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Jusbrasil - Tópicos
24 de outubro de 2017
Artigo 483 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 483 da Lei 13105/15 Diários

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Pg. 153. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 23/10/2017

ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. No direito brasileiro, o enquadramento sindical do empregado se dá pela atividade preponderante da empresa, de acordo com o previsto nos arts. 577 e 581, § 2º, da CLT, salvo

Pg. 2754. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/10/2017

II - FUNDAMENTOS DA DECISÃO CONEXÃO Determinou-se a conexão dos autos do processo N 0010991-50/2015 aos autos do Processo N 0010989-80/2015 para decisão única, ante a conexão respectiva (Artigo 55 e

Pg. 2760. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/10/2017

Nas defesas, ID's f4fd139, 940c755 e 664b076 a primeira, segunda e terceira rés contestam a ação conforme razões que aduzem. Manifestou-se o autor (ID 3a4a246). O autor na mesma data de ajuizamento

Pg. 4711. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/10/2017

nos autos deixou certo que os agentes insalubres, presentes no local de trabalho do autor, quais sejam, o ruído acima dos limites legais de tolerância e óleo mineral, restaram neutralizados pelo uso

Pg. 373. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 11/10/2017

ansiedade, angústia e desequilíbrio no estado emocional, circunstâncias estas que extrapolam o mero aborrecimento. VIII – No que tange ao arbitramento dos danos morais, impende verificar que inexiste

Pg. 501. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/10/2017

SAO PAULO,10 de Outubro de 2017 SILVIO LUIZ DE SOUZA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença Processo Nº RTOrd-1000073-63.2016.5.02.0017 RECLAMANTE ANTONIO MATIAS DE ARAUJO ADVOGADO CARLOS ALBERTO

Pg. 856. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/10/2017

p. 07-21, manifeste-se o exequente, em assim querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.Oportunamente, voltem conclusos. ADV: EDAIR RODRIGUES DE BRITO JÚNIOR (OAB 14882/SC), ISABELA DE VILLA FERNANDES

Pg. 5986. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/10/2017

Magna, não autorizando o preceito em destaque, por sua vez, o processamento e julgamento de matéria previdenciária. Desse modo, impõe-se reconhecer a incompetência ex ratione materiae da Justiça do

Pg. 130. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 03/10/2017

DESCABIDO, NO ENTANTO, O FORNECIMENTO DE HISTÓRICO DE PAGAMENTOS, JÁ QUE SE TRATA DE AÇÃO MERAMENTE MANDAMENTAL QUE NÃO SE PRESTA COMO SUBSTITUTIVO DE AÇÃO DE COBRANÇA, CONFORME SÚMULAS 2691 E 2712,

Pg. 20925. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/10/2017

provimento(...)"(TST - 7ª T. - AIRR e RR 876385-51.2007.5.12.0001 - Rel. Min. Cláudio Mascarenhas Brandão - DEJT 1/7/2015). Na hipótese vertente, como acima já delineado, a quitação geral do contrato

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