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20 de maio de 2018
Artigo 483 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 483 da Lei 13105/15

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Pg. 906. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 08/05/2018

. O art. 483, III, do CPC/2015 estabelece que quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor..." do art.129, § único, da Lei 8.213/91. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado...: Jucieldo Monteiro Chaves Data: 07/05/2018 Pauta de Sentenças 00154/2018 Pela pre...

Pg. 1433. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 15/05/2018

o disposto no parágrafo único do art. 483, do CPC, tendo em vista ter sido oportunizado o contraditório às partes após...Pg. 1433. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 15/05/2018 Isto posto, julgo extinto..., sem resolução do mérito, o pedido de item "o". da petição inicial, com fulcro no ar...

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TRT-8 -

Pg. 289. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 16/05/2018

do art. 371 do CPC/2015, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, por força do disposto no art. 769 da CLT...Pg. 289. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 16/05/2018 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS... POR DANO MORAL / DOENÇA OCUPACIONAL Alegação(ões): - violação dos artigos 5º XX...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001273-51.2016.5.08.0116 - RO - 16/05/2018 do TRT-8

Andamento do Processo n. 0001273-51.2016.5.08.0116 - RO - 16/05/2018 do TRT-8 Processo RO-0001273-51.2016.5.08.0116... dos artigos 5º XXXV e 93 , IX , da Constituição Federal ; 477 , 483 e 465 do CPC . - divergência jurisprudencial... e as razões que levaram à formação do seu convencimento, nos termos do art. 371 do...

Inteiro Teor. AÇÃO RESCISÓRIA: AR 690655820158190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA

, da CRFB/88, e 489, incisos e parágrafos, da Lei 13.105/2015; (b) a decisão deveria ter aplicado, ao caso concreto, o artigo... rescindendo (iudicium rescindens) , na forma do art. 483, I, do CPC/15. Custas e honorários, estes de R$ 2.000,00 (dois mil... de 1973, observada a gratuidade de justiça conferida ao autor...

Inteiro Teor. REMESSA NECESSARIA: 1421914120158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA

do disposto no artigo 25 da Lei 12.016/09. Submeteu o magistrado a quo à reapreciação pelo E. Tribunal de Justiça... do Estado do Rio de janeiro, em atenção ao estatuído no art. 483, I, do CPC. Certificou o Cartório às fls.177, que não houve... do Estado do Rio de Janeiro Décima Primeira Câmara Cível Reexame Necessári...

Provas no processo do trabalho

, o CPC, em seu artigo 406 também diz: “Art. 406. Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma..., de ofício ou a requerimento das partes, a fim de esclarecer sobre determinado fato pertinente à sua decisão. O artigo 483..., sob pena de aplicações das sanções previstas em lei. A aplicação ...

Pg. 549. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/05/2018

na forma do art. 483, I do CPC/15 para condenar a Ré ao pagamento da importância de R$ 6.000,00 a título de danos morais... partes adversas, em percentual de 15% sobre o valor da causa, conforme os requisitos do art. 85, §2º, do CPC.... Proc..., da Lei 6899/81.JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvindo.Em razão da sucu...

Pg. 4505. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/05/2018

e o seu desatendimento leva à extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 483, VI, do CPC. Como se tratam...Pg. 4505. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/05/2018 de suprir direitos adquiridos.... Nesses casos, a lei velha continua eficaz apesar de no momento de sua...

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TRT-8 -

Pg. 1158. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 07/05/2018

, pelo que, com fundamento no artigo 483, "d" do Texto Consolidado, reconheço que a vinculação empregatícia havida..., 7 de Maio de 2018 ANNA LAURA COELHO PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Decisão Processo RTOrd- 0000340... do processo (art. 5°, LXXVIII, CF/88), contempla no art. 356 a possibilidade de julgamento ant...

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