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18 de outubro de 2018
Artigo 483 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 483 da Lei 13105/15

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Edital de Citação - 27/09/2018 do TJPA

da Constituição da República de 1988 e dos princípios e normas elencadas no Estatuto da Terra (Lei 4.504 , de 30/11/64, art... e operadores do direito, qual seja, a função social da terra. O parágrafo único do artigo 185 da CR/88 estabelece que a lei... sua função social. Já o artigo 186 da Lei Maior dispõe que a funç...

Andamento do Processo n. 1000495-11.2018.5.02.0068 - RTOrd - 09/10/2018 do TRT-2

459 da CLT, observada a Súmula 381 do TST. Juros de mora de 1% ao mês, consoante o artigo 39 da Lei 8.177/91, art..., as parcelas constantes da presente condenação devem observar a natureza atribuída pelo art. 28 da Lei 8.212/91... ou indenização compensatória. Determino, ainda, nos termos do art. 46 da Lei n...

Andamento do Processo n. 0001368-31.2015.5.23.0106 - AP - 10/10/2018 do TRT-23

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Andamento do Processo n. 53.199 - Recurso / Mandado de Segurança - 11/10/2018 do STJ

decorrem da própria Lei, uma vez que todos os servidores -gestores - estão enquadrados, por força do art. 16, Lei estadual... Lei, uma vez que todos os servidores - gestores - estão enquadrados, por força do art. 16 da Lei Estadual 16.921/2010... ao princípio da colegialidade, leia-se, à cláusula de reserva de plenári...

Pg. 3725. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 09/10/2018

a rescisão indireta do contrato de trabalho, amparado no que dispõe o art. 483, alínea "d", da CLT, sob a alegação... tenha abandonado e emprego e que tenha sido notificado para reassumir o posto de trabalho. No mais, o art. 483, alínea..., conforme disposto no art. 483 alíneas "d" do comando celetista, mormente pelo ...

Pg. 62. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 10/10/2018

. EDIÇÃO DE LEI POSTERIOR AO PRAZO DEFINIDO PELO § 12 DO ART. 97 DO ADCT. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. O § 12 do art. 97... Federal , o que não implica em ofensa à Súmula 10 do STF ou ao disposto nos artigos 97 da CF e 480 e 483 do CPC . Impõe... do ADCT estabeleceu o prazo de 180 (cento e oitenta dias) para que Estado...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 53199 GO 2017/0021285-3

, uma vez que todos os servidores - gestores - estão enquadrados, por força do art. 16, Lei estadual 16.921/2010... que todos os servidores - gestores - estão enquadrados, por força do art. 16 da Lei Estadual 16.921/2010, na Classe... que todos os servidores - gestores - estão enquadrados, por força do art. 16, Lei est...

Pg. 2865. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/10/2018

art. 105 , II , b da Constituição Federal , contra acórdão proferido pelo egrégio TJGO, assim ementado: MANDADO... de manifesta violação ao princípio da colegialidade, leia-se, à cláusula de reserva de plenário constitucional. Leitura... combinada do art. 97 , caput, da CR/88 e da súmula vinculante 10, do STF. 2 - Em ...

Andamento do Processo n. 201784002134 - Procedimento Comum - 10/10/2018 do TJSE

, NOS TERMOS DO ART. 483 , § 2º DO CPC/2015 . POR FIM, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM 15...), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 62 /2009, ATÉ 25/03/2015, DATA APÓS A QUAL DEVERÁ HAVER CORREÇÃO PELO ÍNDICE..., EM FACE DA REDAÇÃO DO ART. 11 DO REGIMENTO DE CUSTAS (LEI 8.121/...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 7298220145010551 RJ

. Nos termos do artigo 471 , do CPC /73 (atual art. 505 , do CPC/2015 ), nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas... NOUTRO PROCESSO. AFRONTA AO ART. 483 DO CPC , PARÁGRAFO ÚNICO. Prevê o art. 483 do CPC , parágrafo único, que “As partes... partes de produzir todas as provas hábeis à contemplação de suas...

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