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26 de junho de 2017
Artigo 483 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 483 da Lei 13105/15 Diários

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Pg. 563. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 26/06/2017

NA DISTRIBUIÇÃO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 PROC.: 201712500943 REQUERENTE : JOSE..., COM RESSALVA DE DIREITO DE TERCEIROS, E VIA DE CONSEQUÊNCIA EXTINGUO PROCESSO COM BASE DO ART. 483, INCISO III, DO NCPC...-SE. ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 PROC.: 201712501021 REQ...

Pg. 8191. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 26/06/2017

negligente ou propositada, não cumpre as obrigações a ele inerentes por força do contrato, conforme disposto no artigo 483..., alínea d, da CLT: Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: d... de trabalho, não se desincumbindo do ônus que lhe cabia, nos termo...

Pg. 24968. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/06/2017

de Pessoa Jurídica de Direito Público, sendo isento conforme art. 790-A, I, da CLT e art.1º, IV do Decreto-Lei n.º 779.... Quanto aos juros e correção monetária, pretende a aplicação da Lei 9.494/97. Por fim, almeja a exclusão... - Pág. 5/121) não supera a quantia de 100 (cem) salários mínimos, dispensado o reexame...

Pg. 24972. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/06/2017

necessário (art. 483, § 2º, inc. III, do CPC de 2015). Conhece-se do recurso ordinário voluntário, eis que presentes... e suas prorrogações. 2. Juros e correção monetária O réu pretende a aplicação da Lei 9.494/97, conforme entendimento... corrigidos pelos índices dos meses subsequentes ao da competência (Súmula 38...

Pg. 69. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 09/06/2017

o benefício da Justiça Gratuita, nos termos da Lei 1060/50.No mais, mantenho a sentença na forma proferida.Às providências... superveniente, o que faço com fundamento no art. 483 do NCPC. Custas, se houver, pela concordatária.... MASCARELLO, MARCOS HENRIQUE MASCARELLO ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: JORGE LUIZ ZANON -...

Pg. 70. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 09/06/2017

de interesse de agir superveniente, o que faço com fundamento no art. 483 do NCPC. Custas, se houver, pela concordatária... AUTORA: AIRTON CELLA - OAB:3938 ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Autos 149.B/1998 (Cod. 27443) Extinção sem mérito... REQUERIDA: DANIEL RADINS - OAB:8538-a Autos 3851-22.2015.811.0040 - Códi...

Pg. 4026. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/06/2017

, afirma que, nos termos do art. 483 do CPC/2015 , esta relatoria pode determinar a expedição de ofício ao Tribunal...), na qual a parte agravada pugna pelo arbitramento da verba honorária nos termos do art. 85 e ss. do CPC/2015 . No caso... de origem para certificar as suas alegações. Afirma também que não é caso de a...

Pg. 151. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 08/06/2017

SE OLVIDAR QUE A SITUAÇÃO NARRADA NA EXORDIAL NÃO SE AMOLDA A QUALQUER DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 483 DO CPC/15..., CASO EM QUE O FEITO SERÁ JULGADO ANTECIPADAMENTE (CPC/2015, ART. 355). APÓS, AO MP. PORTO ALEGRE, 7 DE JUNHO DE 2017... NACIONAL PARA OS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI N.º 11.7...

Pg. 121. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 02/06/2017

infirmar a conclusão adotada pelo julgador (art. 483, § 1º, III, do CPC/2015). Nega-se provimento. 2.1.2 - HORAS IN ITINERE... de fundamentação deve ser suprida pelo Tribunal (art. 1.013, § 3º, IV, do CPC/2015). Consigne-se, ademais, inexistir, inclusive...10f - Pág. 1). Parecer ministerial dispensado nos termos do ar...

Pg. 129. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 02/06/2017

pelo julgador (art. 483, § 1º, III, do CPC/2015). Nega-se provimento. 2.1.2 - HORAS IN ITINERE Reconheceu-se que o tempo... pelo Tribunal (art. 1.013, § 3º, IV, do CPC/2015). Consigne-se, ademais, inexistir, inclusive na vigência do CPC/2015... sociedade ao fornecer o transporte, não podendo ser onerada por isso. Os r...

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