Artigo 475 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 475. Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, e a parte, indicar mais de um assistente técnico.

Página 2113 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 27 de Outubro de 2020

o recurso voluntário, encaminhar os autos à Superior Instância para o processamento do reexame necessário (art. 475 do CPC... previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15

Página 203 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 27 de Outubro de 2020

MG, na forma do art. 475, IV do CPC, como, inclusive, fora requerido pela parte demandada. Ato contínuo, com fundamento... - D E S P A C H O Converto o feito em diligência para intimar o autor para, …

Página 204 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 27 de Outubro de 2020

das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 475, IV do CPC.... Sem custas, nem honorários, nos termos do art. 55 da lei 9.099/95. …

Página 1417 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 27 de Outubro de 2020

pertinente é a impugnação ao cumprimento de SENTENÇA, conforme prevê o artigo 525 do CPC, in verbis: Art. 525.... Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o …

Página 1545 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 27 de Outubro de 2020

e diário. Neste sentido é a posição da jurisprudência: TJMG-0641091) PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. ART. 475, I... de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero,

Página 450 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Outubro de 2020

fixado na data do pedido na esfera administrativa, nos termos do art. 54 c/c art. 49, da Lei 8.213/91. - Comrelação à... pelo STF (Tema 810, RE 870.947, repercussão geralreconhecida em16/04/20…

Página 953 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Outubro de 2020

cobrançada multa moratória de natureza tributária da massa falida, tendo emvista que o art. 83, VII, da lei referida impõe... emprejuízo da massa falida,como entendeu o Tribunal de origem, pois, …

Página 2678 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Outubro de 2020

10.352/2001, que entrouemvigor em27.03.2002, alteroua redação do artigo 475 do Código de Processo Civil, determinando... previsto no artigo 1.036 do Novo Código de Processo Civilde 2015, Recurso …

Página 2364 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 27 de Outubro de 2020

- DISPOSITIVO ISTO POSTO, com fundamento nos art. 20,§ 2º da Lei 8.742/1993, acolhendo o parecer ministerial, julgo... n.º 086.200.073-43, filho de AÍULA COSTA, no valor estabelecido pelo art.20 …

Página 536 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 27 de Outubro de 2020

, nos termos do artigo 485 da Lei 13.105/2015, . 26 de outubro de 2020 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário... ao artigo 1º­F da Lei 9.494, de 10 de setembro de 1997; quando passará a …