Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Artigo 483 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 483 da Lei 13105/15

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 5986. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/10/2017

Magna, não autorizando o preceito em destaque, por sua vez, o processamento e julgamento de matéria previdenciária. Desse modo, impõe-se reconhecer a incompetência ex ratione materiae da Justiça do

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 5106920145010551 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Marcos Cavalcante Avenida Presidente Antonio Carlos 251 11o andar - Gabinete 03 Castelo RIO DE JANEIRO

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 32033520145010451 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Luiz Alfredo Mafra Lino Avenida Presidente Antonio Carlos 251 11o. andar - Gabinete 08 Castelo RIO DE

Recurso Ordinário: RO 5106920145010551 RJ

CERCEIO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL NÃO PRODUZIDA. Configura o cerceio de defesa a conduta do Juízo que indefere a produção da prova pela parte em razão de inspeção judicial anteriormente formulada, em que esta sequer soube de sua existência em momento anterior à prolação da sentença, sem a possibilidade de sobre ela ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 107070420155010081 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0010707-04.2015.5.01.0081 (RO) RECORRENTE: PAULO ROBERTO SANTOS DA COSTA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Recurso Ordinário: RO 32033520145010451 RJ

Nula a realização de inspeção judicial sem a lavratura do respectivo termo (CPC/15, art. 484), e sem que as partes tenham sido previamente cientificadas da sua realização (CPC/15, art. 483, § único).

Andamento do Processo n. 1000073-63.2016.5.02.0017 - RTOrd - 11/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000073-63.2016.5.02.0017 RECLAMANTE ANTONIO MATIAS DE ARAUJO ADVOGADO CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA(OAB: 336630/SP) RECLAMADO HIGILIMP-LIMPEZA AMBIENTAL LTDA RECLAMADO COMPANHIA

Inteiro Teor. : 10020432820168260002 SP 1002043-28.2016.8.26.0002

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000767056 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1002043-28.2016.8.26.0002, da Comarca de São

Pg. 501. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/10/2017

SAO PAULO,10 de Outubro de 2017 SILVIO LUIZ DE SOUZA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença Processo Nº RTOrd-1000073-63.2016.5.02.0017 RECLAMANTE ANTONIO MATIAS DE ARAUJO ADVOGADO CARLOS ALBERTO

Pg. 373. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 11/10/2017

ansiedade, angústia e desequilíbrio no estado emocional, circunstâncias estas que extrapolam o mero aborrecimento. VIII – No que tange ao arbitramento dos danos morais, impende verificar que inexiste

×