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25 de maio de 2018
Artigo 483 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 483 da Lei 13105/15 Jurisprudência

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Agravo de Instrumento: AI 316211620168240000 Araranguá 0031621-16.2016.8.24.0000

NECESSÁRIA. EXEGESE DO ART. 6º, VIII, DO CDC. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DOS DOCUMENTOS COMUNS ENTRE AS PARTES (ART. 483... DO CPC/15). INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DEVERÁ TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DOS PACTOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO....

Apelação Civel: AC 8034083920164058500 SE

INC-35 INC-45 INC-55 ART-37 INC-8 ART-93 INC-9 CPC-15 Código de Processo Civil LEG-FED LEI-13105 ANO-2015 ART-332 INC-1...-2014 ART-4 LEG-FED LEI-13146 ANO-2015 LEG-FED DEC-3298 ANO-1999 ART-4 INC-1 INC-2 LEG-FED RES-17 ANO-2003 LEG-FED LEI... ART-371 ART-373 ART-411 ART-464 INC-1 ART-481 ART-482 ART-483 ART-484 ART-4...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50100441420184040000 5010044-14.2018.4.04.0000

executada, nos termos do art. 483, II, do CPC. Defiro, portanto, o pedido de antecipação da tutela recursal, a fim..., em 15 dias (art. 1.019, II, do CPC). AGRAVO DE INSTRUMENTO PRIMEIRA TURMA ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA Trata... dos documentos requeridos pela parte executada, nos termos do art. 483, II, do CPC. ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1287023 RJ 2011/0239452-5

do Estado estrangeiro. Veja-se: "PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ARTIGOS 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇAO ÀS.... AUSÊNCIA. 1. Nos termos dos artigos 15 e 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e artigos 216-C, 216-D e 216... À ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA. 1. Nos termos dos artigos 15 e 17 d...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1220459 DF 2017/0320338-1

, assim ementado: "DIREITO CIVIL. APELAÇAO CÍVEL. INSPEÇAO JUDICIAL. ART. 483 DO CPC. NAO CABIMENTO. CONDOMÍNIO. OBRAS EM ÁREA COMUM.... APROVAÇAO EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. QUORUM. UNANIMIDADE. DESNECESSIDADE. ART. 10, INCISOS E § 2°, DA LEI N...° 4.591/1964, EM COMPOSIÇAO COM O ART. 1.342, DO CÓDIGO CIVIL. A...

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 1049346 GO 2017/0020418-1

eqüitativa. - O pacto de cláusula cambial em cédula de produto rural não afronta o art. 6º da Lei . 8880/94, porquanto... a autorização está prevista em lei federal (Lei . 4595/64, art. 4º, incs. VI e XXXI), ficando a cargo do Conselho... do recurso especial, a parte recorrente alegou violação aos arts. 6º da Lei ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1112699 SP 2017/0130353-0

ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, "a" da CF/88. 2... ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, "a" da CF..., 372, 373, 435, 481, 482, 483, 489, 525 § 1º, III, V e VII, §...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 33061320134036107 SP

E RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 483, III, "C", CPC/2015. PRECEDENTES... o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 483, III, "c", do Código de Processo Civil, em face... de desistência do processo, com renúncia ao direito em que se funda a ação, c...

Apelação Cível: AC 10377040008692001 MG

, se essa extinção não foi precedida da intimação pessoal da parte autora/exequente ( CPC/2015 , art. 483 , III , § 1º ). DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENÇA... Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL 22/11/2017 - 22/11/2017 Ramom Tácio APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 411474520168190000 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. INSPEÇÃO JUDICIAL. Agravo de instrumento de decisão que concedeu tutela de urgência de urgência, consistente no custeio da hospedagem dos agravados no hotel localizado ao lado do edifício onde residem, após realizada inspeção judicial. 1. O CPC estabelece no parágrafo único...

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