Art. 481 da Lei 13105/15

a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93" . 2... participado da relação processual e constem também do …

a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93" . 2... do artigo 543-B, § 3º, do CPC/1973 (art. 1.041, caput, § …

a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do artigo 71 , § 1º , da Lei nº... do artigo 543-B, § 3º, do CPC/1973 (art. 1.041, caput, § 1º, do CPC/201……

da ADC 16 ajuizada pelo governo do Distrito Federal, considerou constitucional o art. 71 , § 1º , da Lei 8.666 /93. Afirmou... , e 37 , § 6º , da CF ; - ofensa ao art. 71 , § 1º , da Lei nº 8.666 …

do servidor público estadual, ante o disposto no art. 11 da Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 713 , de 12.04.1993." Desse..., conforme o § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177 /91 e 0,5% a …

, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do art. 71 , § 1º , da Lei nº 8.666 /93 ", sobretudo após o julgamento... a declaração de inconstitucionalidade, em sede difusa, do art. 71 , § …

, por ocasião do julgamento da ADC nº 16/DF, decidiu que o art. 71 , § 1º , da Lei nº 8.666 /93 é constitucional. Todavia, entendeu... texto do art. 896 da CLT (Lei nº 13.015 , de 21 de julho de …

do julgamento da ADC nº 16/DF, decidiu que o art. 71 , § 1º , da Lei nº 8.666 /93 é constitucional. Todavia, entendeu..., essa hipótese no texto do art. 896 da CLT (Lei nº 13.015 , de 21 de julho …

do julgamento da ADC nº 16/DF, decidiu que o art. 71 , § 1º , da Lei nº 8.666 /93 é constitucional. Todavia, entendeu... , de forma expressa, essa hipótese no texto do art. 896 da CLT (Lei nº …

legislativa de 2014 incluir , de forma expressa, essa hipótese no texto do art. 896 da CLT (Lei nº 13.015 , de 21 de julho... civil ( CPC , art. 481 , parágrafo único, parte final, na redação da Lei…