Inciso IV do Artigo 473 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 473. O laudo pericial deverá conter:
IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

Recurso - TJSP - Ação Aposentadoria por Invalidez - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCÉLIA - ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N.° , via de seu advogado e procurador, que esta subscreve, vem à presença de Vossa…

Recurso - TJSP - Ação Aposentadoria por Invalidez - Procedimento Comum Cível

AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DE ARTUR NOGUEIRA/SP Processo n.° , já qualificada nos autos do feito em epígrafe, ação de concessão de benefício previdenciário que move em face do ,…

Recurso - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Monitória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Autos n° Recurso Especial . (" " ou "Agravante"), já qualificada nos autos do Recurso Especial em…

Petição - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ITAPEVI - SP. Processo n° , por seu advogado que abaixo subscreve, nos autos da Ação de Reintegração de Posse com…

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria por Invalidez - Procedimento Comum Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUZANO AUTOS DO PROCESSO N° , nos autos da AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO , que move em face do INSTUTO NACIONAL DO…

Petição - TJSP - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 8a VARA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO NÚMERO: PARTE(S): PARTES(S): , pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da…

Recurso - TJBA - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível - contra Companhia de Seguros Alianca da Bahia e Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL E COMERCIAL - SALVADOR - ESTADO DA BAHIA. PROCESSO N° SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A e COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DA…

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria por Invalidez - Procedimento Comum Cível

AO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PALMITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° , já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa…

Petição Inicial - TJSP - Ação Especializado na Área da Neurologia - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DE FERNANDÓPOLIS - SP , portador do RG n° , CPF n° , brasileiro, solteiro, serviços gerais, natural de Floreal - SP, nascido em…

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria por Invalidez - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e Inss - Instituto Nacional do Seguro Social

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CAETANO DO SUL NÚMERO: 1000423-33.2019.8.26.0565 PARTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTES(S): INSTITUTO…