297-12783 961380-0 210170395474 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA - SP Parte Autora: Processo: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, já devidamente qualificado…
Artigo 480 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 480. O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.
§ 1º A segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos sobre os quais recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que esta conduziu.
§ 2º A segunda perícia rege-se pelas disposições estabelecidas para a primeira.
§ 3º A segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar o valor de uma e de outra.
Manifestação - TRT02 - Ação Atos Discriminatórios - Atord - contra Ebazar.Com.Br
EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA MM. 2a VARA DO TRABALHO DE OSASCO - SP. Ref.: Processo n°. EBAZAR.COM.BR LTDA , devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por , por seus…
Manifestação - TRT02 - Ação Atos Discriminatórios - Rot - contra Ebazar.Com.Br
EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA MM. 2a VARA DO TRABALHO DE OSASCO - SP. Ref.: Processo n°. EBAZAR.COM.BR LTDA , devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por , por seus…
Manifestação - TRT02 - Ação Cerceamento de Defesa - Rot - contra VIA Sul Transportes Urbanos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 49a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP. Processo n.° VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA, já devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA…
Recurso - TRT02 - Ação Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho - Ap - contra Plasmont - Estruturas Metalicas e Serralheria EIRELI, Steelplas - Estruturas Metalicas e TPS - Administracao de Bens EIRELI
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP Autos n° , já qualificados nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que move em face de PLASMONT -…
Impugnação - TRT02 - Ação Cerceamento de Defesa - Rot - de Dura Automotive Systems do Brasil
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. 01a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES / SP. PROCESSO N° DURA AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA ., por sua advogada e procuradora, nos autos da…
Impugnação - TRT02 - Ação Acidente de Trabalho - Atord - contra Dura Automotive Systems do Brasil
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. 01a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES / SP. PROCESSO N° DURA AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA ., por sua advogada e procuradora, nos autos da…
Recurso - TRT12 - Ação Horas Extras - Rot - de Municipio de Lages contra CPP Ceim Gralha Azul
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE LAGES/SC. PROCESSO: RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC RECORRIDO: O MUNICÍPIO DE LAGES , inconformado com…
Recurso - TRT12 - Ação Horas Extras - Atord - contra CPP Ceim Gralha Azul e Municipio de Lages
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE LAGES/SC. PROCESSO: RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC RECORRIDO: O MUNICÍPIO DE LAGES , inconformado com…
Página 427 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2022
§ 1º Se o condenado cumprir a pena privativa de liberdade ou obtiver livramento condicional, sem haver resgatado a multa, far-se-á a cobrança nos termos deste Capítulo. § 2º Aplicar-se-á o disposto…