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19 de abril de 2018
Artigo 483 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 483 da Lei 13105/15 Diários

(765)
Pg. 1716. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/04/2018

SE APLICA O REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 483, §2º DO CPC/2015. POR FIM, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO...), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 62/2009, ATÉ 25/03/2015, DATA APÓS A QUAL DEVERÁ HAVER CORREÇÃO PELO ÍNDICE DE PREÇOS..., QUAL...

Pg. 6323. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 17/04/2018

os devidos efeitos legais, conforme o art. 483, III, "b", do CPC. 2. Deverá a Secretaria expedir alvará do valor... Processo RTOrd-0011303-46.2015.5.01.0482 RECLAMANTE ANTONIO EVERALDO PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO CLAUDIA THOMAZ...-se os autos ao INSS. 8. Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos. MACAE, 16 d...

Pg. 1340. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/04/2018

, com base no art. 483 do CPC, considerando que o exequente, intimado, deixou de promover em 30 dias as diligências que lhe... de execução, declarando a extinção do processo, considerando que o credor foi intimado para os fins do art. 483, III, do CPC... RELAÇÃO 0229/2018 Processo 0000501-31.2018.8.26.0322 (processo...

Pg. 1524. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/04/2018

Pg. 1524. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/04/2018 Edital Edital Processo RTOrd... Justiça do Trabalho - 15ª Região Vara do Trabalho de Barretos Processo 0011434-52.2016.5.15.0011 AUTOR: MURILO... de CARRARA SERVICOS LTDA, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 483, VI...

Pg. 6092. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/04/2018

prevista na Constituição Federal, no artigo 10, II, b, do ADCT, que dispõe: Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar... do estabelecimento, reconheço a rescisão indireta da reclamante com fundamento no artigo 483, alínea "d", CLT...Pg. 6092. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de ...

Pg. 588. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/04/2018

previsão legal nos artigos 120 e 121 da Lei 8.213/91 e é instrumento que possui dupla finalidade, pois, ao mesmo tempo... da demanda, incidindo o disposto nos artigos 370 c/c 483, I, do NCPC. 4. A ação regressiva proposta pelo INSS encontra... de provas, bem como demonstrar a sua relevância, pertinência e necessida...

Pg. 122. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/04/2018

INCIDENTAL DOS DOCUMENTOS COMUNS ENTRE AS PARTES (ART. 483 DO CPC/15). INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DEVERÁ TRAZER AOS AUTOS.... Custas legais. 15.Agravo de Instrumento - 0031621-16.2016.8.24.0000 - Araranguá Relator(a): Exmo. Sr. Desembargador Jaime... DO AGRAVANTE FRENTE À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INVERSÃO DO ÔNUS PROBAND...

Pg. 2. Jacuí. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 11/04/2018

de fls.66 e verso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 483 ,III-b... quais pretenda produzir.Defiro a juntada de documentos novos, exclusivamente nas situações previstas no art. 435 do CPC... da lei. Adv - Viviane Maria Pereira Teixeira. 00028 - 0006719.62.2015.8.1...

Pg. 3286. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 11/04/2018

(saldo de salário, aviso prévio e 13º salário proporcional) e da multa de 40%, nos termos do art. 18, da Lei 8.036/90... correspondente, nos termos dos artigos 186 e 927, do Código Civil, a ser calculado na forma da Lei 7.998/90, alterada pela Lei... o pedido nos termos do artigo 483, IV do CPC. Inepta a petição...

Pg. 3287. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 11/04/2018

(art.46 da lei 8.541/92 - Provimento da CGJT 003/2005 e súmula 368, II, C. TST), observando-se a INRFB 1.127/2011.../2014 + 1/3, por falta de causa de pedir. Julgo extinto o pedido nos termos do artigo 483, IV do CPC. Inepta a petição... de causa de pedir. Julgo extinto o pedido nos termos do artigo 483, IV do CPC....

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