Artigo 474 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 474. As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1542976 RS 2015/0168694-0

foi apresentada. 3. Não se pode conhecer da irresignação contra a ofensa ao art. 2º, caput , da Lei 9.784⁄1999, uma vez... contra a ofensa ao art. 2º, caput , da Lei 9.784⁄1999, uma vez que o …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1237895 ES 2011/0035421-0

que o acórdão "deixou de apreciar a questão à luz dos arts. 183, 467, 468, 471, 472 e 474, todos do CPC, e art. 37, caput... Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília, 15 de setembro de 2…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 230322 RS 2012/0194409-3

. Sobre a questão, vide os artigos 467, 473 e 474, todos do Código de Processo Civil. Estes fundamentos, entretanto, não foram... momento oportuno. Observar-se que referida decisão ocorreu em …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 14026061120208120000 MS 1402606-11.2020.8.12.0000

, de relatoria do Ministro Marco Aurélio, já se manifestou quanto à questão envolvendo o artigo 16 da Lei 7.347/1985... necessidade de aplicação do artigo 16 da Lei 7.347/1985 ao caso em tela, …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 14049437020208120000 MS 1404943-70.2020.8.12.0000

analisou expressamente a matéria sob o enfoque do art. 16 da Lei 7.347/85, dispositivo, inclusive, indicado nas razões... de extinção do feito, nos termos dos arts. 535, II, c/c art. 485, VI, e …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0000935-38.2013.8.26.0114 SP - SÃO PAULO 0000935-38.2013.8.26.0114

fundamentos que não permitem o reexame do mérito da pretensão, em conformidade com o art. 474 do CPC - ‘Quantum’ que deve ser... do art. 11 da Lei n. 8.897/1995. No Recurso Extraordinário n. …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50496735820194040000 5049673-58.2019.4.04.0000

que as novas regras insertas no artigo 1.015 da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), passaram a restringir... PROCESSUAL CIVIL. NATUREZA JURÍDICA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC/2015. IMPUGNAÇAO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 716049 RS 2015/0108092-9

, 468 e 474 do CPC, nem sobre os arts. 8º, XIII, e 15, II, da Lei Complementar 140⁄2011. Desse modo, o Recurso Especial não... e a conseqüente arguição de violação dos arts. 8º, XIII, e 15, II, da Le…

Andamento do Processo n. 0705820-29.2020.8.07.0020 - Procedimento Comum Cível - 13/07/2020 do TJDF

prevista no anexo da Lei 11.945/2009. Para esclarecer a controvérsia, é necessária a realização de perícia médica...-se o perito a observar o determinado no § 2º do art. 466 e no art. 474, ambos …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 680941 SP 2015/0061944-3

de março de 2016(Data do Julgamento) MINISTRO JOAO OTÁVIO DE NORONHA Relator AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 680.941 - SP...Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg …