Artigo 474 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 474. As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.

Andamento do Processo n. 0706416-13.2020.8.07.0020 - Procedimento Comum Cível - 13/08/2020 do TJDF

, § 1º, art. 3º da Lei 6.194 /74. Sem razão a parte ré. Com efeito, nos termos do inciso V do artigo 292 do Código...) da debilidade eventualmente sofrida pelo autor, em conformidade à classificação …

Andamento do Processo n. 0100981-56.2013.8.20.0161 - Apelação Cível - 13/08/2020 do TJRN

ADV: JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA (OAB 2709/RN) REP: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo: 0100981-56.2013.8.20.0161 - APELAÇÃO CÍVEL - APELANTE: ADJANO BEZERRA DA COSTA -…

Página 723 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Agosto de 2020

de seus advogados (art. 474 , NCPC ). O prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes... do pagamento de acordo com o Comunicado 394/2015 do TJSP. Uma vez …

Página 2699 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Agosto de 2020

º , caput, e § 4º , da Lei 12.153 /2009 e do Provimento CSM 2.321/16 competência para o processamento da demanda... do decurso do prazo estipulado no artigo 23 da Lei 12.153 /2009 - competência …

Página 2700 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Agosto de 2020

do devedor. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei 911 /69... a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei 911 /69, apresentando …

Página 2703 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Agosto de 2020

pelo expert, cientifiquem-se as partes, o (a) autor (a) por intermédio de seu advogado (art. 474 , do CPC ). O laudo deverá... do laudo, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias, …

Página 2807 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Agosto de 2020

a competência para o conhecimento desta fase de liquidação, na forma estampada no art. 6º , § 1º , da Lei 11.101 /05. Somente... despesas e realizar saques não afasta a impenhorabilidade …

Página 2856 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Agosto de 2020

VIEIRA BUANI FILHO (OAB 301744/SP) Processo 1002979-85.2020.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação... processual mediante juntada de instrumento de mandato (artigo 76 , do …

Página 2245 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Agosto de 2020

prazo de 15 dias, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (art. 465 , § 1º , II e III , do CPC ). 9- Intime... de, no mínimo, 05 (cinco) dias (art. 466 , § 2º , e art. 474 do CPC ), …

Página 2247 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Agosto de 2020

de 15 dias, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (art. 465 , § 1º , II e III , do CPC ). Intime-se a parte... ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais, em até 15 dias a …