EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. URGENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR GONÇALVES CORREA JÚNIOR , portador da…
Parágrafo 3 Artigo 477 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 477. O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento.
§ 3º Se ainda houver necessidade de esclarecimentos, a parte requererá ao juiz que mande intimar o perito ou o assistente técnico a comparecer à audiência de instrução e julgamento, formulando, desde logo, as perguntas, sob forma de quesitos.
Recurso - TJAM - Ação Incapacidade Laborativa Permanente - Cumprimento de Sentença - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e Procuradoria Federal No Estado do Amazonas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9 a VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO DE MANAUS - AM Autos n° Autora/Apelante: Ré/Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS , parte…
Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico - TRT17 - Ação Adicional Noturno - Rot - contra Vale
EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA 04a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES Autos n°: VALE S/A ., devidamente qualificada nos autos da ação trabalhista ajuizada por WAL LELIS por seus advogados infra-assinados ,…
Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico - TRT17 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra Vale
EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA 04a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES Autos n° VALE S/A ., devidamente qualificada nos autos da ação trabalhista ajuizada por , por seus advogados infra-assinados, vem…
Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico - TRT17 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra Vale
EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA 04a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES Autos n°: VALE S/A ., devidamente qualificada nos autos da ação trabalhista ajuizada por WAL LELIS por seus advogados infra-assinados ,…
Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico - TRT17 - Ação Adicional Noturno - Rot - contra Vale
EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA 04a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES Autos n° VALE S/A ., devidamente qualificada nos autos da ação trabalhista ajuizada por , por seus advogados infra-assinados, vem…
Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico - TRT17 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra Vale
EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA 04a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES Autos n°: VALE S/A ., devidamente qualificada nos autos da ação trabalhista ajuizada por WAL LELIS por seus advogados infra-assinados ,…
Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico - TRT17 - Ação Adicional Noturno - Rot - contra Vale
EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA 04a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES Autos n°: VALE S/A ., devidamente qualificada nos autos da ação trabalhista ajuizada por WAL LELIS por seus advogados infra-assinados ,…
Petição - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Revisional de Aluguel
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 38a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Processo n.° ("Requerente") , por seu advogado que esta subscreve, nos autos da AÇÃO…
Petição Inicial - TJSP - Ação Previdenciária de Obrigação de Fazer para Reabilitação Profissional c/c Restabelecimento de Benefício com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FERRAZ DE VASCONCELOS - SP , brasileira, casada, faxineira, portadora da cédula de identidade sob o n° 24.566.600-X e…