Artigo 474 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 474. As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.
Gisele Leite, Professor de Direito do Ensino Superior
há 5 meses

Relativização da Coisa Julgada na sistemática processual brasileira

Resumo: O tema ainda efervescente encontra velhas e recentes controvérsias e vem atender ao princípio da dignidade da pessoa humana principalmente no acesso à justiça. Palavras-chave: Direito…
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há 5 meses

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Juliana Viana, Estudante de Direito
há 8 meses

Das provas no Novo Código de processo Civil

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Restrições de acesso ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) na esfera administrativa e judicial: "miserabilidade" inconstitucional?

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Perguntas para quesitos técnicos e médicos!

Matéria originalmente publicada no blog Manual do Advogado . Quando é marcada perícia, as partes devem apresentar quesitos, ou seja, perguntas para o perito responder sobre o local de trabalho do…