Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2019
Artigo 475 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 475 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 475. Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, e a parte, indicar mais de um assistente técnico.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cv: ED 10024080820277004 MG

INSTÂNCIA REVISORA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI N.º 13.105/2015) - PREQUESTIONAMENTO..., por força do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015). - A jurisprudência do Superior Tribunal... protelatório, deverá ser aplicada a multa prevista no art. 1.026,...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 70079622106 RS

respectivas autarquias e fundações de direito público estão sujeitas ao reexame necessário. 2. A exceção contida no art. 475, § 2º..., j. em 02/07/2015; Apelação Cível 70064077373, Relator: Alzir Felippe Schmitz, j. em 02/07/2015 e Apelação Cível ...Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 70079622106 RS LFBS 70...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 70079774592 RS

necessário. 2. A exceção contida no art. 475, § 2º, do CPC não se aplica às hipóteses de pedido genérico e ilíquido..., Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, j. em 02/07/2015; Apelação Cível 70064077373, Relator: Alzir Felippe Schmitz, j.... em 02/07/2015 e Apelação Cível 70064126410, Relator: Jorge Luís Dall'Agn...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 144238620184039999 SP

) o cumprimento da carência, excetuados os casos previstos no art. 151 da Lei 8.213/1991; iii) a incapacidade total..., nos termos dos artigos 59 e 62 da Lei 8.213/1991. Quanto à carência, exige-se o cumprimento de 12 (doze) contribuições mensais... para a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doenç...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 38665720094036183 SP

dada pela Lei 8.870, de 15 de abril de 1994) O artigo 55 da Lei 8.213/91 determina que o cômputo do tempo de serviço... por tempo de serviço está condicionada ao preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 52 e 53 da Lei 8.213/91... da aposentadoria por tempo de serviço está condicionada ao preenchimen...

Inteiro Teor. REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: ReeNec 227562720184039999 SP

a analisar a questão relativa à remessa oficial. O artigo 496, da Lei 13.105/2015, que deu nova redação ao artigo 475... observados desde a data em que a Lei 13.105/2015 entrou em vigor, porquanto as disposições processuais civis aplicam... proferida nos casos CPC, art. 475, I e II sempre que a condenação, o dir...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 223362220184039999 SP

dos artigos 52 e 53 da Lei 8.213/91, além dos requisitos adicionais do art. 9º da EC 20/98 (idade mínima e período... de contribuição, está condicionada ao preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 52 e 53 da Lei 8.213/91. III..., hoje tempo de contribuição, está condicionada ao preenchimento dos req...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 238276420184039999 SP

especial está prevista no art. 57, "caput", da Lei 8.213/91 e pressupõe o exercício de atividade considerada especial...)." O art. 58 da Lei n.º 8.213/91 dispunha, em sua redação original: Art. 58. A relação de atividades profissionais... do trabalho. (...) Verifica-se, pois, que tanto na redação original do art. 5...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 82848920164039999 SP

- A aposentadoria especial está prevista no art. 57, "caput", da Lei 8.213/91 e pressupõe o exercício de atividade considerada..., ao mesmo título ou cuja cumulação seja vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991). XI - Com relação aos índices... está prevista no art. 57, "caput", da Lei 8.213/91 e pressupõe ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 93282020094036110 SP

(artigo 475, §2º, do CPC de 1973 e artigo 496, §3º, I, do CPC de 2015). Desse modo, não é o caso de reexame necessário... de benefício, nos termos do art. 32 da Lei 8.213/1991 . Deste modo, verifica-se que a parte autora pretende, na verdade... Data e Hora: 11/12/2018 16:45:35 EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO/REMESS...

×