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25 de maio de 2017
Artigo 483 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 483 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 483. O juiz irá ao local onde se encontre a pessoa ou a coisa quando:

I - julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar;

II - a coisa não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades;

III - determinar a reconstituição dos fatos.

Parágrafo único. As partes têm sempre direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que considerem de interesse para a causa.

Pg. 118. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/05/2017

NARRADA NA EXORDIAL NÃO SE AMOLDA A QUALQUER DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 483 DO CPC/15.A PROPÓSITO “SOMENTE SE FAZ....II. QUANTO AO PEDIDO LIMINAR, É DE SE OBSERVAR QUE O ART. 300 DO CPC/15 DEFINE QUE A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA... ALMEJADA.ADEMAIS, CONVÉM REALÇAR QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 373, I,...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7449720145090011

13105 /2015, artigo 483 . - divergência jurisprudencial. O recorrente pede a condenação da ré em horas extras decorrentes... das Leis do Trabalho , artigo 142 ; artigo 487, § 1º; Lei 8036/1991, artigo 15. - divergência jurisprudencial... de agosto de 1949, que aprova o regulamento da Lei 605 /49 (art. 6º, § 2º), be...

Pg. 130. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/05/2017

A QUALQUER DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 483 DO CPC/15.A PROPÓSITO “SOMENTE SE FAZ A INSPEÇÃO NOS CASOS EXPRESSOS NO CPC 483..., PESSOALMENTE, PARA QUE DIGA SE POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS (ART. 485, III, 1º, CPC/2015... NA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 290 DO CPC/2015. INTIME-SE....

Pg. 131. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/05/2017

.CUSTAS PELO IMPETRADO.DEIXO DE ARBITRAR A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA SÚMULA 105 DO STJ E 512 DO STF, E ART. 25 DA LEI ... DE JUSTIÇA PARA REEXAME NECESSÁRIO, FULCRO ART. 14 , 1º , DA LEI 12.016 /2009. 9013843-21.2017.8.21.0001 (CNJ... NA EXORDIAL NÃO SE AMOLDA A QUALQUER DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO AR...

Pg. 132. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/05/2017

, MAIS O ART. 27 DA LEI 12.153/2009).I.-SE 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA... DO RIO GRANDE DO SUL. DECISÕES:VISTOS OS AUTOS.NOS TERMOS DO ART. 2º DA LEI 12.153/ 2009, É DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS... ESTÁ SUJEITA À PRECLUSÃO ART. 64, 1º DO CPC/15. (....)NO CASO CONCRETO, O...

Pg. 4001. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 15/05/2017

"d", art. 483, CLT, apta a justificar o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho. Logo, julgo... de recolhimento do FGTS, nos termos do art. 483, "d", CLT; e a extinção do vínculo empregatício em 03.05.2017(data... que a reclamante possa encontrar novo emprego, mas sim em razão da demonstração inequ...

Andamento do Processo n. 9015358-91.2017.8.21.0001 - 11/05/2017 do TJRS

SE AMOLDA A QUALQUER DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 483 DO CPC/15 .A PROPÓSITO “SOMENTE SE FAZ A INSPEÇÃO NOS CASOS... DE SE OBSERVAR QUE O ART. 300 DO CPC/15 DEFINE QUE A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS... REALÇAR QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 373 , I , DO CPC/15 , COMPETE AO AUTOR O Ô...

Pg. 133. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 11/05/2017

QUE A SITUAÇÃO NARRADA NA EXORDIAL NÃO SE AMOLDA A QUALQUER DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 483 DO CPC/15.A PROPÓSITO “SOMENTE SE FAZ... DE JURISDIÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 10 DE MAIO... DA INDENIZAÇÃO ALMEJADA.ADEMAIS, CONVÉM REALÇAR QUE...

Pg. 387. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/05/2017

de 2017, às 15:00 horas, para a realização de tal inspeção, na sede da empresa (Rua da Congregação, 206, Parque... da prova, bemcomo indicar eventuais assistentes técnicos (artigo 483 , único, do NCPC ).Por fim, deverá a empresa ré... MOTTA SARAIVA ) X ROBSON TEODOZO DE LIMA Nos termos do artigo 3º, III, da Portari...

Pg. 94. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 02/05/2017

ATECERMANIFESTAÇÃO,SEM NADA COMPROVARA RESPEITO, NÃO FAZENDO JUS, PORTANTO, AO BENEFÍCIO ALMEJADO. NESTE NORTE:(...)DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA AJG, DEVENDO A PARTE RECOLHER AS CUSTAS

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