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18 de dezembro de 2018
Artigo 483 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 483 da Lei 13105/15 Diários

(1.136)
Pg. 150. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/12/2018

do requerido, para determinar a realização de uma inspeção judicial, nos termos do art. 3º do CPP c/c art. 481 e 483 , I do CPC... a esta ação penal privada por ter, em tese, cometido o crime do art. 140 do Código Penal , contra sua ex-companheira.... Além destes autos, o ora querelado, Raimundo de Souza da Rocha, é r...

Pg. 5663. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 14/12/2018

o art. 483, III, "b", do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor do acordo, de R$ 1.000,00, na forma do artigo... ao contraditório e à ampla defesa (CRFB, art. 5º, LV; CPC, art. 10). Ainda que assim não fosse, as afirmativas da testemunha... há falar em aplicação imediata das disposições da Lei 13.467/17 rel...

Pg. 597. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/12/2018

". Nos termos do art. 435 do CPC/2015, " É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados... mesmo de ofício, nos termos do art. 483, § 3º, do CPC. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre esses pontos especificamente... da Recomendação GP-CR 01/2018, . do TRT15ª R...

Pg. 897. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 13/12/2018

se manifestar acerca da petição de fl. Id. 17631171, no prazo de 15 (quinze) dias, por aplicação conjunta dos artigos 523 e 526... quesito, consistente na indagação "o jurado absolve o acusado" (CPC, art. 483, § 22). A consequência desta votação é...): Marcos Apostolo Dos Santos Sentença: Vistos etc. SENTENÇA Aurel...

Pg. 1131. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 13/12/2018

5.478/68 (Lei de Alimentos), ressalvado o disposto no Art. 15 da mesma Lei e no artigo 483, inciso III, alínea b do CPC... conhecimento de terceiros (publicação no DJE) e na impressa local, conforme artigo 34 do Decreto lei 3365/41. Pede... 28674/BA), MATHEUS VÍDERO CALDAS DA SILVA (OAB 27519/BA) - Processo 0501947-20...

Pg. 181. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/12/2018

acompanhar a inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que reputem de interesse da causa (art 483, parágrafo... - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERIDO: Arivaldo Andrade de Almeida - Ao lume de todo o exposto, com fulcro no art. 487, I... Requerente, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo ...

Pg. 1381. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 12/12/2018

. CONSIDERADO O VALOR DO BENEFÍCIO, NÃO SE APLICA O REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 483, §2º DO CPC/2015. POR FIM, CONDENO... DE POUPANÇA (TR), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 62/2009, ATÉ 25/03/2015, DATA APÓS A QUAL DEVERÁ HAVER CORREÇÃO... DO ART. 11 DO REGIMENTO DE CUSTAS (LEI 8.121/85), DADA PELA LEI...

Pg. 3146. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 12/12/2018

único, da CLT). O art. 25 e seu § 1º, da lei 8.987/95, assim dispõe: 'Artigo 25. Incumbe à concessionária a execução... judicial a que se reportou a 2ª reclamada em sua defesa, foi realizada sem a observação do disposto no art. 483, III...), nos termos da súmula 331, I, do TST. Destaco que a autorização pelo Banco Cen...

Pg. 3160. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 12/12/2018

subsidiária (art. 8º, parágrafo único, da CLT). O art. 25 e seu § 1º, da lei 8.987/95, assim dispõe: 'Artigo 25. Incumbe à... 8.987/95 e o artigo 94, inciso II, da Lei 9.472/97, que tratam da possibilidade de contratar com terceiros... do disposto no art. 483, III, do NCPC, de aplicação subsidiária (art. 769, da...

Pg. 3174. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 12/12/2018

e não é possível, que ao interpretarmos o § 1º do artigo 25 da Lei 8.987/95 e o artigo 94, inciso II, da Lei .... ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI 8.987/95 E... a que se reportou a 2ª reclamada em sua defesa, foi realizada sem a observação do disposto ...

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