Art. 479 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 479. O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.

Art. 15 - Modelo de Petição inicial de Alteração de PPP de mineradora - agentes insalubres e perigosos - na Justiça do Trabalho - Imprescritibilidade.

em que se pretenda obter aposentadoria especial reduzida, de 15, 20 ou 25 anos, prevista no art. 57 da Lei 8.213/91. Nesse sentido... de aposentadoria especial reduzida, prevista no art. 57 da Le…
Saulo Oliver, Advogado
anteontem

Reclamação Trabalhista pelo rito sumaríssimo - Assunto: Enquadramento Sindical - Atendente de Telemarketing na CTPS e na prática era Securitária

, I – DA JUSTIÇA GRATUITA A reclamante afirma que de acordo com o artigo 98 da Lei n.º 13.105, de 16 de Março de 2015... cumulativo dos requisitos previstos no art. 14 da Lei 5.584/70 e sintetizados …
Juarez Quaresma, Contador
ano passado

Manifestação ao Laudo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA Xª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE/UF Autos n. 9999999999999999999    NOME DO AUTOR , devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por…

Modelo Impugnação a Contestação Laudo Pericial

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DO(A) JUIZO FEDERAL DA __ VF DA COMARCA DE ________________ Autos n. __________________________ Fulano de tal, já devidamente qualificada nos autos do presente processo,…