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/05/2018 de suprir direitos adquiridos.... Nesses casos, a lei velha continua eficaz apesar de no momento de sua...

Inteiro Teor. 10329494120168260506 SP 1032949-41.2016.8.26.0506

Lei n 13.105/15, não mais se admite propositura de medida cautelar autônoma de exibição de documentos, sendo aplicável..., cujo relatório adoto, que julgou extinto o feito sem análise do mérito, com fundamento no art. 483, I, NCPC, ausente condenação... PAULO Registro: 2018.0000345169 ACÓRDAO Vistos, relatados e discu...

Andamento do Processo n. 0043002-75.2011.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - 11/05/2018 do TJSP

.A realização de uma nova perícia é prevista no artigo 483 do novo Código de processo civil, em redação muito parecida à... do artigo 436 do código anterior. Assim, somente se pode autorizar a realização de uma nova perícia quando a matéria não estiver..., porque o perito, dentro da liberdade que lhe é conferida pelo a...

Andamento do Processo n. 0010356-93.2017.5.15.0138 - RTOrd - 11/05/2018 do TRT-15

inaplicável à Justiça do Trabalho uma vez que tal matéria encontra regulamento próprio no artigo 14 da Lei 5.584/70. No...Andamento do Processo n. 0010356-93.2017.5.15.0138 - RTOrd - 11/05/2018 do TRT-15 Processo RTOrd- 0010356..., ATO JURÍDICO PERFEITO E A COISA JULGADA. (IN)APLICABILIDADE DAS ALTERAÇÕES INTROD...

Andamento do Processo n. 0010356-93.2017.5.15.0138 - RTOrd - 11/05/2018 do TRT-15

inaplicável à Justiça do Trabalho uma vez que tal matéria encontra regulamento próprio no artigo 14 da Lei 5.584/70. No...Andamento do Processo n. 0010356-93.2017.5.15.0138 - RTOrd - 11/05/2018 do TRT-15 Processo RTOrd- 0010356... ADQUIRIDO, ATO JURÍDICO PERFEITO E A COISA JULGADA. (IN)APLICABILIDADE DAS ALTERAÇ...

×