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27 de junho de 2019
Artigo 474 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 474 da Lei 13105/15

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Pg. 570. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/06/2019

ARBITRADO. PROCEDIMENTO QUE É SIMILAR AO DA DESAPROPRIAÇÃO E TEM POR FUNDAMENTO O ARTIGO 40 DO DECRETO-LEI 3.365/41.... ASSIM, APLICAM-SE À HIPÓTESE OS DISPOSITIVOS ATINENTES AO PROCESSO JUDICIAL PREVISTOS NOS ARTS. 11 E SEGUINTES DO DECRETO-LEI ... DO DECRETO-LEI 3.365/41. CONSIDERANDO SER A QUESTÃO EMINENTEM...

Andamento do Processo n. 0460640-67.2015.8.13.0024 - 26/06/2019 do TJMG

para o início da produção de prova, dando-se ciência às partes (art. 474 do NCPC).O laudo deverá ser elaborado no prazo... Daniel Cesar Boaventura Dênia Francisca Corgosinho Taborda Janete Gomes Moreira Marco Aurélio Chaves Albuquerque PROMOTOR...

Pg. 263. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 27/06/2019

ainda que foram cumpridas as providências estabelecidas no artigo 9º da Lei 4.717/65, NÃO RESOLVO O MÉRITO DA DEMANDA PRINCIPAL... (CF, art. 5º, LXXIII). Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (Lei 4.717/65, art. 19). P. R. I. Transitada... dirigidas, expeçam-se editais na forma do art. 9º da Lei 4.717/...

Pg. 2763. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2019

da ação (artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81). Em face da sucumbência, condeno os requeridos ao pagamento... eletrônico, conforme Provimento CG n.º 16/2016 e Comunicado CG n.º 438/2016, publicados no D.J.E. De 04/04/2016, páginas 09... o quanto disposto no art. 474 do CPC. Int. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 2116...

Pg. 2773. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2019

de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo legal. Observe-se a sra. Perita o quanto disposto no art. 474..., por ulterior provocação da parte interessada, observando-se que, conforme artigo 177, do Capítulo III, das Normas... PROCESSOSEMRESOLUÇÃODOMÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC...

Pg. 4114. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2019

observar os artigos. 12 e 13, da Lei 12.153/2009. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça... da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei 12.153/2009. Em caso de condenação em honorários contra parte... do artigo 77, paragrafo primeiro, inciso IV, do Código de Processo...

Pg. 4955. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2019

128, 460, 467, 468, 471, 474 do CPC; 6º, § 3º, da LINDB; 286 da Lei 6.404/76, apesar de instado a fazê-lo por meio... regimental improvido. (AgRg no AREsp 685.695/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/06/2015, DJe 25...Pg. 4955. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2019 no art. 6º da LI...

Pg. 8409. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2019

(sessão de 20.09.2017), fixou a seguinte tese jurídica (Tema 810): 1) O art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada..., portanto, que, para o STJ, a norma contida no inc. XXXVI da Constituição da República e nos artigos 467, 468 e 474... previstos no art. 1º-F da Lei 9.494/1997 ( observando-se as suas alterações ...

Pg. 2599. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2019

Pg. 2599. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2019 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.498.556 - RS (2019/0127052-5... BALLARDIN - RS092271 AGRAVADO : E T - ESPÓLIO AGRAVADO : R G T - POR SI E REPRESENTANDO ADVOGADO : MARCO AURÉLIO FONTOURA.... O apelo nobre, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c",...

Pg. 9743. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/06/2019

. Nos termos do art. 1021, § 1º, do CPC/2015, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos... nova perícia. 3. Conforme disposto no art. 508 do CPC, correspondente ao art. 474 do CPC/1973, transitada em julgado...

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