Art. 474 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 474. As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07152726020198070000 DF 0715272-60.2019.8.07.0000

para o próprio juiz da causa (art. 34 da Lei n.º 6.830 /80) e a circunstância prevista no artigo 296 do Código... DO ÓRGÃO JULGADOR (LEI 7.377 /85, ART. 16). EXECUÇÃO INDIVIDUAL. EXEQUENTES …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07132330720178070018 DF 0713233-07.2017.8.07.0018

pelo artigo 12 da Lei 8.270 , de 17 de dezembro de 1991. (...) Art. 3º A caracterização da atividade insalubre ou perigosa... designados pelo juiz ou indicados pelo perito para iniciar a prova …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 101076320125180000

os requisitos previstos nos arts. 4.º da Lei 1.060 /50, c/c OJ 304 da SBDI-I do C. TST. No mesmo sentido, o art. 790... a segurança do trabalho. Há obrigações e direitos de ambas as partes. …

Andamento do Processo n. 1607-53.2015.2.00.0000 do CNJ - 14/02/2020do TRF-2

em todas as fases, bem como em razão da previsão legal contida no art. 381, II do CPC/2015, DEFIRO a produção de prova... do perito, com observância ao art. 29 e § único da mesma Resolução. Ficam …

Andamento do Processo n. 0101128-78.2018.5.01.0002 - ATOrd - 14/02/2020 do TRT-1

- SÃO PAULO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s), em conformidade com o Art. 474 e o Art. 466 § 2...Andamento do Processo n. 0101128-78.2018.5.01.0002 - ATOrd - 14/02/2020 …

Andamento do Processo n. 0101128-78.2018.5.01.0002 - ATOrd - 14/02/2020 do TRT-1

com o Art. 474 e o Art. 466 § 2° do CPC, de forma adicional, para ciência de que a perícia foi designada para o dia 18/02...Andamento do Processo n. 0101128-78.2018.5.01.0002 - ATOrd - 14/02/2020 …

Andamento do Processo n. 0001626-50.2011.5.03.0005 - AP - 14/02/2020 do TRT-3

Andamento do Processo n. 0001626-50.2011.5.03.0005 - AP - 14/02/2020 do TRT-3 Processo AP-0001626-50.2011.5.03.0005... PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. …

Andamento do Processo n. 0001626-50.2011.5.03.0005 - AP - 14/02/2020 do TRT-3

poderia opor, assim ao acolhimento como à rejeição do pedido (arts. 474 do CPC/73 e 508 do CPC/15). Por conseguinte, devem...Andamento do Processo n. 0001626-50.2011.5.03.0005 - AP - 14/02/2020 do …

Andamento do Processo n. 0001626-50.2011.5.03.0005 - AP - 14/02/2020 do TRT-3

que a parte poderia opor, assim ao acolhimento como à rejeição do pedido (arts. 474 do CPC/73 e 508 do CPC/15...Andamento do Processo n. 0001626-50.2011.5.03.0005 - AP - 14/02/2020 do TRT-3 …

Página 292 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 14 de Fevereiro de 2020

do processo coletivo e em interpretação conjunta do § 2º , inciso II , do art. 98 c/c art. 101 , I , do CDC e o parágrafo... único do art. 475-P, II, do CPC , firmou-se o entendimento de que a …