de fornecedor, é objetiva, fundada na “Teoria do Risco do Empreendimento”, consoante dispõe o artigo 14 da Lei nº 8.078/90... o artigo 14 da Lei nº 8.078/90, in verbis: “O fornecedor de serviços …
Artigo 480 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 480. O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.
§ 1º A segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos sobre os quais recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que esta conduziu.
§ 2º A segunda perícia rege-se pelas disposições estabelecidas para a primeira.
§ 3º A segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar o valor de uma e de outra.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0486247-28.2011.8.19.0001
de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, na forma do artigo 85, §2º do CPC/2015, condeno a parte autora... de perícia de confirmação, na forma do art. 480 do CPC, em razão de …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0006446-49.2019.4.03.6332 SP
recolhimentos, não perderá a qualidade de segurado, fazendo jus, portanto, a eventual benefício (artigo 15, Lei n.º...-49.2019.4.03.6332 AUTUADO EM 04/10/2019 ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0001878-41.2019.4.03.6315 SP
, portanto, a eventual benefício (artigo 15 , Lei n.º 8.213 /1991). Importa ressaltar que o ordinário se presume... complementares (artigo 470 , I c/c artigo 480 , CPC/2015 ), sendo certo que “o …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0003854-14.2019.4.03.6338 SP
-14.2019.4.03.6338 AUTUADO EM 23/08/2019 ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART. 42/7) CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE... a condição do magistrado de destinatário da prova (artigo …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0061457-59.2019.4.03.6301 SP
-59.2019.4.03.6301 AUTUADO EM 18/11/2019 ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART. 42/7) CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE... a condição do magistrado de destinatário da prova (artigo …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0002599-26.2019.4.03.6304 SP
, portanto, a eventual benefício (artigo 15 , Lei n.º 8.213 /1991). Importa ressaltar que o ordinário se presume... complementares (artigo 470 , I c/c artigo 480 , CPC/2015 ), sendo certo que “o …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0002407-51.2019.4.03.6318 SP
, portanto, a eventual benefício (artigo 15 , Lei n.º 8.213 /1991). Importa ressaltar que o ordinário se presume e o extraordinário... (artigo 470 , I c/c artigo 480 , CPC/2015 ), sendo certo que “o …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0001030-12.2019.4.03.6329 SP
-12.2019.4.03.6329 AUTUADO EM 15/07/2019 ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART. 42/7) CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE... ou efetivando recolhimentos, não perderá a qualidade de …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0003633-13.2019.4.03.6344 SP
, portanto, a eventual benefício (artigo 15, Lei n.º 8.213/1991). Importa ressaltar que o ordinário se presume e o extraordinário... complementares (artigo 470, I c/c artigo 480, CPC/2015), sendo …