Artigo 476 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 476. Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado.

Página 2516 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

- ADV: VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP) Processo 1030388-20.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Urbanizadora Municipal S/A Urbam -Ademilson Alves Bar…

Página 2517 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC, art. 373, II); por não se verificar a necessidade de distribuir o ônus da prova de modo diverso (CPC,…

Página 2291 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Maio de 2021

plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia. Faculto às partes, dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação desta decisão, a…

Página 795 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 12 de Maio de 2021

Advogado(s) Polo Ativo: ESDRA SILVA DOS SANTOS OAB ­ MT15916­O (ADVOGADO(A)) Parte(s) Polo Passivo: VIVO S.A. (EXECUTADO) Advogado(s) Polo Passivo: FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR OAB ­ MT11264­O…

Página 796 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 12 de Maio de 2021

Magistrado(s): EDNEI FERREIRA DOS SANTOS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1002865­ 68.2020.8.11.0010. EXEQUENTE: DILVA ROSA MINZON…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Embargos de Declaração : ED 0002539-31.2017.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Segunda Câmara Cível ACÓRDAO Classe : Embargos de Declaração nº 0002539-31.2017.8.05.0000/50000 Foro de Origem : Foro de comarca Mucuri Órgão…

Página 2197 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

ínfimo o mesmo foi desbloqueado, conforme protocolo que segue. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 5890 RS 2016/0244668-1

Superior Tribunal de Justiça AÇAO RESCISÓRIA Nº 5.890 - RS (2016/0244668-1) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI REVISOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AUTOR : VALDIR ARLEI SCHEUNEMANN ADVOGADO : JOSE…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0005478-98.2016.8.07.0020 DF 0005478-98.2016.8.07.0020

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 2ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0005478-98.2016.8.07.0020 APELANTE(S) BANCO BRADESCO SA APELADO(S)…

Página 2015 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

da proporcionalidade/razoabilidade, dignidade da pessoa humana, efetividade da execução e maior interesse do executado, fosse possível determinar a constrição sobre os rendimentos sem comprometimento…