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18 de dezembro de 2017
Artigo 483 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 483 da Lei 13105/15

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Pg. 980. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/12/2017

E/OU FOR A SITUAÇÃO. FICAM CIENTES AS PARTES DE QUE, CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ART. 11, § 2º DA RESOLUÇÃO 13/2015 DO TJ..., INCISO I DO CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 483, INCISO I DO MESMO DIPLOMA LEGAL.... SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A TEOR DO ART. 55 DA LEI N....

Pg. 75. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/12/2017

violado o disposto nos artigos 435 e 483, caput, do CPC; e 9º da Lei Complementar 76/93, bem como os princípios... em julgado. 6. A matéria relativa à aplicação do § 6º, art. 2º, da Lei n. 8.629/93, diante da suposta invasão do imóvel..., diante da revogação dos artigos 14 e 15 da LC n. 76/93 e de precedente do STF...

Andamento do Processo n. 0000284-17.2013.5.01.0481 - RTOrd - 14/12/2017 do TRT-1

) para que surtam os devidos efeitos legais, conforme o art. 483, III, "b", do CPC. 1ª Vara do Trabalho de Macaé...Andamento do Processo n. 0000284-17.2013.5.01.0481 - RTOrd - 14/12/2017 do TRT-1 Processo RTOrd- 0000284...

Andamento do Processo n. 0011902-85.2015.5.01.0481 - RTOrd - 14/12/2017 do TRT-1

da petição (ID. 1508365) para que surtam os devidos efeitos legais, conforme o art. 483, III, "b", do CPC. Intimem...Andamento do Processo n. 0011902-85.2015.5.01.0481 - RTOrd - 14/12/2017 do TRT-1 Processo RTOrd- 0011902...

Andamento do Processo n. 0000314-96.2017.5.06.0182 - RO - 14/12/2017 do TRT-6

legais." Ainda, nos termos do art. 1º, V, da Lei Estadual 15.452/2015, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento... da CLT, combinado com o art. 483 do CPC/15, posto que recebeu a citação no dia 29/03/2017 (quarta-feira) para apresentar... art. 56, IV, da Lei Complementar Estadual 02/90, devendo ser reabert...

Andamento do Processo n. 0000314-96.2017.5.06.0182 - RO - 14/12/2017 do TRT-6

realizada em prazo inferior ao previsto no art. 841 da CLT, combinado com o art. 483 do CPC/15, posto que recebeu a citação no... dos juros moratórios previstos no art. 1º-F da Lei 9.494/97. Pede provimento ao apelo. Não foram apresentadas..., os artigos 239, 242, § 3º, 247, III, e 280 do CPC/2015 dispõem, in verbi...

Andamento do Processo n. 0000314-96.2017.5.06.0182 - RO - 14/12/2017 do TRT-6

das prescrições legais." Ainda, nos termos do art. 1º, V, da Lei Estadual 15.452/2015, que dispõe sobre a estrutura.... 841 da CLT, combinado com o art. 483 do CPC/15, posto que recebeu a citação no dia 29/03/2017 (quarta-feira) para... art. 56, IV, da Lei Complementar Estadual 02/90, devendo ser reaberta a fase...

Pg. 3696. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 14/12/2017

/253) para que surtam os devidos efeitos legais, conforme o art. 483 , III , b, do CPC . Despacho Processo RTOrd... (a) do Trabalho Substituto Notificação Processo RTOrd- 0010410-58.2015.5.01.0481 RECLAMANTE MARCOS ROBERTO DA SILVA..., ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Notificação Notific...

Pg. 3703. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 14/12/2017

noticiado nos exatos termos da petição (ID. 1508365) para que surtam os devidos efeitos legais, conforme o art. 483, III, "b... supra. Nada mais. Intimem-se. Macaé/RJ, 12/12/2017. Vinicius Teixeira do Carmo Juiz do Trabalho Despacho Processo ... com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo comu...

Pg. 516. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 14/12/2017

realizada em prazo inferior ao previsto no art. 841 da CLT, combinado com o art. 483 do CPC/15, posto que recebeu a citação no... dos juros moratórios previstos no art. 1º-F da Lei 9.494/97. Pede provimento ao apelo. Não foram apresentadas... (artigos 239, 242, § 3º, e 247, III, todos do CPC/2015). A não observânci...

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