Artigo 475 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 475. Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, e a parte, indicar mais de um assistente técnico.

Artigo 21 - Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença pedindo a aplicação analógica do art. 916, CPC na fase de cumprimento de sentença.

de 15 dias previsto no art. 475-J, caput, do CPC. 3. Não obstante, o parcelamento da dívida não é direito potestativo... de cumprimento da sentença, dentro do prazo de 15 dias previsto no art. 475-J…

Trabalhista

, artigo 20 da Lei 8.213/91 e Decreto 3.048/99. Ainda , descumpriu nitidamente os artigos 168, 169, 183, 189 e 198...-se como DOENÇAS PROFISSIONAIS nos termos do artigo 20 da Lei 8.213/91 e …

Modelo de Execução de Sentença Arbitral

no art. 475-I, 475-N, inciso IV, todos do Código de Processo Civil c/c o art. 31 da Lei 9.307 /96, o cumprimento... para que a ______ cumpra com o determinado, em obediência ao art. 31 da Lei 9.307 …

Recurso Administrativo - Crime Ambiental - Pesca Proibida - Defesa de Autuação

Olá Caro Colega que me acompanha no Jus Brasil! :) O modelo abaixo foi elaborada para um caso especifico, mas está sendo disponibilizado como forma de auxiliar aqueles que precisam de uma noção de…

Modelo de Concessão de Aposentadoria por idade rural ao trabalhador

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 00ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CIDADE/UF NOME DO CLIENTE , nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de…

Modelo de Concessão de Aposentadoria por idade rural ao trabalhador boia-fria

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 00ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CIDADE/UF NOME DO CLIENTE , nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de…

[MODELO] Recurso Defesa contra Suspensão dos Direitos de Dirigir

Baixe o Modelo Completo AQUI ILUSTRÍSSIMA SENHORA GERENTE GERAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo administrativo ... /2019 RECORRENTE , brasileiro,…
ano passado

Recurso inominado/apelação

EXMO (A). SR (A). JUIZ (A). FEDERAL DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE PROCESSO Nº: xxxxx fulano , já cadastrada eletronicamente, vem respeitosamente perante…

Execução Sentença Invertida

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO RESPONSÁVEL PELA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________ Autos de origem: ____________; M___________ F_________, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro,…

Intermediária – Cumprimento de Sentença.

EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE WITMARSUM-SC Autos nº. 0 EXECUÇÃO DE SENTENÇA ALEXANDER SUPERTRAMP, já devidamente qualificada nos autos do processo em epigrafe, por seu…