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17 de janeiro de 2019
Artigo 483 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 483 da Lei 13105/15

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Inteiro Teor. Apelação: APL 15249119620188260090 SP 1524911-96.2018.8.26.0090

o processo, com fundamento no artigo 483, VI, c.c. 803, I, ambos do novo Código de Processo Civil, ao argumento de que não..., a sentença de fls. 74/76 acolheu a exceção e julgou extinto o processo, com fundamento no artigo 483, VI, c.c. 803, I....I. 646.443/DF Rel. Min. MARCO AURÉLIO, em 16/12/2008). Nesta linha, con...

Andamento do Processo n. 0827264-03.2016.8.20.5001 - Obrigação de Fazer / não Fazer - 19/12/2018 do TJRN

apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades e; Determinar a reconstituição dos fatos. (art. 483... formulado pelo réu, mormente por ser incabível, nos moldes do que dispõe o art. 483 , do CPC , bem como pelas demais razões..., por seus advogados, para, no prazo comum de 15 (Quinze) dias, que...

Pg. 5566. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/12/2018

legais, conforme o art. 483, III, "b", do CPC. Custas de R$ 276,44, calculadas sobre o valor do acordo, de R$ 13.822,00... FABIANA SOUZA DE ANDRADE COSTA Decisão Processo RTOrd- 0100476-76.2018.5.01.0482 RECLAMANTE JOSEMIR DA CRUZ SILVA.... MACAE, 18 de Dezembro de 2018 MARCELO LUIZ NUNES MELIM Juiz do Trabalho Sen...

Pg. 5574. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/12/2018

. Face ao exposto, homologo o acordo noticiado para que surtam os devidos efeitos legais, conforme o art. 483, III, "b... que a acompanharam. No mais, devolva-se à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar sobre a defesa e os documentos.... MACAÉ, 18 de Dezembro de 2018 MARCELO LUIZ NUNES MELIM Juiz T...

Andamento do Processo n. 0010637-88.2017.5.03.0136 - RTOrd - 19/12/2018 do TRT-3

do art. 39 da Lei 8.177/91, em alinhamento ao entendimento firmado pelo E. STF no julgamento das ADIs nºs 4357, 4372...: "ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. EXPRESSÃO 'EQUIVALENTES À TRD' CONTIDA NO ARTIGO 39 DA LEI 8.177/91. RATIO DECIDENDI... analógica do artigo 896-C, § 17, da CLT, introduzido pela Lei 13....

Pg. 4053. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/12/2018

Intertemporal. Direito Material e Processual do Trabalho. Lei 13.467/2017 As disposições da Lei 13.467/17 somente se aplicam... das condições de trabalho. Indefiro o requerimento, porquanto não se encontram presentes quaisquer das hipóteses do art. 483... do Trabalho, conforme disposição dos artigos 14 do CPC e 912...

Pg. 600. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 19/12/2018

dificuldades e; Determinar a reconstituição dos fatos. (art. 483, do CPC), hipóteses legais que não se enquadram ao caso... do que dispõe o art. 483, do CPC, bem como pelas demais razões fáticas e jurídicas esposadas e, por outro lado, DEFIRO... Civil/2015 que expressamente estabeleceu um modelo cooperativo de (art. 6...

Pg. 218. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 01/12/2016

Mantenópolis - Vara única Editais Edital de Citação - Prazo de 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS Processo ... Analista Judiciário I Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15 DIAS EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO... DE 15 DIAS Processo 0000745-36.2015.8.08.0040 O Doutor Bruno Fritoli A...

Pg. 153. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 31/05/2017

do mesmo diploma legal, na forma do art. 55, §4º da Lei 11.343/06. Ato contínuo, designo audiência de instrução e julgamento para... a inspeção judicial, a qual indefiro, nos moldes do art. 483, I do CPC/2015, eis que o documento técnico do IEMA, de fls. 256... estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal...

Pg. 216. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 31/07/2017

DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO - ARTIGOS 37 , § 6º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 70 DA LEI 8.666 /93 - AUSÊNCIA DE ACOSTAMENTO... testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 4551 do CPC ), sob as penas do § 3º do art. 455 do CPC.... INSPEÇÃO JUDICIAL. ART. 483 DO CPC . NÃO CABIMENTO. (...) 1. A i...

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