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22 de maio de 2019
Artigo 474 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 474 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 474. As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.

Pg. 1316. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2019

o(a) perito(a) LUIZ FERNANDO DA COSTA COLAÇO. Laudo em 30 dias. Às partes para que se manifestem em 15 dias nos termos art. 465..., horário e local para o início dos trabalhos, intimando-se as partes na forma do art. 474, do CPC. Com a vinda do laudo... do art. 517 do NCPC: “Art. 517. A decisão judicial transitada em ...

Pg. 1356. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2019

dias. Às partes para que se manifestem em 15 dias nos termos art. 465, §1º e incisos do CPC (“Art. 465. O juiz nomeará..., intimando-se as partes na forma do art. 474, do CPC. Com a vinda do laudo, cumpra-se o disposto no art. 477, § 1º, do CPC..., com estímulo a solução consensual, na forma sugerida pelo artigo 3º, §...

Pg. 2375. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2019

(art. 465 , CPC/15 ). Incumbe às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 15 dias (§ 1º... advertências: a) Quanto ao disposto no § 2º do art. 466 , CPC/15 , que prevê que “o perito deve assegurar aos assistentes... nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias”. b) Quanto ao disp...

Pg. 2379. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2019

, por seus advogados (art. 474 , CPC/15 ). 4.1) Nos termos do Comunicado CG 655/2018 (DJE de 10/04/2018), diante do elevado... (art 477 , § 1º , CPC/15 ). 6) Eventual impugnação ao laudo oficial será analisada à luz dos §§ 2º e 3º de tal artigo. Int... da data da realização da perícia (art. 465 , CPC/15 ). Incumbe à...

Pg. 2380. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2019

, por seus advogados (art. 474 , CPC/15 ). 5.1) Nos termos do Comunicado CG 655/2018 (DJE de 10/04/2018), diante do elevado percentual... termos do art. 477 , § 2º , I , CPC/15 , preste os esclarecimentos necessários. Oportunamente, vista às partes. Ciência... (quinze) dias, nos termos do art. 1.010 , § 1º , CPC/15 ...

Pg. 3. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/05/2019

ciente de que, nos termos do art. 474 do CPC, deverá comunicar nos autos a data e local previstos para esse fim, para... a desistência do mandado de segurança e, com fundamento no art. 485, inc. VIII do CPC, julgar extinto os presentes autos..., e pelo mais que dos autos consta, hei por bem resolver o feito no mérito ...

Pg. 514. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/05/2019

-o de que o laudo deverá ser entregue no prazo de trinta dias, com ciência imediata das partes (art. 474 do CPC ). Caso sejam... do direito invocado, indefiro a tutela de urgência.3. De acordo com art. 1º, parágrafo único, da Recomendacao 01 de maio..., a confissão; a petição inicial não estiver acompanhada de instr...

Pg. 227. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 22/05/2019

prazo de 20 dias, promover as respectivas publicações, conforme disposto no artigo 34, do Decreto-Lei 3.365 de 1941..., porque concedida a segurança, inafastável o cabimento do reexame necessário, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016...-se mandado para registro da imissão provisória no ofício imobiliário,...

Pg. 317. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/05/2019

A DILIGÊNCIA. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 474, DO NCPC. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL DE NEXO CAUSAL... EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. CONFUSÃO ENTRE CREDOR E DEVEDOR. SÚMULA 421, DO STJ. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO..., POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA A CONCESSÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PLEITEAD...

Pg. 92. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/05/2019

que lhe foi imposta, na forma do artigo 513, § 2º do NCPC, no prazo de 15 dias CORRIDOS contados da publicação. Proc... (JANEIRO/89). INTELIGÊNCIA DO ART. 474, DO CPC. CONHECIMENTO E NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT... do disposto no artigo 924, II do CPC.Transitada em julgado a presente,...

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