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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2018
Artigo 483 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 483 da Lei 13105/15 Artigos

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Barbara Oliveira

Barbara Oliveira -

Provas no processo do trabalho

, o CPC, em seu artigo 406 também diz: “Art. 406. Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma..., de ofício ou a requerimento das partes, a fim de esclarecer sobre determinado fato pertinente à sua decisão. O artigo 483..., sob pena de aplicações das sanções previstas em lei. A aplicação ...

Gisele Leite

Gisele Leite -

Esclarecimentos sobre a imparcialidade do juiz no direito processual civil brasileiro.

eram fixados no artigo 125 do CPC/1973 que estão atualmente disciplinados pelo artigo 139 do CPC/2015 que informa in..., a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados a que se referem o art. 5o da Lei no 7.347 , de 24 de julho... de 1985, e o art. 82 da Lei no 8.078 , de 11 de setembro de 1990, par...

Inspeção judicial
Inspeção judicial

). Na Lei dos Juizados Especiais ela também ganhou destaque (art. 35, parágrafo único, da Lei 9.099/1995). Apesar disso... transportada à sede do juízo, ou, se puder, venha acar...

Trânsito: Google Maps como meio de prova para anular multa
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do CPC (art. 483 , I do NCPC ). Presunção de legalidade do ato administrativo que se afasta. Constatação de que a situação... da proporcionalidade. Provimento parcial do recurso, ...

Inspeção Judicial segundo o Novo Código Processo Civil
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A doutrina chama meio subsidiário de prova. Todos os artigos do Novo CPC podem ser acompanhados neste link [+] . Quando o juiz pessoalmente examina pessoas, coisas, vai até o local...

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