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19 de agosto de 2018
Artigo 483 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 483 da Lei 13105/15

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TRT-8 -

Pg. 2701. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 13/08/2018

integração da norma interna ao contrato de trabalho, bem como afronta aos artigos 444, 468, 483, "D", relativos à... incorporação de norma interna da empresa e ao artigo 389 do CPC. No trecho seguinte da decisão, alega afronta ao artigo 483... do empregado para outros estabelecimentos". Ofensa ao artigo 5º, da Constit...

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TRT-8 -

Pg. 2704. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 13/08/2018

como afronta aos artigos 444, 468, 483, "D", relativos à incorporação de norma interna da empresa e ao artigo 389 do CPC. No... trecho seguinte da decisão, alega afronta ao artigo 483 da CLT, pois a autora promoveu e não remunerou a reclamante... configuradas nenhuma das hipóteses previstas em lei como ensejadoras do ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15154120135020032

e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma... e Segurança Limitada, e não pelo empregador ou seus prepostos, na forma da alínea "f" do artigo 483 da Consolidação das Leis..., assim que, ao não reconhecer o pedido de rescisão indireta com fulcr...

Pg. 2577. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 17/08/2018

judicial a que se reportou a 2ª reclamada em sua defesa, foi realizada sem a observação do disposto no art. 483, III...), nos termos da súmula 331, I, do TST. Destaco que a autorização pelo Banco Central, através da Resolução 3.110... dos trabalhadores arregimentados pela prestadora de serviços (2ª reclamada), send...

Pg. 433. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2018

de sua designação, nos termos do artigo 357 do CPC/15. Intime-se. - ADV: MAURÍCIO MALUF BARELLA (OAB 180609/SP), CASSIO... com base no art. 483, III, “c” do CPC, conforme requerido na petição juntada as fls. 340. Intime-se. - ADV: UMBERTO... de Meneses Prodocimo - parte interessada, manifestar-se sobre o resultado neg...

Pg. 1689. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/08/2018

e fazendo observações que considerem de interesse para a causa (parágrafo único, artigo 483 , CPC ). DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS...Pg. 1689. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/08/2018 RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E MEIOS DE PROVA...; o esbulho praticado pelo réu; a data do esbulho; a perda da posse (artigo 561 ...

Pg. 2058. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2018

, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Gustavo Rueda Tozzi (OAB... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF... A OBSERVÂNCIA, QUANDO DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS, DOS TERMOS DO ART. 483, §2º,...

Pg. 559. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 15/08/2018

ESTABELECEMO ARTIGO 239, 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEMCOMO ARTIGO 18,3º, DA LEI 9.099/1995...CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE... SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 483, INCISO III, "B", DO CPC, ANTE...Pg. 559. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul D...

Pg. 303. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/08/2018

, que o v. acórdão recorrido teria contrariado o disposto nos artigos 489, §1º, III e IV, 499 c/c 483, III, alínea a, do CPC...; 927 do Código Civil; 1º, IV, e 13 da Lei 7.347/85 (fls. 1.186/1.219). Foram apresentadas contrarrazões pela União...Pg. 303. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de...

Andamento do Processo n. 2126932-72.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 15/08/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 2126932-72.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 15/08/2018 do TJSP 2126932.... DECISÃO QUE DETERMINOU A OBSERVÂNCIA, QUANDO DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS, DOS TERMOS DO ART. 483, §2º, DO CPC, POR TRATAR... do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Dracena - Agravante: Cooperativa...

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