Art. 481. O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa.
RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL Apelado: Apelante: Pública do Estado de São Paulo Excelentíssimos Ministros, I - BREVE SÍNTESE DA LIDE Cuida-se de acordão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de…
EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PROMISSÃO - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n°: 1000093-22.2018. 8.26.0484 , devidamente qualificada nos autos em…
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA DE DA COMARCA DA CAPITAL - . N°. E OUTROS , pelo Procurador do Estado infra assinado, nos autos do processo supra indicado, vem, respeitosamente,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo Digital Direito Público 12a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA - JUIZADO ESPECIAL - COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP. , brasileira, solteira, Soldado PM Temporário, portadora da…
ADVOCACIA - - EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA -JUIZADO ESPECIAL - COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP. PROCESSO N° , já devidamente qualificada nos…
EDITAL DE INTERDIÇÃO A Doutor (a) WILKA PINTO VILELA Juiz (a) de Direito da 5ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, em virtude da lei, FAZ SABER a todos, quanto o presente edital virem, ou…
EDITAL DE INTERDIÇÃO A Doutora Wilka Pinto Vilela Juíza de Direito da 5ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, em virtude da lei, FAZ SABER a todos, quanto o presente edital virem, ou dele…
Processo 1021782-63.2021.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Posto de Molas Presidente Ltda - Vistos. POSTO DE MOLAS PRESIDENTE LTDA. impetrou Mandado de Segurança com…
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.376.130 (425) ORIGEM : 03649729120098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO RELATORA : MIN. ROSA WEBER RECTE.(S) : WILLIAM DIB…