Artigo 475 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 475. Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, e a parte, indicar mais de um assistente técnico.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0220583-53.2019.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Terceira Câmara Cível Apelação Cível 0220583-53.2019.8.19.0001 FLS.1 Apelante: Fabiana Barbara Bochner Apelada: Bradesco Saúde S/A Origem: Juízo de…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0033744-19.2016.8.19.0002

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Quinta Câmara Cível Apelação Cível 0033744-19.2016.8.19.0002 FLS.1 Apelante: Antonia Maria Lima Bernardo Apelada: Ampla Energia e Serviços S/A…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0220583-53.2019.8.19.0001

DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Plano de Saúde. Ação visando ao reembolso de sessões de psicoterapia e indenização de dano moral. Diagnóstico de CID F41.2 concomitante a CID F43.2. …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0033744-19.2016.8.19.0002

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. Ação de Consignação em Pagamento c.c. Repetição de Indébito e Indenização de Dano Moral. Fornecimento de energia elétrica. Majoração dos valores de faturas, …

Andamento do Processo n. 0025527-81.2019.8.26.0100 - Liquidação por Arbitramento - 11/05/2021 do TJSP

Processo 0025527-81.2019.8.26.0100 (processo principal 1029553-13.2016.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento -Propriedade - Laura Cristina Lopes Cardoso - Amaro de Araujo Pereira Filho - Maristela…

Andamento do Processo n. 0700462-37.2019.8.02.0027 - Procedimento Comum Cível / Obrigações - 11/05/2021 do TJAL

ADV: BRUNO HENRIQUE CAVALCANTE DE ANDRADE (OAB 15937/AL), ADV: CASSIO FARIA ANDRADE (OAB 16205/AL), ADV: CARLA LAIANE DA SILVA (OAB 16779/AL), ADV: EDUARDO SOUZA VASCONCELLOS (OAB 11316/AL), ADV:…

Andamento do Processo n. 0009903-13.2001.8.05.0001 - Procedimento Comum - 11/05/2021 do TJBA

ADV: ANGELICA ALIACI ALMEIDA COSTA, DANIEL CÉSAR FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA (OAB 15712/BA), CAMILA FENTANES MOREIRA (OAB 43267/BA), CARLOS ALBERTO DUMET FARIA (OAB 12345/BA), RONALDO SAFIRA ANDRADE…

Página 3753 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

a autarquia ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo no percentual mínimo previsto no inciso correspondente do artigo 85, § 3°, de acordo com o que vier a ser apurado em liquidação quanto…

Página 1357 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

de conhecimento (COMUNICADO CG Nº 438/2016). Esclareço que a parte- vencedora deverá cadastrar, obrigatoriamente, o polo passivo e seus patronos quando do cadastro do incidente de cumprimento de…

Página 1464 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para reexame necessário (art. 475, I, do Código de Processo Civil). Levantese se o caso o valor depositado a título de honorários em favor do perito.