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24 de junho de 2017
Artigo 483 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 483 da Lei 13105/15

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Inteiro Teor. : 241131720145240072

pelo julgador (art. 483, § 1º, III, do CPC/2015). Nega-se provimento. 2.1.2 - HORAS IN ITINERE Reconheceu-se que o tempo... da norma coletiva é de que seja observada a lei correspondente. O art. 4º, parágrafo único, da Lei 7.418/85 autoriza... pelo Tribunal (art. 1.013, § 3º, IV, do CPC/2015). Consigne-se, ademais,...

Pg. 69. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 09/06/2017

o benefício da Justiça Gratuita, nos termos da Lei 1060/50.No mais, mantenho a sentença na forma proferida.Às providências... superveniente, o que faço com fundamento no art. 483 do NCPC. Custas, se houver, pela concordatária.... MASCARELLO, MARCOS HENRIQUE MASCARELLO ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JORGE LUIZ ZANON -...

Pg. 70. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 09/06/2017

de interesse de agir superveniente, o que faço com fundamento no art. 483 do NCPC. Custas, se houver, pela concordatária... AUTORA: AIRTON CELLA - OAB:3938 ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Autos 149.B/1998 (Cod. 27443) Extinção sem mérito... REQUERIDA: DANIEL RADINS - OAB:8538-a Autos 3851-22.2015.811.0040 - Códi...

Pg. 28. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 19/05/2017

, advertindo-os quanto ao disposto no parágrafo único do artigo 483 do Novo CPC : "As partes têm sempre direito a assistir à...-se com a devida urgência. MACEIO, 18 de Maio de 2017 VERONICA GUEDES DE ANDRADE Juiz do Trabalho Titular Notificação Processo ... de 2017. MARLENE ALMEIDA SOARES Servidor Sentença Processo N...

Pg. 14297. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/05/2017

com resolução meritória, nos termos do artigo 483, III, "b", do NCPC. Ademais, cabe mencionar o recente entendimento..., encontra-se pacificada pela Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1 do C. TST, verbis "270 - Programa de Incentivo... Federal, no julgamento do RE 590.415/SC, o qual teve reconhecida a reperc...

Pg. 14305. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/05/2017

componentes do PDV, motivo pelo qual não há falar em extinção do feito com resolução meritória, nos termos do artigo 483, III...

Andamento do Processo n. 9018564-16.2017.8.21.0001 - 08/06/2017 do TJRS

NA EXORDIAL NÃO SE AMOLDA A QUALQUER DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 483 DO CPC/15.A PROPÓSITO “SOMENTE SE FAZ A INSPEÇÃO... DE SE OBSERVAR QUE O ART. 300 DO CPC/15 DEFINE QUE A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM....ADEMAIS, CONVÉM REALÇAR QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 373, I...

Pg. 151. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 08/06/2017

SE OLVIDAR QUE A SITUAÇÃO NARRADA NA EXORDIAL NÃO SE AMOLDA A QUALQUER DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 483 DO CPC/15..., CASO EM QUE O FEITO SERÁ JULGADO ANTECIPADAMENTE (CPC/2015, ART. 355). APÓS, AO MP. PORTO ALEGRE, 7 DE JUNHO DE 2017... NACIONAL PARA OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI N.º 11.7...

Andamento do Processo n. 2016/0126224-4 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 08/06/2017 do STJ

processuais até 20/1/2016. Além disso, afirma que, nos termos do art. 483 do CPC/2015 , esta relatoria pode determinar... EM RECURSO ESPECIAL 931.538 - MS (2016/0126224-4) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : ALDEIR GOMES... recursais (art. 85 , § 11 , do CPC/2015 ), foram definidas regras pela Ter...

Pg. 4026. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/06/2017

, afirma que, nos termos do art. 483 do CPC/2015 , esta relatoria pode determinar a expedição de ofício ao Tribunal...), na qual a parte agravada pugna pelo arbitramento da verba honorária nos termos do art. 85 e ss. do CPC/2015 . No caso... de origem para certificar as suas alegações. Afirma também que não é caso de a...

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