Art. 480 da Lei 13105/15

do trabalho adicional exercido na fase recursal, nos termos do artigo 85, § 1°, do Código de Processo Civil/2015. Sentença.... Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. …

. 2º Lei 1504/2013, tudo de acordo com o rito ditado pelo art. 97 da CF/88 c/c art. 480 e seguintes do CPC/73. 4- Resta... porque devida a condenação imposta na decisão ora guerreada. 8-Desta feita, …

quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida (CPC, art. 480). O nível de especialização do perito mostrou-se suficiente... instância (art. 55 da Lei 9.099/95). Após o trânsito em …

formulado pelo réu, no que tange a realização de nova perícia, indefiro-o, o que faço com fulcro no art. 480 do CPC, já... Eurico Soares Montenegro, Avenida João Pessoa, nº. 4.555, Centro, Rolim de …

DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL ELUCIDATIVO DO CASO. IConforme prescreve o artigo 480 do CPC "o juiz... divergente, como prevê o artigo 477, § 2º, incisos I e II, do Código de Processo …

. O art. 31, § 1º, da Lei n. 8.21/91, com a redação dada pela Lei n. 9.711/98, foi alterado pela Lei n. 11.941/09, permitindo... dada ao § 1º do art. 31 da Lei n. 8.212/91 permitiu a compensação dos …

(art. 487, I, do CP C). Sem custas e honorários advocatícios nesta instância (art. 55 da Lei 9.099/95). Após o trânsito... quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida (CP C, art. 480), …

PRESENCIAL, Fórum Juiz Eurico Soares Montenegro, Avenida João Pessoa, nº. 4.555, Centro, Rolim de Moura/RO e ELETRÔNICA, através... de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº …

. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL ELUCIDATIVO DO CASO. IConforme prescreve o artigo 480 do CPC "o juiz determinará, de ofício... do Estado de Goiás 4ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº …

prescreve o artigo 480 do CPC, "o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia... da prova produzida (eventos 12 e 16). Em seguida, o juízo de primeiro grau, …