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20 de junho de 2019
Artigo 474 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 474 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 474. As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.

Pg. 670. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/06/2019

cumulativo* Processo : 0003892-12.2013.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: FRANCILEIDE DE ARAUJO... em que terá início à realização da prova pericial. Prestadas as informações supra, dê-se ciência às partes, conforme Art.... 474, do CPC. Em seguida, o perito poderá fazer carga dos autos. Publiq...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10000190515502001 MG

, nos termos do artigo 274 , parágrafo único , do CPC/2015 . APELAÇÃO CÍVEL 1.0000.19.051550-2/001 - COMARCA... por profissional indicado pelo juízo. Nesse ínterim, importa registrar que o art. 474 do Código de Processo Civil de 2015 dispõe... Cível 1.0701.12.021352-8/002, Relator (a): Des.(a) Marcos Lincoln , 11ª C...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080872450 RS

juntados pelo autor, sem conferir, por exemplo, se o Município preencheu todos os requisitos do art. 11 da Lei 8.121... no art. 11, da Lei 8.121/95, aplicável à época dos fatos aqui noticiados. Conforme referido pelo próprio perito à fl..., supostamente paga a maior. Necessidade de observância do contraditório a...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21614968220158260000 SP 2161496-82.2015.8.26.0000

do artigo 5º da Lei Estadual 11.608/2003, que não conta rol taxativo. Tese majoritária desta c. Câmara. Prescrição... iniciais. Necessidade de recolhimento. Possibilidade de diferimento nos termos do artigo 5º da Lei Estadual 11.608/2003... de liquidação de sentença Necessidade de observância do disposto no art....

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21619878920158260000 SP 2161987-89.2015.8.26.0000

de sentença deduzido em 16/02/2015, enquanto o trânsito em julgado da ação coletiva foi certificado aos 09 de março de 2011.... Necessidade de recolhimento. Possibilidade de diferimento nos termos do artigo 5º da Lei Estadual 11.608/2003, que não... o artigo 509, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015 Desca...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21616709120158260000 SP 2161670-91.2015.8.26.0000

de diferimento, nos termos do artigo 5º da PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Lei Estadual 11.608... de recolhimento. Possibilidade de diferimento nos termos do artigo 5º da Lei Estadual 11.608/2003, que não possui rol taxativo...-E, do Código de Processo Civil de 1973, hoje o artigo 509...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21536346020158260000 SP 2153634-60.2015.8.26.0000

nos termos do artigo 5º da Lei Estadual 11.608/2003, que não possui rol taxativo. Entendimento majoritário desta Câmara... do Recurso Repetitivo 1.243.887-PR , como se pode conferir: DIREITO PROCESSUAL. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (ART... no art. 2º-A, caput, da Lei n. 9.494/97. 2. Ressalva de fundame...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21570945520158260000 SP 2157094-55.2015.8.26.0000

, nos termos do artigo 5º da Lei Estadual 11.608/2003, que não conta rol taxativo. Tese majoritária desta c. Câmara.... Possibilidade de diferimento nos termos do artigo 5º da Lei Estadual 11.608/2003, que não possui rol taxativo. Entendimento... de 1973, hoje o art. 509, inc. II, do Código de Processo Civil de 2...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21619982120158260000 SP 2161998-21.2015.8.26.0000

. Possibilidade de diferimento, nos termos do artigo 5º da Lei Estadual 11.608/2003, que não conta rol taxativo. Tese... nos termos do artigo 5º da Lei Estadual 11.608/2003, que não possui rol taxativo. Entendimento majoritário desta Câmara... o artigo 509 , inciso II , do Código de Processo Civil de 2015 Descabi...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21646597020158260000 SP 2164659-70.2015.8.26.0000

-E, do CPC/1973, hoje o art. 509, inc. II, do CPC/2015 Descabimento, contudo, do reconhecimento da nulidade do procedimento..., hoje o art. 509, inc. II, do Código de Processo Civil de 2015, ou seja, dever-se-ia observar o procedimento ordinário... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO julgada. Assim, não se aplica ao caso...

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