Artigo 481 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 481. O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa.

Petição - Ação Cessão de créditos não-tributários

AO EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA CAPITAL – RJ MM Dr. Juiz , em respeito a V.Exa., vem a Sra. , brasileira, convivente, funcionária pública…

Contrarrazões - Ação Contratos Bancários

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 28a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos no CCB BRASIL – (Brasil) Banco Múltiplo S/A (atual denominação de…

Contrarrazões - Ação Contratos Bancários

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 28a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos no CCB BRASIL – (Brasil) Banco Múltiplo S/A (atual denominação de…

Andamento do Processo n. 8028417-08.2020.8.05.0001 - Mandado de Segurança Cível - 13/04/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8028417-08.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana…

Andamento do Processo n. 0010063-72.2020.5.03.0035 - ATOrd - 13/04/2021 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0010063-72.2020.5.03.0035 AUTOR LUIZ ORIONI FERNANDES CARNEIRO ADVOGADO SAVIO ROMERO COTTA(OAB: 54087/MG) ADVOGADO RICARDO ROSSI QUIRINO E VASCONCELOS(OAB: 7229-B/MG) RÉU BANCO…

Andamento do Processo n. 0010063-72.2020.5.03.0035 - ATOrd - 13/04/2021 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0010063-72.2020.5.03.0035 AUTOR LUIZ ORIONI FERNANDES CARNEIRO ADVOGADO SAVIO ROMERO COTTA(OAB: 54087/MG) ADVOGADO RICARDO ROSSI QUIRINO E VASCONCELOS(OAB: 7229-B/MG) RÉU BANCO…

Andamento do Processo n. 1340663 - Recurso Especial - 13/04/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1340663 - RS (2012/0180140-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : CARLOS GOMES ABREU NETO ADVOGADO : ELTON ALTAIR COSTA E OUTRO (S) - RS021748 RECORRIDO :…

Andamento do Processo n. 1925280 - Recurso Especial - 13/04/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1925280 - RS (2021/0061126-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : RUDNEY ANTUNES ADVOGADO : ELISÂNGELA TREBIEN…

Página 269 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Abril de 2021

Às fls. @90 consta Certidão em que fica informado que não houve interposição de recurso voluntário. É O RELATÓRIO. DECIDO. Recebo o presente feito como remessa necessária por ser obrigatória nos…

Página 469 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Abril de 2021

Examinando os documentos que acompanham a petição inicial, verifico que, de fato, o impetrado vem constrangendo o regular funcionamento da impetrante, por meio da cobrança de débitos do IPTU junto à…