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18 de junho de 2019
Artigo 474 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 474 da Lei 13105/15 Diários

(51.036)
Pg. 124. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 18/06/2019

, nos termos do art. 100 da CRFB c/c art. 1º-E da Lei Nacional 9.494/1997 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC c/c art. 2º da Lei... fase (artigo 85, §2°, I c/c art. 90, §4°, do CPC). Incidem juros de mora de 0,5% a.m., nos termos na Lei 9.494-97 c/c Lei..., § 3º, II do CPC), nos termos do art. 1º da Lei 9.763/2011, que a...

Pg. 18. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/06/2019

quanto à matéria referente às legislações federais indicadas: artigos 467, 468, 471 e 474, todos do CPC/73. Em relação...-se concreto e real (STJ, AgInt no TP 265 / SP, Ministro Marco Buzzi, 4º Turma, julgado em 04/05/2017), requisitos não... federal indicada: artigos 95 e 373, I e II, do Código de Processo Civil. Rec...

Pg. 847. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/06/2019

. Intime-se o perito para designar data e local para o início da prova pericial, de conformidade com o art. 474, do CPC... dos Santos Costa (Cumulativo) Chefe de Secretaria: Dorvaneide M.A.M.de N Almeida Data: 12/06/2019 Pauta de Despachos ... proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados: Processo ...

Pg. 1826. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/06/2019

omnes, nos termos do artigo 16 da Lei 7.347/85, alcançando a todos os que se inserirem na hipótese subjacente... o cumprimento da avença nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Com o termo final do acordo, manifestese... certificado, a quitação integral do débito, o que ensejará a extinção da execução co...

Pg. 1830. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/06/2019

que produz efeitos erga omnes, nos termos do artigo 16 da Lei 7.347/85, alcançando a todos os que se inserirem na hipótese... do artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: WELLINGTON CARBINATTO (OAB 220717/SP... o cancelamento dos temas . 947 e 948, este último ora aplicado ao pre...

Pg. 1838. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/06/2019

, nos termos do artigo 16 da Lei 7.347/85, alcançando a todos os que se inserirem na hipótese subjacente, independente... coletiva é quinquenal, por aplicação analógica do art. 21 da Lei n. 4.717/65 e em virtude da incidência da Súmula n. 150... dos extratos de janeiro de 1989; ii) que há necessidade de prévia liquidaç...

Pg. 1847. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/06/2019

transitada em julgado. Trata-se, no caso, de sentença que produz efeitos erga omnes, nos termos do artigo 16 da Lei 7.347/85...) o pagamento do valor da condenação, devidamente corrigido, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% nos termos do art. 523... e § 1.º do NCPC, observando-se o disposto no artigo 520 do ...

Pg. 1849. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/06/2019

, nos termos do artigo 16 da Lei 7.347/85, alcançando a todos os que se inserirem na hipótese subjacente, independente... pena de extinção da ação nos termo do artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV... (artigos 405 e 406 do CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN). Por terem as aut...

Pg. 1881. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/06/2019

-se, a respeito dos prazos para o oferecimento dos pareceres, o disposto no §1º do art. 477 do CPC (prazo comum de 15 dias após... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0906/2019 Processo 0016795-21.2009.8.26.0114/03 - Precatório - Incapacidade...-09.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86)...

Pg. 3006. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/06/2019

e se lhe fixo honorários em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que fundamento no artigo 160, da Lei 13.105/15... 373, II, da Lei 13.105/15 e 6º, VIII, da Lei 8.078/90 (Lei consumerista), bem como porque também postulou a produção..., da Lei 8.078/90), no prazo de 10 (dez) dias. As partes poderão oferecer quesi...

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