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17 de agosto de 2017
Artigo 483 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 483 da Lei 13105/15 Diários

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Pg. 136. Seção Judiciária do Ceará - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 17/08/2017

a melhor verificação ou interpretação dos fatos pelo magistrado (art.483, I do CPC/2015). Assim, considerando... circunstanciado, mencionando-se nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa (art.483, parágrafo único, CPC/15). 1... NETO (UNIAO)). Dispõe o art.481 do CPC/2015 que "o juiz, de ofício ou a requerimento...

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TRT-8 -

Pg. 2835. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 16/08/2017

artigo 483 , d do Texto Consolidado, reconheço que a vinculação empregatícia havida entre as partes teve fim por culpa... inaugural. MACAPA, 15 de Agosto de 2017 ANNA LAURA COELHO PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Notificação Processo RTOrd... de urgência, a liberação dos depósitos do FGTS de sua conta. Juntou docum...

Pg. 4389. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/08/2017

Pg. 4389. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/08/2017 A peça defensiva foi recebida... em audiência, após a entrada em vigência da atual Codificação Processual Civil. Nesse passo, preveem os arts. 17 e 483... do NCPC: Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimida...

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TRT-8 -

Pg. 34. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 15/08/2017

dos salários e vale alimentação apontados, pelo que, com fundamento no artigo 483 , d do Texto Consolidado, reconheço...Pg. 34. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 15/08/2017 VINICIUS GRISOSTENES BARBOSA No interesse do processo supra... da execução, sob pena de início dos atos executórios. MACAPA, 15 de Agosto de 2017 LETICIA...

Pg. 82. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 08/08/2017

de interesse para a causa (art. 483 , parágrafo único , NCPC ), esclarecendo-se, entretanto, que deverão manifestar... Comum Autor: JANAINA VIDAL BEZERRA BRITO Advogado (s): MARCOS DANILO SANCHO MARTINS (OAB/PIAUÍ 6328) Réu: B. V... DE TERESINA 407638 Processo 0030414-83.2014.8.18.0140 Classe: Cumprimento de sen...

Pg. 3105. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/08/2017

o pedido de "Rescisão indireta art. 483 letra "d" baixa na CTPS 15/02/2017", nos termos do Art. 485, Inciso I e Art. 319... tributáveis que couber, na forma da lei (em especial a Lei 10035/00) e do Provimento 01/96 da Corregedoria da Justiça... proporcional 2016 (08/12, considerando a projeção do aviso prévio); e) m...

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TRT-8 -

Pg. 531. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 03/08/2017

salários e depósitos fundiários, pelo que, com fundamento no artigo 483, "d" do Texto Consolidado, reconheço... RTSum- 0000504-64.2016.5.08.0206 AUTOR EDICARLOS SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO REGINALDO BARROS DE ANDRADE (OAB: 527-B...c) disponível para fins de pagamento de crédito ao exequente. Macapá, 2 de Agosto de 20...

Pg. 59. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 01/08/2017

do exposto, com fundamento art. 16, inciso I e art. 74 e ss., todos da lei de 8.213/91 c/c art. 16, I do Decreto n... observações que reputem de interesse para a causa (art. 483, parágrafo único, NCPC), esclarecendo-se, entretanto, que deverão... da condenação, conforme me faculta o § 2º do art. 85 do CPC, c/c o pa...

Pg. 265. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/07/2017

da Lei 13.105/2015, os pressupostos de validade do processo traduzem-se, assim, na legitimidade ad causam e no.... A interpretação sistêmica dos artigos 17 e 483 do CPC/2015, não sinaliza nesse sentido, não havendo porque deixar de considerar... interesse de agir (artigo 485, VI, do CPC/2015), cabendo a magistrado ...

Pg. 2785. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

Cebrian - Para o patrono autor juntar a planilha atualizada dos débitos no prazo de 5 dias, para prosseguimento da execução. Nos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública a

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