Artigo 474 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 474. As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.

Página 519 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Julho de 2020

- Vinícius de Andrade Araújo - 1) Assiste razão ao INSS, pois o perito descumpriu o disposto no art. 474 do CPC . Com efeito... - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. …

Página 1186 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Julho de 2020

, § 3º, e art. 383, caput e parágrafo único, todos do CPC/2015). Ressalta-se ainda que, nos termos do Comunicado... ( CPC , art. 474 ). Sem prejuízo, CITE-SE o Município de Bertioga através do …

Página 2758 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Julho de 2020

comum de 15 dias (art. 477, § 1º, CPC). Oportunamente, será apreciada a necessidade da prova oral requerida pela parte ré... - BANCO BMG S/A - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) requerida(s) a …

Página 2847 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Julho de 2020

” cientificar as partes do dia e hora da diligência (artigo 474 do CPC/15). O perito deve assegurar aos assistentes das partes... sem manifestação, intime-se a parte autora para as finalidades do art…

Página 1293 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Julho de 2020

comarca, a serem antecipados pelo INSS (§2º, art. 8º, da Lei 8.620/93). Após designe a serventia data para..., antes os assegura (artigo 277 do CPC). Cite-se para contestar no prazo de 15

Página 1472 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Julho de 2020

para dar início aos trabalhos, intimando-se as partes na sequência, nos moldes do art. 474 do CPC. Laudos devem ser... quando satisfeita a execução. É o que se afere dos termos da Lei Estadual

Página 1627 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Julho de 2020

de Processo Civil - Autor beneficiário da gratuidade judiciária - A Lei 1.060/50 e o art. 5º, inciso LXXIV... (artigo 466, parágrafo 2º, e 474, do Código de Processo Civil). Convém lembrar que a …

Página 1638 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Julho de 2020

- A Lei 1.060/50 e o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal impõem ao Estado o custeio de todos os atos... (artigo 466, parágrafo 2º, e 474, do Código de Processo Civil). Em atendimento …

Página 1659 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Julho de 2020

dos honorários, comunique-se o perito para que indique a data para ter início a produção da prova, nos termos do art. 474... 2016/00180539, verbis: “PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - Penhora de …

Página 2101 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Julho de 2020

deverão ser intimadas nos termos do artigo 474 do CPC/2015. Int. - ADV: CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP...) -Marco Antonio dos Santos - Vistos em saneador. 1. Nos termos do artigo