Art. 475 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 475. Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, e a parte, indicar mais de um assistente técnico.

Andamento do Processo n. 1002822-95.2016.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença - 26/02/2020 do TJSP

por artigos, nos termos do art. 475 A do CPC (artigo 509 do CPC/2015 ), deve ser igualmente rejeitada por este juízo... com o ajuizamento (art. 1º , § 2º , da Lei 6.899 /81). c) Juros legais a …

Página 3465 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 511, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C A LEI ESTADUAL 11.608/03.RECURSO ADESIVO... SUCESSIVAS. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. REEXAME EFETUADO POR FORÇA DA DISPOSIÇÃO …

Página 1436 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

estabelecida no artigo 475 J do CPC por não ser a devedora revel - Decisão confirmada Recurso desprovido.” (TJSP - 17ª Câmara... de Direito Privado - Agravo de Instrumento

Página 1471 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

das custas, uma vez que é isento (Lei 8.620/93, art. 8º, §1º e Lei Estadual 4.952/85, art. 5º). Tendo em vista..., pelo IPCA-E, e juros de mora, nos termos do artigo 5º da Lei 11.960/2009. O …

Página 3458 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

por artigos, nos termos do art. 475 A do CPC (artigo 509 do CPC/2015), deve ser igualmente rejeitada por este juízo... (art. 1º, § 2º, da Lei 6.899/81). c) Juros legais a partir da data em que o …

Página 712 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

com a redação dada pela Lei 11.960/2009) a partir da citação. Diante da majoração do valor de alçada pelo CPC/15 de 60 (art.... 475, §2º, do CPC/15) para 1.000 salários-mínimos (art. 496, §3º, …

Página 713 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

da competência quando a norma do art. 15, I, da Lei 5.010, de 1966 deixa de ser observada, não está sujeita ao enunciado... que a ação foi distribuída quando já vigente a nova redação do art. 15,…

Página 715 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

da citação. Diante da majoração do valor de alçada pelo CPC/15 de 60 (art. 475, §2º, do CPC/15) para 1.000 salários-mínimos... moratórios nos termos do artigo 1-F da Lei 9.494/1997 (quanto às …

Página 716 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

) a partir da citação. Diante da majoração do valor de alçada pelo CPC/15 de 60 (art. 475, §2º, do CPC/15) para 1.000... profissional competente, podendo pode impor multa ao profissional (art. 468, …

Página 718 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

(art. 475, §2º, do CPC/15) para 1.000 salários-mínimos (art. 496, §3º, inciso I, do CPC/15), nas hipóteses em que for... com a redação dada pela Lei 11.960/2009) a partir da citação. Diante da …