Artigo 475 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 475. Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, e a parte, indicar mais de um assistente técnico.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2005782-22.2021.8.26.0000 SP 2005782-22.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000367628 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2005782-22.2021.8.26.0000, da…

TJSC • Procedimento do Juizado Especial Cível • Rescisão do contrato e devolução do dinheiro • 0000807-75.2019.8.24.0045 • Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autos n. 0000807-75.2019.8.24.0045 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível/PROC Autor: Cristiane Drum Réu: Dom Ruan Móveis Planejados Vistos para sentença. Relatório dispensado (Lei n. 9.099/95…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001070-61.2018.8.26.0048 SP 1001070-61.2018.8.26.0048

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000276818 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001070-61.2018.8.26.0048, da Comarca de…

TJSC • Cumprimento de sentença • Liquidação • 0001998-55.2011.8.24.0072 • 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autos n° 0001998-55.2011.8.24.0072 Ação: Cumprimento de Sentença/aLiquidação / Cumprimento / Execução Autor: Rita de Cássia Voltolini Réu: Gabriel Cesar Pacheco Vistos, etc. I – RELATÓRIO. Gabriel…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0303808-58.2017.8.24.0079 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0303808-58.2017.8.24.0079

Apelação Nº 0303808-58.2017.8.24.0079/SC RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH APELANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC (RÉU) APELADO: SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2063393-30.2021.8.26.0000 SP 2063393-30.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000277183 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2063393-30.2021.8.26.0000, da…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1929843 SP 2021/0091108-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1929843 - SP (2021/0091108-9) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo INSS, com fundamento no art. 105, III, a, da CF/1988, contra acórdão do TJ/SP, assim ementado …

TJSP • Procedimento Comum Cível • 0106707-52.2008.8.26.0053 • 12ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo

CONCLUSAO Em 23 de setembro de 2008, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) de Direito, Dr(a). Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade. Eu, ( *), Escrevente, lavrei este termo. Processo nº:…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5009058-31.2021.4.04.9999 5009058-31.2021.4.04.9999

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Gab. Des. Federal Roger Raupp Rios - 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone:…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Arg Inconstitucionalidade : ARG 0222291-80.2017.8.13.0000 Muzambinho

EMENTA: INCIDENTE DE ARGUIÇAO DE INCONSTITUCIONALIDADE - CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL CIVIL - LEI DO MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - NAO CABIMENTO - INTELIGÊNCIA…